Emoção e paixão
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Acórdão Nº 0000525-97.2018.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
CRIME DE DESACATO. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. XINGAMENTOS, SOCOS E CHUTES NA PORTA DO CONSULTÓRIO DE POSTO DE SAÚDE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PELA NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. TIPO PENAL CARACTERIZADO. CONTEXTO QUE REVELA INTENÇÃO DE DESPRESTIGIAR O SERVIDOR PÚBLICO. CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO A ENSEJAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO.
... Entrementes, a teor do art. 28, II, do CP, a emoção e a ... paixão não excluem a imputabilidade penal. Decerto, a ... perda ... -
Acórdão Nº 08014064020218205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 03-07-2023
... 28, II, do CP, a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal. Decerto, a perda ...
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Acórdão nº 0528039-39.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA INDEFERIDAS NA ORIGEM. PRETENSÃO RECURSAL DE REVERSÃO DA DECISÃO. DESCABIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, SEJA NA MODALIDADE PSICOLÓGICA OU NA PATRIMONIAL. POSSÍVEL CRIME COMUM (ESTELIONATO) PRATICADO PELO APELADO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE OS...
... paixão", ou emoção, e criando destarte motivos ... ilusórios à ação ou omiss\xC3" ... -
Acórdão Nº 01005737220168200157 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 14-03-2023
... 28, II, do CP, a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal. Decerto, a perda ...
- Uma fábula do apito
- Decisão Monocrática nº 060115031 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2018
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Responsabilização diferenciada de jovens: Concorrência legislativa
... E, assim, é fácil perceber que a paixão, a emoção, a irritabilidade, enfim, a incompleta formação e ...
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Processo nº 0009241-81.2014.8.19.0202 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Artigo 155, Caput, C/c Artigo 14, Inciso Ii, Ambos Do Código Penal. Decreto Condenatório - a Autoria e a Materialidade Do Delito de Furto, Na Modalidade Tentada, Foram Comprovadas Através Do Robusto Acervo de Provas Coligido Aos Autos, Em Especial, a Confissão Da Acusada e a Palavra Do Lesado, Não Assistindo Razão À Defesa Do Recorrente Luciano Ao Pleitear a Atipicidade
... Rio de Janeiro, 2014, p. 288/9. ... 3 Emoção e paixão ... -
Todas as ações sobre Brasileirão devem ser julgadas no Rio
Todas as ações sobre Brasileirão 2013 devem ser julgadas no Rio, decide STJ
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Acórdãos nº 0001120-85.2013.8.26.0596 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
Apelação – Violência doméstica – Ameaça – Materialidade e autoria comprovadas – Provas suficientes a ensejarem o édito condenatório – Palavra da vítima que, no âmbito doméstico familiar, assume especial relevância – Precedente – Pena e regime mantidos – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0001120-85.2013.8.26.0596; Relator (a): Ivan Sartori; Órgão Julgador: 12ª Câmara Criminal Extraordinária;...
... com o sistema legal vigente, que não reconhece à emoção e à paixão a virtude de excluírem a responsabilidade penal ... -
Acordao N° 1673828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Lesão corporal grave. Ameaça. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Segunda fase. Reincidência. Folha de antecedentes penais. Terceiro estranho aos autos. Réu primário. Lesão corporal privilegiada. Defesa. Alegação de domínio de violenta emoção. Inocorrência. Penas redimensionadas. Sursis. Cabimento. 1. Autoria e materialidade dos...
... DEFESA. ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. INOCORRÊNCIA. PENAS ... REDIMENSIONADAS. SURSIS. CABIMENTO ... 1 ... A emoção difere da paixão, que representa um estado constante, ao passo que a emoção é sempre ... -
(15/8/1894) Arnoldo Medeiros Da Fonseca
... paciência as peripécias lógicas do raciocínio, e convive sem paixão com os erros e as verdades, separando-os, e eliminando os primeiros pelo ... Mesmo fisicamente, ARNOLDO MEDEIROS deixava ver a emoção que punha no trabalho intelectual e o lastro de paixão com que encarava ...
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Acordao Nº 135191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A HOMICÍDIO TENTADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. REQUISITOS. INTERNAÇÃO. 1) As medidas socioeducativas têm caráter pedagógico, e não punitivo, buscando exclusivamente a reeducação e ressocialização do infrator. 2) Para a aplicação de medidas socioeducativas deve-se analisar a capacidade de quem vai cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade do delito, bem como a...
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Acordao Nº 135191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A HOMICÍDIO TENTADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. REQUISITOS. INTERNAÇÃO. 1) As medidas socioeducativas têm caráter pedagógico, e não punitivo, buscando exclusivamente a reeducação e ressocialização do infrator. 2) Para a aplicação de medidas socioeducativas deve-se analisar a capacidade de quem vai cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade do delito, bem como a...
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Acórdãos nº 0002809-87.2013.8.26.0072 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. Violência doméstica. Ameaça. Recurso defensivo. Atipicidade da Conduta. Inocorrência. Estado de exaltação do agente que não implica atipicidade da conduta. Insuficiência probatória. Inocorrência. Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas pelas seguras palavras da vítima e das testemunhas arroladas pela Acusação. Pena de multa mantida em face do non reformatio in pejus....
... disposição do inciso I do artigo 28 do Código Penal, a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal. O doutrinador César ... -
Acórdão nº 50008433020198210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIME. DESACATO. ART. 331, DO CP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DE UM POLICIAL EM JUÍZO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. No caso dos autos, deve-se levar em consideração que o policial é, também, vítima indireta do suposto desacato perpetrado pelo réu, razão pela qual seu testemunho deve ser analisado com cautela. As alegações desta testemunha vão diretamente de encontro às do réu,...
... Entrementes, a teor do art. 28, II, do CP, a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal. Decerto, a perda ... -
Acordao Nº 135191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A HOMICÍDIO TENTADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. REQUISITOS. INTERNAÇÃO. 1) As medidas socioeducativas têm caráter pedagógico, e não punitivo, buscando exclusivamente a reeducação e ressocialização do infrator. 2) Para a aplicação de medidas socioeducativas deve-se analisar a capacidade de quem vai cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade do delito, bem como a...
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Acórdão nº 50003875620188210092 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS JÁ SUSPENSAS NA SENTENÇA. AUSENTE INTERESSE RECURSAL, NO PONTO. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO.
... Entrementes, a teor do art. 28, II, do CP, a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal. Decerto, a perda ... -
Acordao Nº 135191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A HOMICÍDIO TENTADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. REQUISITOS. INTERNAÇÃO. 1) As medidas socioeducativas têm caráter pedagógico, e não punitivo, buscando exclusivamente a reeducação e ressocialização do infrator. 2) Para a aplicação de medidas socioeducativas deve-se analisar a capacidade de quem vai cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade do delito, bem como a...
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Acordao Nº 135191 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A HOMICÍDIO TENTADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. REQUISITOS. INTERNAÇÃO. 1) As medidas socioeducativas têm caráter pedagógico, e não punitivo, buscando exclusivamente a reeducação e ressocialização do infrator. 2) Para a aplicação de medidas socioeducativas deve-se analisar a capacidade de quem vai cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade do delito, bem como a...
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Acórdão Nº 08035184520228205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-04-2023
... 28, II, do CP, a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal. Decerto, a perda ...
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Acórdão Nº 0028661-53.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E DESACATO (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 E ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DE DESACATO. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIDA. EMOÇÃO INAPTA A AFASTAR A...
... TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. NÃO ... ACOLHIDA. EMOÇÃO INAPTA A AFASTAR A CULPABILIDADE ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28, INCISO I ... “Igualmente, a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal (art ... 28, I, do CP). Estará ... -
Acordao N° 1367291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Art. 306 lei 9. 503/97. Delito de ameaça. Dano qualificado. Materialidade e autoria comprovadas. Insurgência recursal crime de ameaça. Atipicidade da conduta. Inocorrência. Absolvição. Impossibilidade. Concessão da suspensão condicional da pena. Réu reincidente. Incabível. Recurso conhecido e desprovido. 1. Materialidade e autoria...
... Convenção Americana de Direitos ... Humanos. Forte emoção ou paixão. 1 - Desrespeitar, ofender ou menosprezar o funcionário ... -
Acordao N° 1363353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime de desacato. Delito de ameaça. Duas vezes. Preliminar de nulidade. Error in judicando. Não verificado. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações dos policiais. Credibilidade. Atipicidade da conduta. Inocorrência. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação da ameaça para desacato. Não cabimento. Preliminar rejeitada....
... Convenção Americana de Direitos ... Humanos. Forte emoção ou paixão. 1 - Desrespeitar, ofender ou menosprezar o funcionário ... -
Acordao N° 1229455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação criminal. Desacato. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra dos policiais. Convenção americana de direitos humanos. Pena corporal. Função social da pena. Recurso improvido. 1. O art. 331 do cp visa resguardar o respeito e o prestígio da função pública de maneira a assegurar o regular andamento das atividades administrativas. O conjunto probatório demonstra que o apelante proferiu...
... Convenção Americana de ... Direitos Humanos. Forte emoção ou paixão ... 1 - Desrespeitar, ofender ou menosprezar o funcionário ...