Emoção e paixão
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 205 Emoção e paixão. Embriaguez ... Art. 24. Não excluem a responsabilidade ...
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... • Emoção e paixão ... Quanto à duração: – fugaz – na emoção – ...
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Direito Penal
... , EXCETO: (A) “Não excluem a imputabilidade penal: I – a emoção ou a paixão” (art. 28, I, do Código Penal); ... (B) “O resultado, ...
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Penal
... Amable Lopez Soto – Fonte: DJ, 11.06.2023) ... VIOLENTA EMOÇÃO ... 683.031 Estado de cólera não afasta a tipicidade da conduta penal ... o dolo da conduta e sua capacidade atemorizadora – Emoção e paixão não excluem a imputabilidade penal (art. 28, I, do CP) – Tratase, ...
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Previdenciário
... Amable Lopez Soto – Fonte: DJ, 11.06.2023) ... VIOLENTA EMOÇÃO ... 683.031 Estado de cólera não afasta a tipicidade da conduta penal ... o dolo da conduta e sua capacidade atemorizadora – Emoção e paixão não excluem a imputabilidade penal (art. 28, I, do CP) – Tratase, ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... “o sentimento de afeição ou inclinação por alguém, amizade, paixão, simpatia, ligação afetuosa em relação a alguém ou a algo, querença. Expressão de sentimento ou emoção como, por exemplo, amizade, amor, ódio, paixão etc.”. “O mundo lhe ...
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A Medicina Legal
... criminosa, aborto legal e ilícito, infanticídio, homicídio, emoção e paixão, embriaguez, responsabilidade, ... • crime, periculosidade, ...
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Psiquiatria e psicopatologia forense
... (B) embriaguez e toxicomania ... (C) emoção e agonia ... (D) grau de civilização e multidões ... (E) ... (C) A presença de paixão, emoção, agonia, cegueira ou surdomutismo não é modificadora de ...
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Legítima Defesa
... o delito é cometido logo após e sob o domínio dessa violenta emoção, torna privilegiado o crime de lesão corporal ou homicídio, mas não ... a hipótese sanções outras ( ... ) e adverte que a emoção ou a paixão não excluem a responsabilidade penal ( ... ). Sustentando que o adultério ...
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Decisão monocrática Nº 230973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... 28, II, do CP, a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal ... 4. ‘A perda ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1º) Domínio de violenta emoção : quando o agente fica com sua capacidade de autodeterminação diminuída ... Neste caso responde pelo crime, já que a emoção ou a paixão" não excluem a imputabilidade ( Art. 28 Inc. I do CP ), mas a sua pena ser\xC3" ...
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Direito Penal
... (C) A paixão ou a emoção não excluem a imputabilidade penal ... (D) Os menores ...
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Direito Penal
... de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a ... 1: errada. Isso porque tanto a emoção quanto a paixão não têm o condão de excluir a imputabilidade, que constitui um dos ...
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Exercícios prácticos
... pela defesa indicando que, no momento dos fatos, em razão da paixão, José era inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com seu ... 28, inciso I, do CP, prevê expressamente que a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal, de modo que não poderia ...
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Direito Penal
... h EMOÇÃO E PAIXÃO ... Não excluem a responsabilidade penal ( art. 28, I, CP ...
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Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... de defesa que alega a legítima defesa da honra e da violenta emoção como excludentes e atenuantes teima em ser reafirmado no ocidente, nas ... 28, expõe que não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão ... Na prática, essa alteração impactou diretamente nos resultados ... -
Culpabilidade
... IV) Emoção ou Paixão (Art. 28, inc. I, do CP) ... Emoção é um estado afetivo ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... Com frequência, um comportamento é a exteriorização de uma emoção, de um sentimento ou de uma paixão, mas isso não é uma relação de ...
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Projeto 'anticrime' é um tiro na luta pela proteção das mulheres
Opinião: Projeto "anticrime" é tiro na luta pela proteção das mulheres
... ter funcionado como fonte de amplo debate sobre a legitimidade da paixão como justificativa para o homicídio ... Aconteceu no final do ano de ... -la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção” ... Basta um mínimo de experiência na rotina do tribunal do ... -
Direito Penal
... 129, § 4º, do CP – violenta emoção) ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) Acerca ... paixão tem o condão de excluir a imputabilidade, que é um dos elementos da ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... 38 – Psicologia forense, emoção e paixão. 39 – Medicina legal e o estado agônico. 40 – O Conselho ... -
Direito Penal
... (B) a emoção e a paixão. (C) a embriaguez culposa pelo álcool ou substância de ...
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Psicopatologia forense
... de seu sistema nervoso central, com afetação da afeição, emoção, comportamento e cognição ... 8. PERTURBADOS MENTAIS (PSICOPATAS) ... Primeiramente, é necessário que se diga que emoção e paixão não excluem a responsabilidade penal, não justificando juridicamente a ...
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Direito Penal
... estado de necessidade; em legítima defesa; e sob o domínio de emoção ou paixão ... (B) em estado de embriaguez; em estado de necessidade; ...
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Decisão monocrática Nº 226018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... -se, ainda, que o nosso sistema penal nem ao menos reconhece a emoção e a paixão como causas excludentes da responsabilidade penal’ ...