emenda 45 reforma do judiciário
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Decisão da Presidência nº 27848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... RECLAMAÇÃO ... JUDICIÁRIO ... AJUDA DE CUSTO ... PROVIMENTO ORIGINÁRIO ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisão da Presidência nº 27503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... cinge-se à proibição de que o Judiciário aumente vencimentos de servidores públicos com ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisão da Presidência nº 27511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... cinge-se à proibição de que o Judiciário aumente vencimentos de servidores públicos com ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisão da Presidência nº 27502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... cinge-se à proibição de que o Judiciário aumente vencimentos de servidores públicos com ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisão da Presidência nº 26058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... cinge-se à proibição de que o Judiciário aumente vencimentos de servidores públicos com ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisão da Presidência nº 28689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... ão originária, não cabendo ao Poder Judiciário conceder benefícios a servidores públicos ao ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisões Monocráticas nº 28689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... ão originária, não cabendo ao Poder Judiciário conceder benefícios a servidores públicos ao ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisão da Presidência nº 28891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ão originária, não cabendo ao Poder Judiciário conceder benefícios a servidores públicos ao ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisões Monocráticas nº 28891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ão originária, não cabendo ao Poder Judiciário conceder benefícios a servidores públicos ao ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisão da Presidência nº 28645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ão originária, não cabendo ao Poder Judiciário conceder benefícios a servidores públicos ao ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisões Monocráticas nº 28645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ão originária, não cabendo ao Poder Judiciário conceder benefícios a servidores públicos ao ... , que se completou definitivamente com a EC nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... A referida ...
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Decisões Monocráticas nº 831475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2015
... de maio de 2007, data da publicação da Emenda Regimental nº 21, de 30 de abril de 2007 ( ... ) ... de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a Reforma do Judiciário ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... 45/2004 ... Muito se discutiu sobre qual seria ... judiciário, estão previstos, em sua seção V, os tribunais ... Ocorre que, em 2004, foi aprovada a Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário — EC ...
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Em 15 anos de STF, Gilmar foi testemunha e protagonista dos principais eventos do país
Em 15 anos de STF, Gilmar foi testemunha e protagonista da história
... ministro Luís Roberto Barroso de que a reforma na Lei Geral de Telecomunicações fosse ... nem sempre é a melhor, já que o Judiciário só pode dar duas respostas: sim ou não ... Um ... ção que discutiu a constitucionalidade da emenda que mudou as regras de coligações partidárias, ... criadas em 2004, com a Emenda Constitucional 45/2004, a da Reforma do Judiciário, e foi ... -
Plenário Virtual em tempos de pandemia massacra o contribuinte (e o Estado de Direito)
Plenário Virtual em tempos de pandemia massacra o contribuinte
... justificar as despesas do Poder Judiciário com o fato de que ele seria “superavitário” ... ão geral, pré-requisito introduzido pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do ... -
Recurso extraordinário em face de decisão do Juizado Especial Federal
... ção Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a ‘Reforma do Judiciário’. O objetivo desta ferramenta é possibilitar ...
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Recurso extraordinário em face de decisão do Juizado Especial Federal
... ção Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a ‘Reforma do Judiciário’. O objetivo desta ferramenta é possibilitar ...
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Atribuição de atividades de cartórios a entidades privadas é perigoso retrocesso
Opinião: Atribuir atos de cartórios a entes privados é retrocesso
... A mesma trilha seguiu a Emenda Constitucional 45/2004, denominada Reforma do ... Judiciário fiscalizar todos os atos praticados nos ... -
Acórdão, Processo nº 0043226-55.2013.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-11-2022
... CADASTRAMENTO PRÉVIO NO PODER JUDICIÁRIO. LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO ... 5º, LXXVII, incluído pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, a reforma do ...
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Referências bibliográficas
ALMEIDA, Jorge Luiz de (coord). A reforma do poder judiciário. Uma aborgadem sobre a a Constitucional n. 45/2004. Campinas: Millennium, 2006 ... ALVIM, ... A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45. 1. ed. Rio de Janeiro: ...
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Referências bibliográficas
ALMEIDA, Jorge Luiz de (coord). A reforma do poder judiciário. Uma aborgadem sobre a a Constitucional n. 45/2004. Campinas: Millennium, 2006 ... ALVIM, ... A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45. 1. ed. Rio de Janeiro: ...
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Referências bibliográficas
ALMEIDA, Jorge Luiz de (coord). A reforma do poder judiciário. Uma aborgadem sobre a a Constitucional n. 45/2004. Campinas: Millennium, 2006 ... ALVIM, ... A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45. 1. ed. Rio de Janeiro: ...
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A evolução do regime jurídico constitucional da Defensoria Pública
Carlos Paz: Evolução do regime jurídico constitucional da Defensoria
... reformas em 2004, com a promulgação da Emenda Constitucional 45, a qual foi chamada e de “reforma do Judiciário”. ... A expressão ... -
Bibliografia
... In: Casamento : uma escuta além do Judiciário. Coord.: SOUZA, Ivone M. C. Coelho de ... ção ao Ministério Público à luz da reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000057-77.2014.5.06.0020), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. 1) PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. Nos termos do art. 765 da CLT, os Juízos e Tribunais terão ampla liberdade na condução do processo e velarão pelo andamento rápido das causas. Nesse sentir, o aproveitamento de atividade probatória anteriormente desenvolvida, mediante traslado dos elementos que a documentaram, desde que tenha havido a...
... Pedem, assim, a reforma da sentença, para que seja afastado o ... ), inserida como direito fundamental pela Emenda Constitucional n.º 45 (Reforma do Judiciário), ...