emenda constitucional 45
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Acórdão nº 2008/0060379-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EMENDA 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE ... , mesmo após o advento da Emenda Constitucional 45, ainda não providenciou eleições internas, ...
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Acórdão nº 2014/0144409-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... pela Emenda ...
- A Prova Pericial relativa aos Danos decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais no Cenário Pós-Emenda Constitucional n. 45/2005: a Importância da Atividade do Magistrado em Face do Interesse Público que Permeia a Prestação Jurisdicional Afeta aos Direitos Fundamentais
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. NOTÍCIA DE SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL LOCAL. DOCUMENTO NÃO IDÔNEO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, a atividade jurisdicional nos Tribunais Estaduais passou a ser ininterrupta,
... PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ... -
Acórdão nº 2016/0073622-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. RECESSO DE FIM DE ANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CPC/1973. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE. 1. É firme o entendimento desta Corte Superior de que a existência de feriado local ou a suspensão de...
... 2. Após a entrada em vigor da Emenda ... - O Executivo Fiscal. Seus Recursos. A Lei n. 6.830, de 22.9.1980, Processo de Alçada Trabalhista. A Lei n. 9.099, de 26 de Setembro de 1995. A Prescrição. A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de Dezembro de 2004. A Alçada e o Valor Dado à Causa. A Execução de Ofício pelo Juiz Executor
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Acórdão nº 2015/0050371-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SINDICAIS, APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004, VISANDO O ...
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Acórdão nº 2013/0345120-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENTIDADE SINDICAL, APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL ... 45 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-42.2007.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. acidente de trabalho ocorrido em 1993. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM 1999. FATO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO....
... FATO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45 ... Mostra-se prudente o ... -
Acórdão nº 2009/0132693-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA EMENDA. SÚMULA N° 367, DO STJ. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA N° 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. As alteraç
... EMENDA ... 45 ... da referida Emenda Constitucional", em 31/12/2004, razão pela qual \xC2" ... -
A duração razoável do processo na emenda constitucional n.º 45
Iniciando com breves notícias históricas e dados comparativos do estrangeiro sobre a lentidão da prestação jurisdicional, além de uma enumeração das causas deste problema, a presente comunicação discorrerá sobre as influências normativas próximas ou diretas que redundaram na consagração do direito ao processo num prazo razoável no texto da Emenda Constitucional n.º 45/2004, a natureza jurídica...
@1. Saudação inicial Prezado Senhor Presidente Dr. Odilardo Alves, Prezado1 Senhor Secretário Dr. Renato de Almeida, demais integrantes da mesa e caro público presente no Auditório Lyda Monteiro: Bom dia. Inicialmente, gostaria de agr... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1314686 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. EXTINÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. SÚMULA 288 DO STF. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO IMPROVIDO, COM MULTA.
... RECURSO INTEMPESTIVO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45⁄2004. EXTINÇÃO DO PERÍODO ... -
Acórdão nº 2016/0141801-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Emenda ...
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Acórdão nº 2016/0069066-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. EXAME DE LEI LOCAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 280/STF. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC/73, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame. 2. Analisar a...
... 3. Após a edição da Emenda ... -
Acórdão nº 2012/0195037-7 de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ... fundamental pela Emenda Constitucional n. 45 (Reforma do ...
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Acórdão nº 2016/0151674-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EC 45/2004 ... Emenda Constitucional 45/2004. ...
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Acórdão nº 2015/0052671-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ofensa ao texto constitucional, ainda que ... Emenda ...
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Acórdão nº 2016/0082895-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/15. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECURSO INTERPOSTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. RECESSO FORENSE NO STJ. DADO IRRELEVANTE PARA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. 1. Após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, a atividade jurisdicional nos tribunais estaduais passou a ser...
... 1. Após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, a atividade ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 3. Após a edição da Emenda" Constitucional 45/2004, a atividade \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0260934-2 de T6 - SEXTA TURMA
... JURISDICIONAL ININTERRUPTA. EC N. 45. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 2. Após a edição da Emenda Constitucional n. 45, de 31 de dezembro ...
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Acórdão nº 2015/0140288-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... pela Emenda ...
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Acórdão nº 2015/0231000-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... trazida pela Emenda ...
- Acórdão nº 2011/0122926-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2013/0397156-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ESTREITA VIA DO ... EXTRAPOLADA. ... 4. "A partir da Emenda ...
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Acórdão nº 2015/0048215-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. RECESSO DE FIM DE ANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Na hipótese de interposição de dois recursos...
... 4. Após a entrada em vigor da Emenda ...