emenda constitucional nº 66 13 julho 2010
58175 resultados para emenda constitucional nº 66 13 julho 2010
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Cip� - Vara c�vel
... Cipó – Bahia, 04 de julho de 2022 ... MARCELO REIS MATOS Técnico Judiciário ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Itapicuru - Vara cível
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Am�lia rodrigues - Vara c�vel
... Amélia Rodrigues – Bahia, 13 de junho de 2023 ... GUILHERME VITOR DE ... pelo divórcio” e c om o advento da Emenda Constitucional n. 66 de 13 de julho de 2010, que ...
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Itaberaba - 2� vara c�vel
... ITABERABA, 14 de julho de 2023 ... (Documento assinado digitalmente, ... DE ITABERABA ATO ORDINATÓRIO 0003972-69.2010.8.05.0112 Monitória Jurisdição: Itaberaba ... Dou força de mandado ... ITABERABA/BA, 13 de abril de 2023 ... PATRÍCIA NOGUEIRA ... , em consagração ao Princípio constitucional da razoável duração do processo e prestigiando ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Oliveira dos brejinhos - Vara cível
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Itaberaba - 2� vara c�vel
... E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 8004160-66.2023.8.05.0112 Busca E Apreensão Em Alienação ... Diligências de ordem. ITABERABA/BA, 13 de julho de 2023. GUSTAVO TELES VERAS NUNES Juiz ... , em consagração ao Princípio constitucional da razoável duração do processo e prestigiando ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Capital - 3ª vara de família
... ão que ora designo para o dia 26/05/2020, às 13:30 horas ... BASTOS (OAB 23675/BA) - Processo 0032449-47.2010.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Família - ... VELOSO (OAB 32786/BA) - Processo 0055602-66.1997.8.05.0001 - Divórcio Consensual - AUTOR: V ... No entanto, a Emenda Constitucional n° 66, publicada em 13 de julho ...
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Cipó - Vara cível
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Antas - Vara c�vel
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... que constituem obrigação constitucional ou legal da União, as ações relativas aos ... 17 da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001; ... XIII - ao pagamento de ... às ações que tenham sido incluídas por emenda parlamentar. ... § 4o O Poder Legislativo ... Art. 66. É vedada a suplementação das dotações das ... ícios compreendidos no período de 2008 a 2010 ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... 5. É constitucional, assim, a CIDE destinada ao INCRA devida pelas ... uma ordem econômica mais justa ... 5. A Emenda Constitucional nº 33/2001 apenas estabeleceu ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 13 de 86 ... RE 630898 / RS ... objetivos ... extinta pela Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, com a unificação ... dos regimes de ... 0032755-57.2010.4.01.3300/BA, Oitava Turma, Des. Fed. Novély ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 66 de 86 ... RE 630898 / RS ... universalistas como ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
Direitos Culturais Santo Ângelo v. 13 n. 30 p. 45-72 maio/agos. 2018 ... Milano: Giuffrè, 2010. p. 261-262. Ver também: CAPPS, Patrick. Human ... , já que quando a jurisdição constitucional é acionada para solucionar um conflito ... no Brasil pelo Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992; e também pelo Pacto Internacional sobre ... 160, inc. II da Emenda Constitucional nº 01 de 17/10/1969. Foi a atual ... 66 ... É curioso mencionar que durante a ditadura ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094395420204058300), 31-08-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Embargos declaratórios. Questão preliminar. Cerceamento de defesa. Nulidade da intimação da redesignação da sessão de julgamento. Inocorrência. Observância das normas legais e regimentais acerca da publicação e intervalo mínimo entre a intimação e a nova sessão de julgamento. Demais questões suscitadas nos aclaratórios. Omissão e erro material. Base de...
... Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 13/02/2019) - é no sentido de que a regra geral ... valor atribuído à causa de (R$ 475.425,66 - quatrocentos e setenta e cinco mil, ... à luz de sua competência constitucional para as contribuições sociais do PIS e da ... Min. Teori Alino Zavascki, DJe 02.09.2010) ... No mais, a ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... fundamento constitucional ... 5. Nas matérias de que trata o art. 23 da ... a 02 de junho de 2017, 09 a 12 de julho de 2017, 03 a 07 de setembro ... de 2017 e 17 a ... ininterruptamente desde (pelo menos) 2010 e em andamento. Trata-se ... de ... (SES/RR), em 2017, o montante de R$ 11.413.295,66 para ... financiamento de ações de vigilância ... como nos casos do ensino fundamental (Emenda ... Constitucional n. 14, de 12 de setembro de ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... DE ITABERABA INTIMAÇÃO 0003106-61.2010.8.05.0112 Conversão De Separação Judicial Em ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do ... 319 13 ... O ônus de o reclamante ... indicar os ... os requisitos da petição inicial e sua emenda: ... Tal é o remédio eficaz erigido há ... 13.467 de 13 de julho de 2017) inseriu o § 1 o no art. 840 da ... (TST, RR – 284-59.2010.5.02.0007, rel. Ministro: Cláudio Mascarenhas ... ções vincendas em julgados trabalhistas 66 ... É o caso da condenação judicial em pagamento ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... ) na fatura impugnada de janeiro, vencida em 13/02/2020 [ID 63220092] ... De fato, as contas ... seus interesses, que tem natureza constitucional. 2. As normas de inversão somente serão ... ITAPICURU/BA, 23 de julho de 2021 ... ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA DE ... E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8000040-66".2022.8.05.0127 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONSUMIDOR ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 66 que da soberania não se pode inferir a ... princípio, no âmbito do Direito Constitucional Tributário Brasileiro, se a Carta prevê a ... , a viabilização de um projeto de emenda constitucional que aborde uma ... esto es, no ... em 1776, o que havia era uma confederação de 13 colônias, como tantas outras que existiram e ... Brasília, 21 de junho de 2010.” (AC 2611 MC, Rel. Min. Ellen GRACIE, julgado ... 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 0000458-81.2010.8.05.0218 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... , sob pena de afronta ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, ... Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, ...
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Itapicuru - Vara cível
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... CONSTITUCIONAL ... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI ... Extraordinários ... Em 13/2/2020, o Plenário desta CORTE reconheceu a ... 13 da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, ... não prejudicarão as ações de ... DJe de 15/12/2010; Resp 399.357, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, Terceira ... - RECEPÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 70/66 ... PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL - TUTELA ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Afinal, em 13 de setembro de 1830, promulgou-se a primeira lei ... , regulamentou-se o dispositivo constitucional sobre associações religiosas, morais, ... Em 16 de julho, pelo Decreto n. 5.492, regulamentavam-se a ... 10. Constituição de 1967 - Emenda constitucional n. 1, de 1969 - Diplomas legais ... 66 e 72, de 21.11.1966 (altera a Lei Orgânica da ... 64 de 2010 que deu nova redação ao art. 6º da CF/1988, a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:12.000000px;}.ls35{letter-spacing:13 ... 921422pt;}.h6{height:64.911685pt;}.h22{height:66 ... PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM COMO E PARA OS ... íduo ao regime jurídico – constitucional e legal complementar – do processo ... , com redação introduzida pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4/94, ... º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, sobre crimes hediondos; Lei ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... ART ... 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ... E DE ... na década de 1990, com a aprovação da Emenda ... Constitucional 8/1995 e da Lei 9.472/1997, ... baixado com o Decreto 24.643, de 19 de julho de 1934, dispõe ... em seu artigo 151 que os ... julgado em 27.5.2010, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe159 DIVULG ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 66 de 171 ... ADI 6482 / DF ... que estiverem no seu ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Social se confunde, na dicção constitucional, com o objetivo da Ordem Social ... Na ... 202, da Constituição, com a redação da Emenda n. 20/98: ... Art. 202 - O regime de ... 8.212 e 8.213, de julho de 1991, e cuja vocação é fornecer cobertura ... 8.069, de 13 de julho de 1990); a legislação de apoio às ... 66 ... Essa tarefa deverá ser desempenhada, ... 1.027, de 2010, expedida pela Secretaria da Receita Federal do ...