Emoção e paixão
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Acórdão Nº 0000036-92.2019.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... -se, ainda, que o nosso sistema penal nem ao menos reconhece a emoção e a paixão como causas excludentes da responsabilidade penal" (Fernando ...
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Acordao N° 1425636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Apelação criminal. Desacato. Provas da autoria e materialidade. Antecedentes. Súmula 444 do stj. Culpabilidade. Personalidade. Circunstância judicial. Recurso conhecido. Parcialmente provido. I. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu em face da sentença que o condenou como incurso nas penas do art. 331 do código penal. Ii. Argumenta que os depoimentos das testemunhas policiais são...
... que o acusado estava sob efeito de álcool e influenciado pela emoção ... em razão da intervenção dos bombeiros na contenção do seu irmão, ... 28 do Código ... Penal, a emoção ou paixão, ou a embriaguez voluntária por álcool ou substâncias de efeitos ... -
Acordao N° 1603924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Recurso defensivo. Violência doméstica. Ameaça contra ex-companheira. Descumprimento de medidas protetivas. Absolvição por atipicidade da conduta ou insuficiência probatória afastada. Autoria e materialidade do delito configuradas. Dano moral. Reparação pecuniária mínima. Valor adequado e proporcional. Pretensão de revogação da prisão preventiva. Indeferimento. Sentença mantida.
... 1.2. Nos ... termos do art. 28, I, do CP, a emoção e a paixão não afastam a imputabilidade penal, razão pela qual a ... -
Acordao N° 1278761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação criminal. Ameaça. Violência doméstica e familiar. Palavra da vítima. Embriaguez. Discussão. 1. Se as declarações da vítima, firmes e coesas, demonstram que o réu a ameaçou de causar mal injusto e grave, não é caso de absolvição. 2. Ameaças feitas em momento de embriaguez ou discussão não descaracterizam o crime. Na ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira,...
... O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é ... concomitante à prática do delito. E ... -
Acordao N° 1294562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Violência doméstica. Lesão corporal. Ameaça. Tipicidade. Provas. Palavra da vítima. Dano moral. Valor. 1 - nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelo laudo de exame de corpo de delito, que atestou lesões compatíveis com o depoimento da vítima. Pequenas divergências quanto à dinâmica dos fatos nã
... O estado de ira, paixão ou forte emoção ... precede ou é concomitante à prática do delito, e ... -
Acordao N° 1421224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Violência doméstica. Ameaça. Atipicidade. Provas. Atenuante. Fração. Dano moral. 1 - as declarações da vítima, claras e firmes, na delegacia e em juízo, de que o réu a ameaçou de morte com faca - o que a fez temer por sua vida, tanto que registrou ocorrência policial e pediu medidas protetivas -, são provas suficientes do crime de ameaça. 2 - na ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do...
... O estado de ira, paixão ou forte emoção ... precede ou é concomitante à prática do delito. E ... -
Acordao N° 1677556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Ameaça. Injúria racial. Ânimo exaltado. Dolo. 1 - a conduta consistente em ameaçar de morte as vítimas, intimidando-as e causando-lhes temor, é suficiente para caracterizar o crime de ameaça. 2 - na ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é concomitante à prática do delito. E não afasta a tipicidade da conduta (art. 28, i do cp). 3
... O estado de ira, paixão ou forte emoção ... precede ou é concomitante à prática do delito. E ... -
Acordao N° 1816542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Violência doméstica. Lesão corporal. Ameaça. Provas. Desclassificação. Pena-base. Fração de aumento. 1 - as declarações da vítima, harmônicas e coerentes, na delegacia e em juízo, que descreveu as agressões e ameaças sofridas, no contexto de violência vivenciado por ela, somadas ao laudo de exame de corpo de delito, são suficientes de que ocorreram os crimes de ameaça e lesão corporal em contexto
... O estado de ira, paixão ou forte emoção ... precede ou é concomitante à prática do delito. E ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004208-98.2017.8.19.0075 (Fazendária), 29-06-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSOS Nº 0004208-98.2017.8.19.0075 0001756-18.2017.8.19.0075 RECORRENTE: PAULO RICARDO PACHECO HENRIQUES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUSENCIA DE DOLO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto por...
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Acordao N° 1397726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação criminal. Desacato (por três vezes) e lesão corporal qualificada. Recurso da defesa. Pedido de absolvição - crime de desacato. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo demonstrado. Condenação mantida. Dosimetria. Primeira fase. Circunstância judicial desfavorável. Fração 1/6 (um sexto). Concurso formal entre os crimes de desacato praticados contra três agentes policiais
... de desacato. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é concomitante à prática do delito. E ... -
Acordao N° 1701352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Perseguição. Ameaça. Dolo. Embriaguez. Provas. Descumprimento de medidas protetivas. Crime único. Detração penal. Danos morais. 1 - o crime do art. 147-a do cp (perseguição), habitual, ocorre com a prática reiterada de perseguir alguém, por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando...
... O estado de ira, paixão ou forte emoção ... precede ou é concomitante à prática do delito. E ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0157487-98.2018.8.19.0001 (Criminal), 01-07-2019
Apelação nº 0157487-98.2018.8.19.0001 Apelante: LUCIO MAURO SILVA DA ROCHA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MM.ª Juíza de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, que condenou o apelante, LUCIO MAURO SILVA DA ROCHA, nas
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Imputabilidade Penal e suas Eximentes
... @19.5. Emoção e paixão ... A emoção e a paixão refletem estados de espírito e da ...
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Acórdãos nº 0002319-17.2012.8.26.0358 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... 28 do Código Penal, a emoção ou a paixão e a embriaguez voluntária são circunstâncias ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... c) a emoção e paixão ... Embora não excluam a culpabilidade, a emoção e a ...
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Acordao N° 1726098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação. Ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado por motivo fútil tentado. Recurso da defesa. Efeito suspensivo ao recurso. Não cabimento. Preliminar rejeitada. Excludente de ilicitude. Legítima defesa não configurada. Requisitos do art. 25 do cp não obedecidos. Excludente de ilicitude. Estado de necessidade. Não caracterização. Possibilidade de evitar o conflito por outros...
... -se de acordo com esse entendimento, também não se trata de emoção, tampouco de ... paixão, e nem se pode falar que a embriaguez excluía ... -
Homicídio Privilegiado
... de relevante valor moral ou social, ou sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima (art. 121, § 1º) ... A emoção e a paixão refletem estados de espírito e da alma. Culminam, às vezes, por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0052232-90.2019.8.19.0204 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0052232-90.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO contra a sentença de fls. 153/158, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001157-27.2015.8.19.0018 (Criminal), 03-08-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0001157-27.2015.8.19.0018 RECORRENTE: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA : MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto por ELIANE MENDES DE OLIVEIRA, através da Defensoria Pública, impugnando a r. sentença do Juizado...
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Acórdãos nº 0000030-66.2012.8.26.0470 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2013
... 28, inciso I, do CP, a emoção ou a paixão não excluem a culpabilidade Condenação ...
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Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama Praticado no Serviço Contra Qualquer Pessoa, ou Ofensas Físicas, nas Mesmas Condições, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, j, da CLT)
... @@@3.2.10. Emoção. Não é causa excludente ... Conforme se infere pelo art. 28 do igo Penal, a emoção e a paixão não excluem a responsabilidade penal. Ocorre que todo ser humano como ser ...
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Culpabilidade
... III – Emoção ou Paixão (Art. 28, inc. I, do CP) ... Emoção é um estado afetivo ...
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Acórdãos nº 0026058-54.2011.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2014
... Penal, em reconhecimento a influência de emoção e paixão que pudessem mitigar a sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003644-71.2013.8.19.0007 (Criminal), 27-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação no. 0003644-71.2013.8.19.0007 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra Mansa Apelante: Cláudio Adão da Silva Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... , exatamente porque o sistema legal vigente não reconhece à emoção ou paixão a virtude de excluir a responsabilidade penal 1229 e, com ...