empregador conceito

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21576-86.2018.5.04.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL - SINDIRAÇÕES E OUTROS . ANÁLISE CONJUNTA . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL

... que importem encargo econômico extraordinário ao empregador, ... salvo ... se a reivindicação laboral encontrar ... trabalho pelo empregador. Ao se referir ao conceito de riscos, o que pretende a ordem ... justrabalhista é traduzir ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-17.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - I - Percebe-se ter o Regional entendido pelo direito do recorrido à indenização por danos morais, caracterizados pela repercussão psicológica dos acidentes no trabalhador, não obstante a ausência de seqüelas ou de perda permanente da capacidade laborativa, alertando para a falta de postura adequada da empregadora na prevenção
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08168515420204058100), 14-09-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta por pessoa jurídica de direito privado, em face de sentença que denegou a segurança postulada, no sentido de excluir o PIS e a COFINS de suas próprias bases de cálculo, bem assim assegurar o direito de compensação dos valores recolhidos indevidamente nos ú
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000546-95.2018.5.02.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DANO EXISTENCIAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL CONSTATADA. Ao pretender se apropriar do...

... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DANO EXISTENCIAL ... CARACTERIZAÇÃO ... Ao pretender se apropriar do conceito de existência, para envolvê-lo no universo do dever ... de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-31.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

... que ele, o infortúnio, tenha ocorrido por dolo ou culpa do empregador, cabendo ao Judiciário se posicionar se o dano dele decorrente se a ou não no conceito de dano moral. II - O inciso X do artigo 5º da Constituição elege como ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118088420214058300), 08-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta por pessoa jurídica de direito privado, em face de sentença que denegou a segurança postulada, no sentido de excluir o PIS e a COFINS de suas próprias bases de cálculo, bem assim assegurar o direito de compensação dos valores recolhidos...

... Sustenta a recorrente que o conceito de receita ou faturamento somente se constitui do preço do serviço, que ... /88, tendo como base de cálculo a receita ou o faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061044520204058100), 09-02-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta por pessoa jurídica de direito privado, em face de sentença que denegou a segurança postulada, no sentido de excluir o PIS e a COFINS de suas próprias bases de cálculo, bem assim assegurar o direito de compensação dos valores recolhidos indevidamente nos ú

... que o raciocínio a ser aplicado é idêntico, uma vez que o conceito de receita bruta não contempla os tributos que incidem sobre esta base ... /88, tendo como base de cálculo a receita ou o faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Por sua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064260220194058100), 17-11-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta por pessoa jurídica de direito privado, em face de sentença que denegou a segurança postulada, no sentido de excluir o PIS e a COFINS de suas próprias bases de cálculo, bem como seja reconhecido o direito à compensação dos valores recolhidos a esse título

... Sustenta a recorrente que o conceito de receita ou faturamento somente se constitui do preço do serviço, que ... /88, tendo como base de cálculo a receita ou o faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Por sua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084139820184058103), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0808413-98.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIAMANTES LINGERIE LTDA e outro ADVOGADO: Lucas Ernesto Gomes Cavalcante e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E...

... das contribuições ao PIS e à COFINS valores estranhos ao conceito constitucional de receita/faturamento, como tributos em si, seja o ICMS ... CRFB, como aquelas incidentes na receita ou no faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Acerca ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003899220204058303), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800389-92.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J S E INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA e outro ADVOGADO: Davi De Sousa Cavalcanti e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....

... a inconstitucionalidade/ilegalidade da inclusão de tributos no conceito de receita bruta/faturamento, o qual forma a base de cálculo do PIS e da ... CRFB, como aquelas incidentes na receita ou no faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Acerca ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08241604520194058300), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0824160-45.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALFA EMBALAGEM EIRELI ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DESSES TRIBUTOS

... na qual a apelante alega: 1) o PIS e a COFINS não se enquadra no conceito constitucional de faturamento e nem de receita bruta, já que não tem ... CRFB, como aquelas incidentes na receita ou no faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Acerca ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106125020194058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0810612-50.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L. C. MERCADINHO EIRELI - ME e outro ADVOGADO: Henrique Franceschetto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E...

... CRFB, como aquelas incidentes na receita ou no faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Acerca o conceito de receita bruta, integrante da base de cálculo do PIS e da COFINS (art ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160257320214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0816025-73.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MA & PE BIOMASSA - EIRELI ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS.

... a inconstitucionalidade/ilegalidade da inclusão de tributos no conceito de receita bruta/faturamento, o qual forma a base de cálculo do PIS e da ... CRFB, como aquelas incidentes na receita ou no faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Acerca ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063870720214058400), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0806387-07.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E. T. DINIZ & CIA LTDA e outro ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS....

... encontra-se satisfeito; 3) o PIS e a COFINS não se enquadra no conceito constitucional de faturamento e nem de receita bruta, já que não tem ... CRFB, como aquelas incidentes na receita ou no faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Acerca ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033327520214058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803332-75.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DESSES...

... na qual a apelante alega: 1) o PIS e a COFINS não se enquadra no conceito constitucional de faturamento e nem de receita bruta, já que não tem ... CRFB, como aquelas incidentes na receita ou no faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Acerca ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096384020194058000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0809638-40.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: V2 AMBIENTAL SPE S/A ADVOGADO: José Rafael Morelli Feiteiro e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS....

... a inconstitucionalidade/ilegalidade da inclusão de tributos no conceito de receita bruta/faturamento, o qual forma a base de cálculo do PIS e da ... CRFB, como aquelas incidentes na receita ou no faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Acerca ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259800-16.2008.5.12.0040 - 6ª turma - Relator: Ministro Relator Aloysio Corrêa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. CONSTANTE DESLOCAMENTO NO TRÂNSITO COM O USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL. A norma constitucional (artigo 7º, XXVIII) abraça a responsabilidade subjetiva, obrigação de o empregador indenizar o dano que causar mediante comprovado dolo ou

... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL. A norma constitucional (artigo ... de culpa exclusiva de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo reclamante. Impende salientar, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109792420214058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810979-24.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FORTES DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS....

... CRFB, como aquelas incidentes na receita ou no faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Acerca o conceito de receita bruta, integrante da base de cálculo do PIS e da COFINS (art ...
Acórdão nº 2013/0394822-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042761420204058100), 23-02-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta por pessoa jurídica de direito privado, em face de sentença que denegou a segurança postulada, no sentido de excluir o PIS e a COFINS de suas próprias bases de cálculo, bem assim assegurar o direito de compensação dos valores recolhidos...

... Sustenta a recorrente que o conceito de receita ou faturamento somente se constitui do preço do serviço, que ... /88, tendo como base de cálculo a receita ou o faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Do ...
Acórdão nº 547435 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Artigo 195, I. COFINS. Sujeição Passiva. Pessoa Jurídica sem empregados. Legitimidade. Esta Corte já assentou o entendimento de que o conceito constitucional de empregador deve ser entendido no sentido amplo de pessoa jurídica potencialmente empregadora, sendo devida a contribuição por todas as pessoas jurídicas e entidades a ela...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007

... que ele, o infortúnio, tenha ocorrido por dolo ou culpa do empregador, cabendo ao Judiciário se posicionar se o dano dele decorrente se a ou não no conceito de dano moral. III - É certo, de outro lado, que o inciso X do artigo 5º ...
Acórdão nº 2006/0197432-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR. VALORES PAGOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃO-INCIDÊNCIA ... do montante que beneficia cada um deles, devem ser excluídos do conceito de 'salário' os valores pagos a esse título, de forma a afastar a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 60500-98.1999.5.17.0121) 20-11-2018

... prejuízo ao trabalhador decorrente de ato negativo de seu empregador, de forma que se impõe a indenização com base no conceito traduzido ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000776-29.2019.5.06.0232), 05-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRATAMENTO HUMILHANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento hostil, máxime quando na presença de outros colegas, por se compreender que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do