emenda 45 reforma do judiciário
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Decisão monocrática Nº 1463350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. AGRAVO CONHECIDO EM ... julgamento de mérito, ou a respectiva reforma, com o fim de julgar improcedente o pleito ... 45) ... É o relatório ... Decido ... nº 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido propósito de redirecionar a ...
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Decisão monocrática Nº 1414122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... 19, fl. 5): ... “Com efeito, a reforma do Judiciário implantada pela Emenda nal n.º 45 deu nova roupagem ao cabimento do Recurso ...
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Decisão monocrática Nº 1431106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... E JULGADO POR SEU RESPECTIVO PODER JUDICIÁRIO. PACTO FEDERATIVO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1442641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... de fato e de direito voltados à reforma da decisão cumpre o ônus da impugnação ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1385550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... 347/366, pugnando pela reforma" da decisão proferida em primeiro grau de jurisdi\xC3" ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1457978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1466441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA" REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. ÓBICE DO ENUNCIADO N\xC2" ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1442721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1290644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1382667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1433715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1430815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1431936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional
... Dessa forma, a CDPD, por ter o status de Emenda Constitucional, exerceu papel transformador de ... a discussão, a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 31 , parte da “Reforma do ...
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Decisão monocrática Nº 1405913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... da repercussão geral, por meio da Emenda" Constitucional nº 45, de 2004 (Reforma do Judici\xC3" ... de órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual incumbe a magnânima função de guarda ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... ao direito reclamado perante o poder judiciário ... A tutela jurisdicional objetiva a ... 26 ... A Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro 2004, tada como a Reforma do Judiciário, acrescenta, dentre outras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-558-97.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF - PROVIMENTO. Diante da constatação de violação do art. 109, I, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ART. 109, I, DA CF - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O art. 114 da Constituiç
... da Constituição Federal, alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a reforma do oder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Decisões Monocráticas nº 1109582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... A Emenda Constitucional nº 45, que tratou da reforma do ... Nacional dos Trabalhadores do Judiciario Federal e Ministerio Publico da Uniao ...
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JEC: entre a razoável duração do processo e a declaração de incompetência do juízo
Opinião: Um paradoxo dos juizados especiais cíveis
... dos problemas que assolam o sistema judiciário, bem como criticando técnicas procedimentais que ... em 2004, a partir da denominada “reforma do Judiciário” (Emenda Constitucional 45). O ... -
Referências
... ALBUQUERQUE, Grazielle de ... Reforma do judiciário no Brasil: ... o processo co de tramitação da emenda 45. Fortaleza: Universidade do Estado do Ceará ...
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Decisão monocrática Nº 1421766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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O código de processo civil: uma visão constitucional
O Código de Processo Civil possui estreita vinculação com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, dentro dessa relação íntima os seus princípios acabam por irradiar seus efeitos para todas as searas do Processual Civil. Porém, essa área, no modo como vem sendo exercida na prática, ocasionou a burocracia exacerbada dos formalismos processuais em prejuízo da concretude do próprio Direito....
... perpassa pelo entendimento de que o judiciário deve zelar pela integridade do Direito Positivo, ... ambos inseridos na Carta Magna por meio da Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário) ... -
Recurso extraordinário e recurso especial
... interposto; III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida ... (Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016) § 1º Quando o ... o princípio da isonomia, vedado ao Judiciário atuar como legislador positivo (Súmula ... de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário” ...
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A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho
O artigo trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do Trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da Reforma Trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O objetivo é demonstrar como é possível exercer essa litigância responsável, por meio da observância dos precedentes vinculantes quanto ao direito e...
... responsável, diante do novo cenário da Reforma Trabalhista e implementação de ônus de ... às partes provocarem o Poder Judiciário com grande previsibilidade quanto aos resultados ... por meio da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n. 45) que inseriu em nosso ... -
Decisão da Presidência nº 1277181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... Com efeito, a reforma do Judiciário implantada pela Emenda nal n° 45 deu nova roupagem ao cabimento do Recurso ...