Emoção e paixão

Violência doméstica. Ameaça. Lesão corporal. Consunção. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Provas. Agravante. 1 - na ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é concomitante à prática do delito. E não afasta a tipicidade da conduta, assim como a embriaguez voluntária do agente (art. 28, i e ii, do cp). 2 - aplica-se o...

Violência doméstica. Violação de domicílio. Lesão corporal. Ameaça. Vias de fato. Provas. Palavra das vítimas. Princípio da consunção. Agravante. Fração. 1 - nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas dos autos. 2 - se as...

Violência doméstica. Ameaça. Provas. Palavra da vítima. Dano moral. Renúncia. 1 - na ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é concomitante à prática do delito, e não afasta a tipicidade da conduta (art. 28, i do cp). Se há provas de que o réu ameaçou sua ex-companheira não é caso de absolvição. 2 - nos crimes cometidos em situação

Processo nº 0002728-86.2017.8.19.0204 Apelantes: MARCIO HENRIQUE DE LIMA RAMOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto por MARCIO HENRIQUE DE LIMA RAMOS, devidamente qualificado nos autos, impugnando a sentença de fls. 90/93, que julgou procedente a pretensão punitiva estatal e condenou o recorrente pela prática da contravenção penal...

Violência doméstica. Ameaça. Vias de fato. Palavra da vítima. Provas. Tipicidade. Circunstância agravante. Motivo fútil. Fração de aumento. Dano moral. 1 - se as declarações da vítima, firmes e coesas, corroboradas pelos depoimentos das testemunhas, demonstram que a ré causou ofensa à incolumidade pessoal da vítima e a ameaçou de causar mal injusto e grave, não é caso de absolvição. 2 - na ameaça

Violência doméstica. Lesão corporal. Ameaça. Legítima defesa. Atipicidade da conduta. Provas. Consunção. Fração de aumento. 1 - nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelo depoimento de testemunhas e laudo pericial. 2 - se as provas - depoimentos da vítima, na delegacia e em juízo, de...

Adolescente. Submeter a constrangimento. Ameaça. Violência doméstica. Tipicidade. Provas. 1 - na ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é concomitante à prática do delito. E não afasta a tipicidade da conduta (art. 28, i do cp). 2 - comete o crime do art. 232 do eca o pai que, aproveitando-se da autoridade que tem sobre...

Violência doméstica. Lesão corporal. Ameaça. Legítima defesa. Atipicidade da conduta. Ânimo exaltado. Provas. Palavra da vítima. Consunção. Fração de aumento. Confissão qualificada. 1 - nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelo depoimento de testemunhas. 2 - se as provas - depoimentos da...

Desacato. Resistência. Perturbação do trabalho ou do sossego alheios. Tipicidade. Provas. 1 - não se exige tranquilidade e reflexão por parte do autor do crime de desacato. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é concomitante à prática do delito. E não afasta a tipicidade da conduta (art. 28, i, do cp). 2 - se após ser preso e ser conduzido à delegacia, o réu faz ameaças contra...

Ameaça. Violência doméstica. Tipicidade. Provas. Extinção da punibilidade. 1 - na ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é concomitante à prática do delito. E não afasta a tipicidade da conduta (art. 28, i do cp). 2 - as declarações da vítima, na delegacia e em juízo - de que, durante discussão, o réu lhe disse que iria matá-la -,

Atos infracionais análogos aos crimes de roubo circunstanciado e ameaça. Efeito suspensivo. Provas. Medida socioeducativa. Semiliberdade. Gravidade do ato infracional. Reiteração. 1 - inexistente situação de dano irreparável à parte, não se atribui efeito suspensivo ao recurso (art. 215, eca). 2 - na ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoção...

Violência doméstica. Ameaça. Injúria racial. Dolo. 1 - na ameaça e injúria não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é concomitante à prática do delito. E não afasta a tipicidade da conduta (art. 28, i do cp). 2 - ofender e menosprezar a vítima em razão da cor de sua pele, ao chamá-la de ?negra desgraçada?, ?negra f. D. P? e ?negra safada?,

Violência doméstica. Ameaça. Provas. Circunstância agravante. Fração. Suspensão condicional da pena. 1 - se as declarações da vítima, firmes e coesas, corroboradas pelos depoimentos das testemunhas, demonstram que o réu a ameaçou de causar mal injusto, não é caso de absolvição. 2 - na ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é...

Violência doméstica. Ameaça. Dolo. Dano moral. 1 - a conduta consistente em intimidar a vítima, dizendo que entraria em sua casa, destruiria tudo e levaria o filho, causando-lhe temor, é suficiente para caracterizar o crime de ameaça. A simples alegação de arrependimento posterior não exclui o dolo. 2 - na ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoç

Injúria preconceituosa. Ameaça. Vias de fato. Provas. Tipicidade. Condição de procedibilidade da ação penal. Falta de representação. Pena. Erro material. 1 - há condição de procedibilidade da ação penal se a vítima manifesta interesse em representar contra a acusada, comparece em juízo e ratifica os fatos narrados na denúncia. 2 - as declarações da vítima - firmes, coerentes e harmônicas com o...

Violência doméstica. Ameaça. Tipicidade. Confissão espontânea. 1 - no crime de ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é concomitante à prática do delito. E não afasta a tipicidade da conduta (art. 28, i do cp). 2 - a conduta do réu que, em frente à residência da vítima, exaltado e portando pedra, a ameaça de morte, causando-lhe...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - CONDENAÇÃO NA ORIGEM - RECURSO DA DEFESA - TESES DEFENSIVAS DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E ANEMIA PROBATÓRIA - INSUBSISTÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - MENSAGENS DE ÁUDIO VIA WHATSAPP COM NÍTIDO CONTEÚDO INTIMIDATÓRIO E PRENÚNCIO DE MAL INJUSTO - DINÂMICA DO CASO (DESACERTO COMERCIAL) PERFEITAMENTE CAPAZ DE...

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA, DESACATO E DANO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS TOTAIS DE 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME SEMIABERTO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA EM SUA FRAÇÃO MÍNIMA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE, COM BASE NO ART. 107, IV DO CP, EM RAZÃO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, NO QUE...

APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 147 DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE PRELIMINARMENTE ARGUI: 1) NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA AIJ, POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, EM RAZÃO DE O APELANTE TER TOMADO CONHECIMENTO DO FALECIMENTO DE SEU PATRONO DOIS DIAS ANTES DO REFERIDO ATO, SENDO-LHE NOMEADA A DEFENSORIA PÚBLICA PARA...

APELAÇÃO. DPU. ART. 318 DO CPM. FALSA IDENTIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. INADMITIDA. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DA PENA. ERRO DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO CONFIGURADO. APELO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Constatado o dolo, na conduta do militar que, abusando da confiança peculiar à Caserna, atribui falsa...

Apelação criminal. Direito penal. Desacato. Materialidade e autoria comprovadas. Lastro probatório suficiente. Aplicação da fração de 1/6 da pena mínima em abstrato para cada circunstância judicial. Redimensionamento da pena. Concurso formal entre os crimes de desacato praticados contra dois agentes policiais - mesmo contexto fático. Regime semiaberto mantido. Substituição da pena privativa de...

Violência doméstica. Vias de fato. Legítima defesa. Ameaça. Prova. Palavra da vítima. Individualização. Conduta social. Fração. Indenização. 1 - nos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância. 2 - a nova versão apresentada pela vítima, em juízo, omitindo detalhes das agressões e ameaças sofridas com o nítido intuito de atenuar a...

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA (ART. 147 (2x) N/F ART. 69, TODOS DO CP). RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO, EM FACE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA REFORMA DA DOSIMETRIA COM A NÃO APLICAÇÃO DA AGRAVANTE GENÉRICA PREVISTA NO ARTIGO 61, II, F, DO CP E RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, ALÉM DO AFASTAMENTO DAS...