embarque no show
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Acórdão Nº 0000570-87.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-07-2019
CONSUMIDOR. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL. PERDA DE CONEXÃO. RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELAS CONVENÇÕES DE...
... Se o período disponibilizado entre uma ... conexão e um embarque é curto e, por conta disso, a troca de aeronaves é frustrada, a ... teria havido um "no show", de forma que a perda do voo teria sido culpa exclusiva da vítima ... -
Proteção contratual, cláusulas abusivas e contratos de adesão
... DE VOLTA, TENDO EM VISTA A NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (NO SHOW). CONDUTA ABUSIVA DA TRANSPORTADORA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 51, IV, XI, XV, ... da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0156271-34.2020.8.19.0001 (Cível), 26-01-2023
Apelações Cíveis. Ação Reparatória por Danos Morais e Materiais. Civil e Processual Civil. Consumidor. Pretensão deduzida em juízo em decorrência de suposto cancelamento indevido de voo de retorno da Demandante do Rio de Janeiro para o Espírito Santo, sob o argumento de ocorrência de "no show" quanto ao deslocamento aéreo de ida, acarretando possíveis danos de natureza material e extrapatrimonial.
... argumento de ocorrência de “no show” quanto ao deslocamento ... aéreo de ida, acarretando possíveis danos ... devido embarque por parte da Autora, havendo apenas ocorrido a ... antecipação do voo ... -
Decisão Monocrática N° 07362017520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Agravo de instrumento interposto por Daniel da Silva Parreira e Mariane Dal Bem Fialho contra a decisão do Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília, de indeferimento da tutela antecipada nos autos 0736201-75.2023. A decisão ora revista foi prolatada nos seguintes termos: Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por DANIEL SILVA PARREIRA, MARIANE DAL BEM FIALHO em desfavor de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.,...
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Acórdão Nº 0071129-70.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. –PRETENSÃO DE REEMBOLSO DE BILHETE AÉREO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUE NÃO CORRE CONTRA INCAPAZES. CONVENÇÃO DE MONTREAL. NÃO APLICAÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REEMBOLSO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL DO CDC. TESE DE PRESCRIÇÃO REJEITADA.
... COMPROVAÇÃO. FATOS NÃO IMPUGNADOS. IDA - ... EMBARQUE NA DATA PREVISTA. DESEMBARQUE EM CIDADE DIVERSA EM ... RAZÃO DE ... sobre as regras de não apresentação para embarque (no show), remarcação e reembolso, ... com suas eventuais multas (art. 5º, II) ... -
Acórdão Nº 0009616-18.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O CANCELAMENTO DE PASSAGEM DA AUTORA DE CURITIBA-PR À PORTO ALEGRE-RS SE DEU EM RAZÃO DO COMPARECIMENTO EXTEMPORÂNEO PARA EMBARQUE DA CONSUMIDORA AO VOO NESTA CAPITAL, CONFIGURANDO “NO SHOW”. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO...
... RAZÃO DO COMPARECIMENTO EXTEMPORÂNEO PARA ... EMBARQUE DA CONSUMIDORA AO VOO NESTA CAPITAL, ... CONFIGURANDO “NO SHOW” ... -
Acórdão Nº 0309007-93.2017.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO TRECHO DE VOLTA EM RAZÃO DO NO SHOW NA IDA. PRÁTICA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA, DIANTE DOS TRANSTORNOS CAUSADOS. QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES ASSEMELHADOS DESTA TURMA RECURSAL E OS CONTORNOS FÁTICOS DO FEITO.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO ... TRECHO DE VOLTA EM RAZÃO DO NO SHOW ... NA IDA. PRÁTICA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS DEVIDA, ... razão do não comparecimento para embarque no trecho de ... ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código ... -
Decisao Nº 0128602-30.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-06-2021
... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO. NO SHOW. PRÁTICA ABUSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE ... ainda que foi informada de que por não ter se apresentado para embarque (16/06/19), já que havia perdido o voo, teria que arcar com nova passagem ...
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Acórdão Nº 0304594-31.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 20-02-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO UNILATERAL DO VOO DE RETORNO. AUTOR QUE SOLICITOU SOMENTE O CANCELAMENTO DA IDA. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS AFASTADOSRECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O CANCELAMENTO UNILATERAL AFIGURA-SE COMO PRÁTICA ABUSIVA. SUBSISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ VERIFICADA.
... UTILIZAÇÃO DA PASSAGEM DE IDA. PRÁTICA ... DENOMINADA "NO SHOW". CLÁUSULA ABUSIVA. ONEROSIDADE ... EXCESSIVA AO CONSUMIDOR ... do não comparecimento para embarque no trecho de ida ... (no-show), porquanto essa prática é rechaçada ... -
Acórdão Nº 0310652-72.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO EM RAZÃO DE ?NO SHOW?. ACORDO HOMOLOGADO COM UMA DAS PARTES RÉ. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDO NÃO ABRANGIA A EMPRESA RÉ AMERICAN AIRLINES INC. DANOS MORAIS QUE DECORREM DO MESMO FATO, NO CASO A IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE PARA...
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Decisao Nº 0000021-60.2022.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-06-2022
... NÃO COMPARECIMENTO DO PASSAGEIRO PARA O TRECHO DE IDA (NO SHOW). CANCELAMENTO DA VIAGEM DE VOLTA. CONDUTA ABUSIVA DA TRANSPORTADORA ... conduta, afirmando que a não apresentação do consumidor para embarque em um trecho, inviabiliza o prosseguimento da viagem, pois há o ...
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Acórdão Nº 0714396-70.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-02-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA CANCELAMENTO UNILATERAL DA PASSAGEM DE RETORNO. AUSÊNCIA DO PASSAGEIRO NO VOO (CONEXÃO) DO DESLOCAMENTO INICIAL (TRECHO DE IDA). OCORRÊNCIA DO DENOMINADO 'NO-SHOW'. CLÁUSULA ABUSIVA. COMPRA DE NOVO BILHETE PELO PASSAGEIRO PARA EFETIVAR O DESLOCAMENTO AFETO À PASSAGEM CANCELADA. CARACTERIZAÇÃO DE ATO ILÍCITO E
... OCORRÊNCIA ... DENOMINADO ... 'NO-SHOW' ... CLÁUSULA ABUSIVA. COMPRA DE NOVO BILHETE PELO ... PASSAGEIRO PARA ... razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida ... (no show), configura prática rechaçada pelo Código ... -
Acórdão Nº 0300208-77.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE TRECHOS DE VOO POR NO SHOW. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO AS RÉS EM DANOS MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR E DAS RÉS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE DECOLAR.COM LTDA. VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. INADMISSÍBILIDADE. SOLIDARIEDADE COMO FORNECEDORA. ARGUMENTAÇÃO DE EXCLUDENTE DE...
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Acordao N° 1293377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil. Consumidor. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Prescrição de treino em academia. Óbito da familiar dos autores. Adequação do treino prescrito à idade e as condições de saúde da aluna. Pré-existência de aneurisma. Ausência de falha na prestação de serviços. Caso fortuito. Apelação desprovida. Sentença mantida. 1. A responsabilidade civil dos fornecedores de...
... ATO ILÍCITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ATRASO NO ... EMBARQUE. NO SHOW. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO. AFASTAMENTO ... -
Acórdão Nº 08264203120218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/12/2022
Juizado Especial. Recursos Inominados. Direito Do Consumidor. Ação Deindenização de Danos Materiais E Reparação de Danos Morais.impedimento de Embarque Em Voo. Impossibilidade Do Check In Poraplicativo. Informação de Cancelamento. Horários de Check In E Deembarque Não Foram Demonstrados Pelo Recorrente. Não Háparâmetros Que Comprovem O Argumento de “no Show”. Inversão Doônus Da Prova Em Favor Do...
... IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM VOO. IMPOSSIBILIDADE DO CHECK IN POR APLICA TIVO ... NÃO HÁ PARÂMETROS QUE COMPROVEM O ARGUMENTO DE “NO SHOW”. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM F A VOR DO CONSUMIDOR ... -
Acórdão Nº 0043885-50.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINARMENTE – IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL – MOMENTO ADEQUADO PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O IMPEDIMENTO DE APRESENTAR TODOS OS COMPROVANTES DO VALOR PAGO PELAS NOVAS PASSAGENS EM MOMENTO
... REEMBOLSO DA BILHETE DE RETORNO – ‘NO SHOW’ NÃO ... EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVAS ... PASSAGENS ... EXIGÊNCIA LEGÍTIMA ... IMPEDIMENTO DE EMBARQUE". NO SHOW. CONDUTA ABUSIVA DA ... TRANSPORTADORA. NECESSIDADE DE CONTRATAÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 1006479-58.2014.8.26.0565 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Inocorrência – Prequestionamento - Rejeitados* (TJSP; Embargos de Declaração 1006479-58.2014.8.26.0565; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/10/2015; Data de Registro: 29/10/2015)
... Tal situação é denominada “no-show”, em que o possuidor de uma reserva confirmada não ... RTC/APC/RC/MPZ/AZF/AMN 3 apresenta para o embarque, e essa hipótese causa prejuízo a empresa, sendo que o ... -
Acórdão Nº 5008441-60.2019.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO TRECHO DE VOLTA EM RAZÃO DO "NO SHOW" NA IDA E BLOQUEIO DE CARTÃO EM TENTATIVA DE COMPRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA PARTE AUTORA E DA SEGUNDA REQUERIDA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. BANDEIRA DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECEDORES. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. CANCELAMENTO...
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Acordao N° 1335023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Ação indenizatória. Juizado especial. Princípios aplicáveis. Preliminar. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Agência de viagens. Responsabilidade. Mérito. Responsabilidade civil. Prejuízos. Requisitos. Cancelamento de passagens. "no show". Ausência de comunicação prévia. Requerimento. Consumidor. Ausência de ato ilícito. Culpa exclusiva do consumidor. 1. O julgamento de...
... PREJUÍZOS. REQUISITOS. CANCELAMENTO DE PASSAGENS. "NO SHOW" ... AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. REQUERIMENTO. CONSUMIDOR ... das passagens do voo do trecho de volta quando não há o embarque do consumidor ... no voo do trecho de ida (no show), sem comunicação ... -
Acórdão Nº 08106168620228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/08/2022
Juizado Especial. Recurso Inominado. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer E Reparação Por Dano Moral. Impedimento de Embarque Em Voo Contratado. Antecipação Do Horário de Embarque Não Informado. Os Horários de Check In E de Embarque Não Foram Demonstrados Pelo Recorrente. Não Há Parâmetros Que Comprovem O Argumento de “no Show”. Inversão Do Ônus Da Prova Em Fa Vor Do Consumidor....
... IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM VOO CONTRAT ADO. ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE EMBARQUE NÃO ... ÃO HÁ PARÂMETROS QUE COMPROVEM O ARGUMENTO DE “NO SHOW”. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROV A EM F A VOR DO CONSUMIDOR ... -
Acórdão Nº 0001950-52.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. TRECHOS DE IDA E DE VOLTA ADQUIRIDOS CONJUNTAMENTE. NÃO COMPARECIMENTO DA PASSAGEIRA NO EMBARQUE PARA O TRECHO DE IDA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DA PASSAGEM DE VOLTA. NO-SHOW. CONDUTA ABUSIVA DA COMPANHIA AÉREA. DANO MATERIAL COMPROVADO. REEMBOLSO NA FORMA SIMPLES. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA...
... CONJUNTAMENTE. NÃO COMPARECIMENTO DA ... PASSAGEIRA NO EMBARQUE PARA O TRECHO DE IDA ... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DA ... SAGEM DE VOLTA. NO-SHOW. CONDUTA ABUSIVA DA ... COMPANHIA AÉREA. DANO MATERIAL COMPROVADO ... -
Acordao N° 1230747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelações cíveis. Direito civil e do consumidor. Prestação de serviços. Transporte aéreo. Passagem ida e volta. No show. Cancelamento automático do trecho de volta. Compra de novos bilhetes. Dano material. Dano moral. Sentença mantida. 1. No caso, adquiridas passagens aéreas para trechos ida e volta, incontroversos o não comparecimento ao embarque no primeiro voo e o cancelamento automático, pela
... TRANSPORTE AÉREO. PASSAGEM IDA E VOLTA. NO SHOW. CANCELAMENTO ... AUTOMÁTICO DO TRECHO DE VOLTA. COMPRA DE NOVOS ... ao embarque no primeiro voo e o cancelamento automático, pela empresa aérea, do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.222173-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - COMPANHIA AÉREA E AGÊNCIA - CADEIA DE FORNECECEDORES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - VIAGEM AÉREA - CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA - CONDUTA ABUSIVA - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.1. Há responsabilidade solidária entre operadora de turismo, agência de viagem e a...
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Acordao N° 1272901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Ação de indenização. Cancelamento automático e unilateral de passagem aérea. Não comparecimento para embarque em um dos trechos. Conduta abusiva. Dano material. Dano moral não configurado. I - é abusiva, e ofende os princípios de proteção ao consumidor, a conduta da empresa aérea que cancela automática e unilateralmente a passagem de retorno em razão do não comparecimento dos...
... UNILATERAL DE PASSAGEM AÉREA. NÃO COMPARECIMENTO PARA EMBARQUE EM ... UM DOS TRECHOS. CONDUTA ABUSIVA. DANO MATERIAL. DANO MORAL NÃO ... cancelada, caracterizando no show ... Aduzem que, ao longo da estadia em Paris, várias foram as tentativas ...