Emoção e paixão

APELAÇÃO CRIMINAL – Ameaça – Recurso da Defesa – Absolvição por insuficiência de prova, porque o réu sempre negou os fatos – Impossibilidade – Relatos seguros da vítima, amparados nas palavras da testemunha presencial – Materialidade e autoria bem comprovadas – Alegação de que o crime não se configura se a ameaça é proferida sem comprovação de sua seriedade - Nos termos do art. 28 do Código Penal,

APELAÇÃO CRIMINAL – Ameaça e vias de fato – Recurso da Defesa – Materialidade e autoria bem comprovadas – Contravenção de vias de fato que não deixa vestígios, sendo desnecessário laudo de exame de corpo de delito - Absolvição por ausência de dolo, sob o argumento de que o delito de ameaça foi praticado em estado de abalo emocional, durante discussão acalorada – Não cabimento – Nos termos do art.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL ? AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - POR DUAS VEZES) ? CONDENAÇÃO NA ORIGEM ? RECURSO DEFENSIVO ? PRETENSA ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS ? RELATO FIRME E COERENTE DAS VÍTIMAS, CORROBORADO POR TESTEMUNHA DE VISU ? RÉU QUE PROFERE AMEAÇAS/INTIMIDAÇÕES DE FICAR RONDANDO PELA CIDADE ATÉ A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL ? AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) ? CONDENAÇÃO NA ORIGEM ? RECURSO DEFENSIVO ? PRETENSA ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ART. 386, "III" E "VII", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? SUPOSTA ANÊMIA PROBATÓRIA ? INSUBSISTÊNCIA ?MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL ? RELATO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA CORROBORADO POR INFORMANTES DE VISU ? RÉU QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (ART. 129 E 147 DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – ATIPICIDADE DA CONDUTA QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA – ÂNIMO CALMO E REFLETIDO – IRRELEVÂNCIA –MATERIALIDADE E AUTORIA, ADEMAIS, SOBEJAMENTE COMPROVADAS – RELATO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA CORROBORADO POR DEMAIS ELEMENTOS INDICIÁRIOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO."A...

APELAÇÃO CRIMINAL – Lesão corporal leve e Ameaça – Recurso da Defesa – Absolvição por falta de provas – Improcedência – O seguro depoimento judicial da vítima reputa-se suficiente para a comprovação dos fatos descritos na denúncia – Frise-se, também, que a palavra da vítima assume especial relevância em crimes de violência doméstica ou familiar, pois, via de regra, são praticados na...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) – CONDENAÇÃO NA ORIGEM – RECURSO DEFENSIVO – DESCABIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – RELATO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA, CORROBORADO POR TESTEMUNHA "PRESENCIAL" – RÉ QUE REFERE, VIA TELEFONE, INTENÇÃO DE CORTAR O PESCOÇO DA VÍTIMA COM UMA FOICE – INTENÇÃO DA AGENTE DE INCUTIR MEDO À VÍTIMA POR INTERMÉDIO DE AMEAÇ

APELAÇÃO. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO, POR: 1) FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2) ATIPICIDADE DA CONDUTA; 3) SE TRATAR DE CRIME IMPOSSÍVEL. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, PEDE A EXCLUSÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA O SURSIS DA PENA. Restou comprovado que, em 24/12/2019, o apelante ameaçou sua esposa de causar-lhe mal injusto e...

APELAÇÃO CRIMINAL – Ameaça – Recurso da Defesa – Absolvição por falta de provas – Improcedência – O seguro depoimento judicial da vítima reputa-se suficiente para a comprovação dos fatos descritos na denúncia – Frise-se, também, que a palavra da vítima assume especial relevância em crimes de violência doméstica ou familiar, pois, via de regra, são praticados na clandestinidade, longe da presença...

Apelação criminal. Penal e processo penal. Ameaça. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição. Atipicidade da conduta. Insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Recurso conhecido e desprovido. 1. O crime de ameaça é formal, cuja consumação se opera com a ciência da vítima sobre as ameaças, que se sente intimidada/amedrontada com a

Violência doméstica. Ameaça. Crime único. Pena-base. Fração de aumento. Danos morais. Redução. 1 - na ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é concomitante à prática do delito. E não afasta a tipicidade da conduta (art. 28, i do cp). 2 - não provado que as ameaças descritas na denúncia se deram em dias distintos, mas numa única...

Violência doméstica. Lesão corporal e ameaça. Palavra da vítima. Legítima defesa. Desclassificação. 1 - nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se coerente e harmônica com as demais provas dos autos. 2 - não há legítima de defesa se o ofensor foi além dos meios necessários para repelir eventual injusta agressão da...

Penal. Crime de ameaça e contravenção de vias de fato. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Alegação de legítima defesa. Improcedência. Indenização do dano moral. Cabimento. Sentença mantida. 1 réu condenado por infringir os artigos 21, da lei de contravenções penais, e 147 do código penal, depois de esmurrar a ex-namorada e de repetidamente ameaçá-la de morte, inconformado com o fim do

Penal. Descumprimento de medida protetiva e perturbação da tranquilidade. Preliminar de nulidade por violação à ampla defesa. Rejeição. Alegação de inimputabilidade. Improcedência. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Sentença mantida. 1 réu condenado por infringir os artigos 24-a da lei 11. 340/2006 e 65 da lei de contravenções penais, por enviar diversas mensagens de texto por...

APELAÇÃO CRIMINAL – Ameaça – Recurso da Defesa – Preliminar de nulidade do decreto de revelia – Inocorrência – Réu que foi regularmente citado, tendo se mudado sem comunicar novo endereço ao juízo – Revelia bem decretada – Preliminar rejeitada. Absolvição por ausência de dolo – Conduta que se deu quando estava sob o efeito de bebidas alcoólicas, sem que houvesse ânimo calmo e refletido – Não...

Apelação criminal. Desacato. Artigo 331 do cp. Depoimentos de agentes públicos. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu em face da sentença que o condenou como incurso nas penas do art. 331 do código penal. Ii. Em suas razões recursais, argumenta que inexiste prova robusta e inequívocas sobre a...

Desacato. Nulidade de busca pessoal. Atipicidade da conduta. Depoimento de policiais. Desclassificação. Injúria. Violenta emoção. Regime prisional. Reincidência e maus antecedentes. 1 - não é nula a busca pessoal fundada em suspeita de crimes - tráfico de drogas e porte de arma de fogo - com denúncia prévia indicando endereço e características dos envolvidos. 2 - se os policiais, ao realizarem...

Violência doméstica. Ameaça. Provas. Reconciliação. Princípio da insignificância. 1 - se as declarações da vítima, firmes e coesas, demonstram que o réu a ameaçou de causar mal injusto e grave, não é caso de absolvição. 2 - ameaças feitas em momento de embriaguez ou discussão não descaracterizam o crime. Na ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte...

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

Violência doméstica. Ameaça. Vias de fato. Perturbação da tranquilidade. Palavra da vítima. Provas. Tipicidade. Revogação do art. 65 da lcp. Substituição da pena. 1 - se as declarações da vítima - firmes, coerentes e harmônicas com o depoimento de testemunha - demonstram que o réu a agrediu fisicamente e a ameaçou de causar mal injusto e grave, não é caso de absolvição. 2 - na ameaça não se exige

Violência doméstica. Ameaça. Lesão corporal. Consunção. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Provas. Agravante. 1 - na ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é concomitante à prática do delito. E não afasta a tipicidade da conduta, assim como a embriaguez voluntária do agente (art. 28, i e ii, do cp). 2 - aplica-se o...

Violência doméstica. Violação de domicílio. Lesão corporal. Ameaça. Vias de fato. Provas. Palavra das vítimas. Princípio da consunção. Agravante. Fração. 1 - nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas dos autos. 2 - se as...

Violência doméstica. Ameaça. Provas. Palavra da vítima. Dano moral. Renúncia. 1 - na ameaça não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é concomitante à prática do delito, e não afasta a tipicidade da conduta (art. 28, i do cp). Se há provas de que o réu ameaçou sua ex-companheira não é caso de absolvição. 2 - nos crimes cometidos em situação

Violência doméstica. Lesão corporal. Ameaça. Legítima defesa. Atipicidade da conduta. Provas. Consunção. Fração de aumento. 1 - nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelo depoimento de testemunhas e laudo pericial. 2 - se as provas - depoimentos da vítima, na delegacia e em juízo, de...

Violência doméstica. Ameaça. Vias de fato. Palavra da vítima. Provas. Tipicidade. Circunstância agravante. Motivo fútil. Fração de aumento. Dano moral. 1 - se as declarações da vítima, firmes e coesas, corroboradas pelos depoimentos das testemunhas, demonstram que a ré causou ofensa à incolumidade pessoal da vítima e a ameaçou de causar mal injusto e grave, não é caso de absolvição. 2 - na ameaça