emenda 45 reforma do judiciário
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Direito Constitucional
... da chamada mutação constitucional e da reforma constitucional ... (B) o poder constituinte ... a Constituição por intermédio de emenda constitucional ... (E) o poder constituinte ... O respeito às decisões do Poder Judiciário é garantia para a continuidade de seu ... 45/04, não se considera programático o dispositivo ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
O artigo parte da constatação de que a norma contida no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB – impõe como dever de todos (poder público e da própria sociedade) preservar e defender o meio ambiente. Por força desse dispositivo, combinado com o art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB, é que se ampliou o objeto de tutela da ação popular, acrescentando a tutela ambiental, fi...
... 150, § 31, CF/67). A Emenda" Constitucional n. 1, de 1969, por seu turno, rea\xEF\xAC" ... Judiciário e do próprio processo como instrumentos de ... A EC 45/2004 trouxe significativas mudanças no texto ... princípio, foi criada a Secretaria de Reforma" do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justi\xC3" ... -
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
O artigo parte da constatação de que a norma contida no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB - impõe como dever de todos (poder público e da própria sociedade) preservar e defender o meio ambiente. Por força desse dispositivo, combinado com o art. 5º, inciso LXX III, da CRFB, é que se ampliou o objeto de tutela da ação popular, acrescentando a tutela ambiental,...
... 150, § 31, CF/67). A Emenda Constitucional n. 1, de 1969, por seu turno, ... Judiciário" e do próprio processo como instrumentos de promo\xC3" ... A EC 45/2004 trouxe significativas mudanças no texto ... princípio, foi criada a Secretaria de Reforma" do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justi\xC3" ... -
Apresentação
... Com efeito, no ano de 1964, por meio de emenda ao regimento interno do Supremo Tribunal Federal, ... Com o advento da Emenda Constitucional n. 45 de 2004, conhecida como Reforma do Judiciário, ...
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Decisão da Presidência nº 32582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... , notadamente dos órgãos do Poder Judiciário ... Com efeito, a discussão decorrente cindiu o ... projetos de lei ou mesmo de propostas de emenda constitucional, para pronunciamento prévio sobre ... , acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, exercer controle de ... ério doutrinário (SERGIO BERMUDES, A Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, ...
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O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional
... Dessa forma, a CDPD, por ter o status de Emenda Constitucional, exerceu papel transformador de ... a discussão, a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 31 , parte da “Reforma do ...
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Decisão monocrática Nº 1391299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... DIREITO SÃO PASSÍVEIS DE AÇÃO NO JUDICIÁRIO, PERROGATIVA ESTA FUNDAMENTAL A TODOS, INCLUSIVE ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Código Eleitoral foi precursor do debate sobre segurança jurídica
Código Eleitoral foi precursor do debate sobre segurança jurídica
... ção jurisdicional introduziu, por meio da Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como Reforma o Judiciário, diversas alterações que tinham como objetivo ... - Decisão monocrática Nº 1385018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
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Decisão monocrática Nº 1404369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1387353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. ÓBICES DOS ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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A busca para a efetividade e razoável duração do processo
Entre os mais diversos temas debatidos na Reforma do Poder Judiciário, podemos citar como um dos ... pela Súmula Vinculante, prevista na Emenda" Constitucional 45, que trata da Reforma do Judici\xC3" ...
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STF abre Ano Judiciário na 4ª, com casos sobre ações policiais e demissão em massa
Em fevereiro, STF discute operações policiais e comprovante de vacina
... contra direitos humanos, instituída pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), ... -
Supremo reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre
STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre
... Família, a corte vai decidir se, após a Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial ... apreciada pelo STF, a Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário) passou a incluir a ... -
Dos recursos
... supérflua atividade para o Judiciário, porquanto a manutenção do julgado traria em si ... b) ao contrário, eventual reforma" da decisão secundária envolveria certo desprest\xC3" ... 150, § 15, que, com a Emenda" n. 1/69, passou para art. 153, § 15 ... Por a\xC3" ... 45/2004), que declara ser ininterrupta a atividade ...
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Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF para o mês de agosto
Veja pauta de julgamentos do Plenário do STF para o mês de agosto
... ção das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o ... contra direitos humanos, instituída pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... -
A instrução probatória no processo administrativo disciplinar de magistrado: em busca de um novo procedimento
... ção Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 1983, quando diz que o ... 45/2004, que deflagrou a reforma do judiciário ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Marzo de 2006
I) NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES nÃO CARACTERIZADAS. A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Regional não analisa aspecto relevante da controvérsia devidamente prequestionado. No caso, não se verifica a alegada nulidade, pois o acórdão recorrido foi expresso ao examinar os vários aspectos da controvérsia...
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Marzo de 2006
I) NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Regional não analisa aspecto relevante da controvérsia devidamente prequestionado. No caso, não se verifica a alegada nulidade, pois o acórdão recorrido foi expresso ao examinar os vários aspectos da controvérsia...
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-87400/2001-0012-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Marzo de 2006
I) NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES nÃO CARACTERIZADAS. A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Regional não analisa aspecto relevante da controvérsia devidamente prequestionado. No caso, não se verifica a alegada nulidade, pois o acórdão recorrido foi expresso ao examinar os vários aspectos da controvérsia...
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-874/2001-012-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Marzo de 2006
I) NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Regional não analisa aspecto relevante da controvérsia devidamente prequestionado. No caso, não se verifica a alegada nulidade, pois o acórdão recorrido foi expresso ao examinar os vários aspectos da controvérsia...
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Marzo de 2006
I) NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Regional não analisa aspecto relevante da controvérsia devidamente prequestionado. No caso, não se verifica a alegada nulidade, pois o acórdão recorrido foi expresso ao examinar os vários aspectos da controvérsia...
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional nº 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
O STJ, o processo civil contemporâneo, a segurança jurídica e o desenvolvimento nacional
... (artigo 5º, inciso LXXVIII, incluído pela Emenda Constitucional 45, de 2004) ... Avulta aqui ... os modernos princípios do acesso ao Judiciário buscam facilitar a decisão de mérito: “Os ... Não se perca de vista que a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2006) ...
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Decisão da Presidência nº 1266086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ARTIGO 102, § 3º DA CF/ Com efeito, a reforma do Judiciário implantada pela Emenda nal n.º 45 deu nova roupagem ao cabimento do Recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 1266086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ARTIGO 102, § 3º DA CF/ Com efeito, a reforma do Judiciário implantada pela Emenda nal n.º 45 deu nova roupagem ao cabimento do Recurso ...