emenda à inicial prazo
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Acórdão Nº 0040414-45.2011.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO TRABALHISTA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECIDA. REMESSA À JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSOS DA RÉ. AGRAVO RETIDO. PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO CONCEDIDO PARA A EMENDA DA INICIAL. TESE RECHAÇADA. PRAZO DILATÓRIO QUE ADMITE A AMPLIAÇÃO...
... ÃO DO FEITO EM RAZÃO DE SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO CONCEDIDO PARA A EMENDA DA INICIAL. TESE ... -
Acórdão nº 0000312-72.2009.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... JUNTADA ... COM A INICIAL APENAS DA CÓPIA DA NOTA ... PROMISSÓRIA ... INOBSERVÂNCIA DO ... DIREITO À EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DA ... EXECUÇÃO NO PRAZO ...
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Acórdão Nº 0933591-17.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM ... PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO DA ... SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0939324-61.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM ... PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO ... DA SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0946910-52.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM ... PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO ... DA SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0914785-31.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM ... PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO DA ... SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0939932-59.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM ... PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO DA ... SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0906113-34.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM ... PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO ... DA SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0946903-60.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM ... PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO ... DA SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0900850-84.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM ... PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO ... DA SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0929238-31.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... ÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – ... DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO ... PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0932622-02.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM ... PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO ... DA SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0932085-06.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM ... PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO ... DA SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0900940-92.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM ... PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO ... DA SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0938121-64.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0939904-91.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0928355-84.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0943134-44.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0942609-62.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0929479-05.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0939810-46.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM ... PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO ... DA SENTENÇA POR OUTRO ...
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Acórdão Nº 0935354-53.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão Nº 0938920-10.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/06/2022
... EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO ... APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – ... ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001507-68.2017.5.06.0014), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO SANÁVEL. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA EMENDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. A peça de ingresso, no processo do trabalho, deve observar os princípios da simplicidade e da informalidade, mas sem deixar de lado a exigência que a reclamante decline seu pedido, de forma integral, com a apresentação da necessária causa
... PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO SANÁVEL. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA EMENDA ... -
Acórdão nº 1.0151.15.003449-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. LIMITAÇÃO. COMPETENCIA TERRITORIAL DO PROLATOR DA SENTENÇA. INEXISTENCIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRAZO QUINQUENAL. DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA SE AFERIR A LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO EM SENTENÇA TRANSITADA EM...
... fundamento de que a ao foi proposta fora do prazo prescricional, considerando que o trnsito em ... mencionado, por meio do aditamento da inicial, garantindo-se ao apelado o contraditrio e a ...