empregado rural clt
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1397-53.2014.5.09.0091) 07-11-2018
... 4 ... INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 72 DA CLT. EMPREGADO RURAL. CORTADOR DE CANA ... A decisão agravada, sob o manto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1587/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... São aplicáveis ao autor, empregado rural, os artigos da CLT que tratam da segurança e da Medicina do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-38.2005.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... BP/ma INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º, DA CLT. TRABALHADOR RURAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. A Lei 5.889/73 assegura ao empregado rural que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-163800/2001-0079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
... 1. A Lei n.º 5.889/73, aplicável ao empregado rural, estatui, em seu artigo 5º, que, "em qualquer trabalho contínuo de ...
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Acórdão Nº 0020523-58.2016.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-05-2017
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA TRABALHADOR RURAL VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos dos artigos 2º e 3º da ... , combinado com o artigo 3º da Lei nº 5.889 /73, considera-se empregado rural a pessoa física que presta serviços a tomador rural, realizando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54700-32.2003.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". Diante da lacuna legislativa ... INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º, DA CLT. EMPREGADOR RURAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. A Lei 5.889/73 assegura ao empregado rural que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17965/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CABIMENTO APENAS DO ADICIONAL. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de enunciado ou de orientação jurisprudencial da Seção de...
... TOTALIDADE. APLICAÇÃO AO EMPREGADO RURAL DO ART. 71, § 4º, DA CLT ... POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO DE ... -
Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR; ... d) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - ... ARTIGO 21 ... Quando o menor de dezoito anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8628/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL ATIVIDADE RURÍCOLA - EMPREGADO DE EMPRESA DE REFLORESTAMENTO - HORAS IN ITINERE LIMITAÇÃO POR ACORDO COLETIVO VALIDADE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Viabilizado o recurso por divergência válida, há de prevalecer a diretriz da OJ 38 da E. SBDI-1, eis que, tratando-se de empregado rural, categoria regida por legislação específica, não cabe invocar...
... EMPREGADO DE EMPRESA DE REFLORESTAMENTO - HORAS IN ITINERE LIMITAÇÃO ... POR ... SBDI-1, eis que, tratando-se de empregado rural, categoria regida por legislação específica, não cabe invocar as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30200-54.2007.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... /rf I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - INTERVALO INTRAJORNADA - EMPREGADO RURAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 381 DA SBDI-1 DO TST. Constata-se que ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-157300-75.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - como empregado: ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8629/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Prefacial não analisada, tendo em vista a regra do art. 249, § 2º, do CPC. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE RURÍCOLA. Viabilizado o recurso por divergência, há de prevalecer a diretriz da OJ nº 38/SBDI-1, tendo em vista que, tratando-se de empregado rural, categoria regida por legislação específica, não cabe...
... diretriz da OJ nº 38/SBDI-1, tendo em vista que, tratando-se de empregado rural, categoria regida por legislação específica, não cabe invocar as ... -
Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbana ou rural, de forma individual ou coletiva; ... II – pessoas naturais e ... I – pagar a remuneração devida ao empregado doméstico até o sétimo dia do mês seguinte ao da competência; e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8630/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A prefacial de nulidade não possui razão de ser, pois entregue a prestação jurisdicional devida, não como almejava a parte, mas efetivamente ofertada pelo Regional. É de todo vedada a revisão de provas via declaratórios com a finalidade de desconstituir decisão que a parte julgou ter desfecho desfavorável para si.
... SBDI-1, eis que, tratando-se de empregado rural, categoria regida por legislação específica, não cabe invocar as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-15.2008.5.15.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA - AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA E ROMPIMENTO CONTRATUAL APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA CONSTITUCIONAL. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 ... - INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14422/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2001
... TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO RURAL ... INTERVALOS INTRAJORNADA. 1. Norma coletiva de trabalho que ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-280886-28.1999.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1402/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
... SBDI-1, eis que, tratando-se de empregado rural, categoria regida por legislação específica, não cabe invocar as ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1334/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Febrero de 2003
I - PRESCRIÇÃO EMENDA CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO TRABALHADOR RURAL. INCISO XXIX, DO ARTIGO 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. O entendimento da Turma, que ao empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento é aplicável a prescrição própria do rurícola, está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência da Corte,...
... ALTERAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO ... TRABALHADOR RURAL. INCISO XXIX, DO ARTIGO 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT ... O entendimento da Turma, que ao empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento é aplicável a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2531-02.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR. ORIENTAÇÃO ... 5. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO" CORTADOR DE CANA.ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 235 DA SBDI-1 ... A egr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3530-41.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - DANO MORAL - TRABALHADOR RURAL - AMBIENTE DE TRABALHO INADEQUADO - LESÃO À SEGURANÇA E À SAÚDE. O ... específica para os trabalhadores do campo, ofendem o direito do empregado à segurança e à saúde no trabalho - direitos da personalidade - e são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-09.2009.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos autos que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à espécie o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos ... na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que "o empregado" que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-71.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... "não há prescrição total ou parcial da pretensão do trabalhador rural que reclama direitos relativos a contrato de trabalho que se encontrava em ... TRATORISTA. TRABALHADOR RURÍCOLA. O enquadramento do empregado como empregado urbano ou rural afere-se pela atividade preponderante de ...