empregador conceito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001387-35.2016.5.06.0313), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. Com efeito, a natureza da falta grave enseja um conceito variável de imediatidade da punição. Enquanto determinadas faltas exigem investigação prévia por parte do empregador, ou mesmo uma sindicância interna na empresa, para que se convença da sua autoria, ou mesmo para que conclua pela incidência de dolo ou culpa; outras faltas...
... Com efeito, a natureza da falta grave enseja um conceito variável de imediatidade da punição. Enquanto determinadas faltas m investigação prévia por parte do empregador, ou mesmo uma sindicância interna na empresa, para que se convença da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15026/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2001
... trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção ... De acordo com o dispositivo em exame, o conceito de época própria define-se pela data em que o empregador deve cumprir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... É dever do empregador promover medidas capazes de permitir que os empregados desfrutem de um ... e humilhante praticada pelo Coordenador, que feriu a estima e o conceito profissional do Empregado, deve a Empregadora responder pelo dano moral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001409-47.2012.5.06.0018), 20-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO E DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS INCORPORADAS. PRESCRIÇÃO TOTAL. INOCORRÊNCIA. Trata-se de analisar, no caso, ilegalidades que teriam origem em ajustes coletivos, para os quais concorreram ambas as partes, o que, a meu ver, afasta a tese de ato único praticado pelo empregador. Por outro lado, ainda que se considere que a hipótese se amolda ao conceito de
... , o que, a meu ver, afasta a tese de ato ú nico praticado pelo empregador. Por outro lado, ainda que se considere que a hip ó tese se amolda ao ... outro lado, ainda que se considere que a hip ó tese se amolda ao conceito de “ altera ç ã o do pactuado ” , a que alude a S ú mula n. º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001097-87.2011.5.06.0121), 05-03-2012
EMENTA: Força Maior. Não se pode enquadrar a perda de um contrato no conceito jurídico de força maior. Inaceitável pois a tese defendida pelo empregador, que transferiu os riscos do negócio para o hipossuficiente, atitude que não conta com o beneplácito do Direito do Trabalho. Recurso ordinário improvido.
... N ã o se pode e nquadrar a perda de um contrato ... no conceito jur í dico de for ç a maior. Inaceit á vel pois a tese defendida pelo ... Representa, sim, o risco do empreendimento, que é do empregador , c omo est á co n templado no art. 2 º da CLT “ Considera-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20851/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
... trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção ... De acordo com o dispositivo em exame, o conceito de época própria define-se pela data em que o empregador deve cumprir a ...
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Acórdão nº 2014/0230266-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superior consolidou a orientação de que integram o conceito de ... insalubridade e de periculosidade pagos pelo empregador, bem como o auxílio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007326820204050000), 28-04-2020
PJE 0800732-68.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS. NÃO INCLUSÃO. 1. Agravo por instrumento interposto por GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, nos autos de ação ordinária, contra decisão proferida pelo Juiz Federal da 2ª Vara/PE que indeferiu a tutela de evidência, onde se pretende a exclusão do ICMS da base...
... do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, extrapolou o conceito previsto no art. 195, I, alínea "b" da CF, de acordo com o que foi ... cabendo nesse conceito aquilo que de fato adentra nos cofres do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei ... No caso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001376-42.2012.5.06.0411), 08-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RURÍCOLA. HORA FICTA NOTURNA REDUZIDA. INAPLICABILIDADE. Por laborar em propriedade agrícola, prestando serviços a empregador rural, o demandante deve ser enquadrado no conceito de rurícola, previsto no art. 3º, da Lei n.º 5.889/1973, aplicando-se-lhe, em consequência, as normas reguladoras do trabalho rural. Extrai-se do parágrafo único, do art. 7º, da norma...
... Por laborar em propriedade agr í cola, prestando servi ç os a empregador rural, o demandante deve ser enquadrado no conceito de rur í cola, ... -
Acórdão nº 2014/0231279-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superior consolidou a orientação de que integram o conceito de ... insalubridade e de periculosidade pagos pelo empregador, bem como o auxílio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 412-13.2010.5.04.0011)
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS ANTES DA LEI 13.015/2014. I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS . O Tribunal Regional , com base na prova testemunhal colhida nos autos e adotando o princípio da primazia
... pelo empregador para afastar o enquadramento na exceção do art. 62, I, da CLT, bastando ... O conceito de ... "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-326/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
... trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção ... Portanto, de acordo com o dispositivo legal em tela, o conceito de época própria define-se pela data em que o empregador deveria pagar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9329/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção ... Portanto, de acordo com o referido dispositivo legal, o conceito de época própria define-se pela data em que o empregador deveria pagar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17645/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
... trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção ... Portanto, de acordo com o dispositivo legal em tela, o conceito de época própria define-se pela data em que o empregador deveria pagar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11638/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2001
... trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção ... Portanto, de acordo com o referido dispositivo legal, o conceito de época própria define-se pela data em que o empregador deveria pagar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7217/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
... trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção ... De acordo com o dispositivo em exame, o conceito de época própria define-se pela data em que o empregador deve cumprir a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2605/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção ... Portanto, de acordo com o dispositivo legal em tela, o conceito de época própria define-se pela data em que o empregador deveria pagar a ...
- Acórdão nº 2015/0016546-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017893520204058500), 23-02-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta por pessoa jurídica de direito privado, em face de sentença que denegou a segurança postulada, no sentido de excluir o PIS e a COFINS de suas próprias bases de cálculo, bem assim assegurar o direito de compensação dos valores recolhidos indevidamente nos ú
... que o raciocínio a ser aplicado é idêntico, uma vez que o conceito de receita bruta não contempla os tributos que incidem sobre esta base ... /88, tendo como base de cálculo a receita ou o faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Por sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1002025-73.2017.5.02.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 62, II, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST
... 4 ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DANO EXISTENCIAL ... CARACTERIZAÇÃO ... Ao pretender se apropriar do conceito de existência, para envolvê-lo no universo do dever ... de ... -
Acórdão nº 2006/0043312-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 43 do CTN). Dentro deste conceito se enquadram as verbas recebidas pelo empregado, a titulo de ... ", quando da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Precedentes da Primeira Seção ... 3. Embargos de divergência não ...
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Acórdão nº 2007/0137982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 43 do CTN). Dentro deste conceito se enquadra a denominada "indenização especial", verba recebida pelo ... quando da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador ... 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9718/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
... trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção ... Portanto, de acordo com o dispositivo legal em tela, o conceito de época própria define-se pela data em que o empregador deveria pagar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050340320194058302), 12-05-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO DA APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que concedeu a segurança postulada para declarar a impossibilidade de inclusão da parcela referente ao PIS/COFINS na base de cálculo das próprias...
... de analisar os argumentos aduzidos no RE 574.706/PR acerca do conceito de faturamento, ao passo que entendeu pela inaplicabilidade da tese ... /88, tendo como base de cálculo a receita ou o faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... 4. Do ... -
Acórdão nº 2007/0006942-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPREGADOR - ART. 43 DO CTN - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA ... 1. O fato gerador ... 43 do CTN). Dentro deste conceito se enquadra a denominada "indenização especial", verba recebida pelo ...