emenda constitucional nº 66 13 julho 2010
58175 resultados para emenda constitucional nº 66 13 julho 2010
-
Uba�ra - Vara c�vel
... E COMERCIAIS DE UBAÍRA INTIMAÇÃO 8000233-66.2019.8.05.0263 Procedimento Comum Cível ... Requer, ainda, o pagamento de férias e 13 o salário, supostamente devidos pela requerida ... Registre-se. Intimem-se. UBAÍRA/BA, 18 de julho de 2022. Luiz Carlos Vilas Boas Juiz Substituto ... Com a Emenda Constitucional n° 66, publicada em 13 de julho e 2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da ...
-
Acordao N° 1418888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Direito processual civil e de família. Ação de divórcio. Partilha. Comunhão parcial. Imóvel. Direito possessório. Cessão de direitos sobre imóvel. Terceiro interessado. Inviabilidade de inclusão na partilha. 1. Havendo dúvidas sobre os direitos de propriedade de imóvel cuja partilha é pleiteada, pois transferido a terceiros, mostra-se inviável a partilha pretendida, por...
... Vou ao mérito ... DO DIVÓRCIO ... A Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, ... -
Capital - 3ª vara de família
... , informou na petição que se casaram em 13 de junho de 2003 e que encontravam-se separados ... 66.2016.8.05.0001. A desistência desta ação ... No entanto, a Emenda Constitucional n° 66, publicada em 13 de julho e 2010, deu nova redação ao § 6º do art. 226 da ...
-
Piatã - Vara cível
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
-
Antas - Vara cível
... Processo: AÇÃO POPULAR (66)8000067-50.2015.8.05.0012 ... Órgão Julgador: ... , não obstante tenha a envergadura constitucional, não é um direito absoluto, carecendo do ... ância deles, inclusive determinando a emenda da inicial para corrigir o vício verificado, sob ... , I do CC/02, com redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015, estão sujeitos a curatela aqueles ... Antas-BA, 25 de julho de 2022 ... LUCIVANDO PEREIRA LIMA ... MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/08/2010, DJe 25/10/2010) ... TJRS: APELAÇÃO CÍVEL ...
-
COVID. Legislação correlata
... LEI N. 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 7.2.2020) ... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ... 28 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, ... 66" da ... Índice Alfabético e Remissivo ... \xEF" ... 423 ... ARQUITETURA ... Lei n. 12.378/2010, p. 488 ... — acervos técnicos — arts. 12 ...
-
Itaberaba - 2� vara c�vel
... , em consagração ao Princípio constitucional da razoável duração do processo e prestigiando ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
-
Concei��o do almeida - Vara c�vel
... petição inicial, oportunizar à parte a emenda na forma do artigo 321 do CPC/2015. Portanto, em ... , devido a o não pagamento das contas de julho a agosto de 2022, que estavam em atraso, ... pode perder de vista a Resolução n° 414/2010, que em seu art. 118 promana: “ O débito pode ... ordenamento jurídico o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (CF, art ... 66, de 13 de julho de 2010, o casamento civil passou ...
-
Previdência social - dilemas e perspectivas
... outubro de 1988, e, em seguida na forma da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, ... ção da Pobreza, que estaria em vigor até 2010", com a nítida preocupação de incentivar as pol\xC3" ... , Medida Provisória nº 291, de 2006 e Lei nº 13.135, de 2015 ... 93 Ver EC. Nº 06, de 15 de ... pelas Leis nº 7.347, de 24 de julho de 1945, nº 4.504, de 20 de novembro de 1964, ... Volume 66. Rio de Janeiro. Carta Mensal, CNC/Sesc-Senac nº ...
-
Capital - 3� vara de fam�lia
... que admite ser o divórcio, após Emenda Constitucional n. 66/2010, direito potestativo de ... PIC Salvador, 19 de julho de 2023 Assinatura Digital (Lei Federal ... PIC Salvador, 13 de junho de 2023 Assinatura Digital (Lei ...
-
Piatã - Vara cível
... Piatã/Bahia, 13" de Agosto de 2021 ... VANESSA ANGÉLICA DE ARA\xC3" ... apresentação, violando a norma constitucional" e os princípios gerais que orientam a Administra\xC3" ... 5. Com o advento da emenda constitucional n.º 66/2010 não é mais preciso ... 66, de 13 de julho de 2010, o casamento civil passou a ser ...
-
Itapicuru - Vara c�vel
... E COMERCIAIS DE ITAPICURU SENTENÇA 8000719-66".2022.8.05.0127 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... , fica designada perícia para o dia 12 de julho de 2023, ás 10:30 horas, a ser realizada no ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
-
Itapicuru - Vara c�vel
... , e não da juntada, conforme enunciado 13 do FONAJE. Considerando o disposto no ATO ... CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU DESPACHO 8000223-66".2024.8.05.0127 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... julho de 2010, publicada no DJE do dia 02 de agosto de ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 21 16/12/2020 13:22:34 ... 16/12/2020 13:22:34 ... REGISTRO ... como de empregados, com assento constitucional (art. 8º da Constituição da República) ... 13.587/2010, especialmente nos termos do que dispõem seus ... específicas podemos verificar que os artigos 66 e 67 da Instrução Normativa DREI n. 81/2020, ... Além disso, após a Emenda Constitucional n. 19/1998, a Constituição ... 5.681, de 21 de julho de 1971, intitulada “Lei Orgânica dos Partidos ...
-
Itaberaba - 2� vara c�vel
... ITABERABA, 25 de julho de 2023. (Documento assinado digitalmente, nos ... , em consagração ao Princípio constitucional da razoável duração do processo e prestigiando ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... CONSTITUCIONALIDADE DA ... 347 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 ... -Código Eleitoral ... Art. 5º ... assegura a dominação” (p. 13), aduzindo ainda: ... “Desse modo, fake news, ... 12.322/2010) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS ... COMO ... Emenda Constitucional 07, de 1977, foi no sentido ... de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 66 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... dessa exegese ...
-
Carinhanha - Vara cível
... Carinhanha(BA), 13 de janeiro de 2022 ... Carlos Alberto Nogueira ... para a decretação do divórcio, a emenda constitucional n 66 de 13 de julho de 2010 deu ...
-
Itaberaba - 2� vara c�vel
... , em consagração ao Princípio constitucional da razoável duração do processo e prestigiando ... Minª. Nancy Andrighi – j. em 24.08.2010 – DJe 01.09.2010) Em demandas desta natureza, ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Lícia de Castro L. Carvalho DECISÃO 8000365-66.2018.8.05.0261 Apelação (cível) Jurisdição: ... da parte Autora em receber terço constitucional pleiteado, no período referido na inicial, não ... ível em que o magistrado determina a emenda da petição inicial e a juntada de documento ... da Purificação da Silva DECISÃO 8001522-13.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... ção ao que estabelece a Lei nº 11.920/2010, e os princípios constitucionais da legalidade, ... nova Emenda Constitucional n° 66, de 13 de julho de 2010, o § 6° do art. 226 da Constituição ...
-
Itaberaba - 2ª vara cível
... ITABERABA, 29 de julho de 2021 ... (Documento assinado digitalmente, ... artigo 226, § 6º, da CFRB, alterada pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010, o casamento civil ... 66, de 13 de julho de 2010, o casamento civil passou a ser ...
-
Itaberaba - 2ª vara cível
... ências de conciliação dos dias 14 de julho de 2022, os quais abrangem todas as questões ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
-
Tanque novo - Vara cível
... e Enilda Miranda de Sousa afirmam, em 2010, a dependência econômica da autora em relação ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
-
Antas - Vara c�vel
... TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021). No caso dos autos, ... Antas-BA,31 de julho de 2023. (Documento assinado digitalmente na ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
-
Itapicuru - Vara cível
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
-
Itapicuru - Vara cível
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...