emenda 45 reforma do judiciário
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Direito Constitucional
... da chamada mutação constitucional e da reforma constitucional ... (B) o poder constituinte ... a Constituição por intermédio de emenda constitucional ... (E) o poder constituinte ... O respeito às decisões do Poder Judiciário é garantia para a continuidade de seu ... 45/04, não se considera programático o dispositivo ...
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A proibição do nepotismo no Poder Judiciário brasileiro
A proibição do nepotismo no Poder Judiciário brasileiro
... Instituído pela Emenda Constitucional 45, na denominada Reforma do ... -
Decisão monocrática Nº 1457480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... Com efeito, a reforma do Judiciário implantada pela Emenda nal n.º 45 deu nova roupagem ao cabimento do Recurso ...
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Referências Bibliográficas
... Tratado de direito judiciário do trabalho ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1985 ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ...
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Custos do ativismo judicial à separação dos Poderes
Gilda Figueiredo: Custos do ativismo judicial
... presente em todas as instâncias do Judiciário e no Supremo Tribunal Federal, onde ganhou ... do civil law (primazia da lei), pela Emenda constitucional 45, de reforma do Judiciário, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000202-70.2013.5.07.0011), 2016-03-13
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL ... art.114 desta Lei Maior, introduzido pela Emenda 45 (Reforma do Judiciário), acrescentou na ...
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Decisão monocrática Nº 1483431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1379257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... da repercussão geral, por meio da Emenda" Constitucional nº 45, de 2004 (Reforma do Judici\xC3" ... de órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual incumbe a magnânima função de guarda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15616-80.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SUSCITANTE. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Conforme a jurisprudência firmada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, a partir do requisito introduzido no § 2º do art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional nº 45/04, o
... 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional nº 45/04, o comum acordo ... para que haja a apreciação do Poder Judiciário sobre a lesão ou ameaça a direito, é ... Assim, não merece reforma a decisão do Tribunal Regional que acolheu a ... -
Revista Fórum Cesa
... A segunda fase aconteceu depois da Reforma do Judiciário, da Emenda Constitucional nº 45 ...
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Acordão da Primeira Seção, 10-11-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.PEDIDO DE APOSENTADORIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DECORRENTE DEACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSARE JULGAR AS LIDES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I,DA CF/88. SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. CONFLITO CONHECIDO, PARADECLARAR COMPETENTE O JUÍZO ESTADUAL SUSCITANTE.I. Conflito Negativo...
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Decisões Monocráticas nº 1223567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2019
... ção Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a Reforma do Judiciário ... O objetivo desta ferramenta é ...
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Decisão monocrática Nº 221205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2023
... CADASTRAMENTO PRÉVIO NO PODER JUDICIÁRIO. LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO ... 5º, LXXVII, incluído pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, a reforma do ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... um júri imparcial, como se verifica da emenda VI abaixo transcrita: ... em todos os processos ... 45, que tratou da Reforma do Judiciário, a ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... do crescimento dos órgãos do Judiciário nos últimos anos e da considerável ... e da celeridade, tal qual se nota da Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do ...
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Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário) e das ...
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A reforma processual trabalhista de 2017: um retorno ao estado liberal clássico
... estes dois sujeitos chegam ao Poder Judiciário, a desigualdade não desaparece. Ao contrário, ... os Poderes, inclusive o Judiciário, e a Emenda n. 45/04, que realizou verdadeira reforma do ...
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A busca para a efetividade e razoável duração do processo
Entre os mais diversos temas debatidos na Reforma do Poder Judiciário, podemos citar como um dos ... pela Súmula Vinculante, prevista na Emenda" Constitucional 45, que trata da Reforma do Judici\xC3" ...
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Sem o plenário virtual, Supremo entraria em colapso, diz Gilmar Mendes
Entrevista: Gilmar Mendes, ministro do STF
... a esse modelo de repercussão geral na Emenda Constitucional 45. Talvez a gente pudesse até ... Talvez a reforma político-partidária que é tão almejada, e que ... Constitucional 45, com a reforma do Judiciário ... -
A busca para a efetividade e razoável duração do processo
Entre os mais diversos temas debatidos na Reforma do Poder Judiciário, podemos citar como um dos ... pela Súmula Vinculante, prevista na Emenda" Constitucional 45, que trata da Reforma do Judici\xC3" ...
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O Superior Tribunal de Justiça e a repercussão geral no recurso especial
O presente artigo defende a implementação de um filtro recursal para franquear o acesso ao Superior Tribunal de Justiça. Somente recursos especiais que veiculem questões infraconstitucionais dotadas de relevância e transcendência poderão ser admitidos. O Superior Tribunal de Justiça, como Corte Suprema responsável pela unidade da interpretação da lei infraconstitucional, deve julgar somente casos
... LEAL, Victor Nunes. Aspectos da reforma judiciária. Revista de Informação Legislativa, ... irrestrito ao STF com a Reforma do Judiciário, implementada pela Emenda Constitucional n.º ... A EC n. 45 e o instituto da repercussão geral. In: WAMBIER, ... -
Introdução
... A ideia embrionária de desafogar o judiciário da sobrecarga de processos, compartilhando com ... , que ganhou ênfase a partir da Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como emenda da reforma do judiciário, introduziu na ordem jurídica ...
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Novo CPC muda a rotina dos TRFs para estabilizar a jurisprudência
Novo CPC muda a rotina dos TRFs para estabilizar a jurisprudência
... processos que chegam todo ano ao Judiciário, a saída encontrada foi aproximar o sistema ... A mudança começou em 2004 com a Emenda Constitucional 45, a chamada Reforma do ... -
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... 45, de dezembro de 2004, foi severamente restringido ... reforma trabalhista legalmente implementada (Lei n ... 44); proibição de acesso ao Poder Judiciário (Cláusula 38); e a própria cláusula que ... Entretanto, com a Emenda ...
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Fim da Secretaria de Reforma do Judiciário é uma perda importante
Fim da Secretaria de Reforma do Judiciário é uma perda importante
... Emenda Constitucional 45, conhecida como da Reforma do Judiciário, que ...