empregados domesticos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013298-63.2019.8.19.0010 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013298-63.2019.8.19.0010 Recorrente: FABIO DE OLIVEIRA - réu Recorrido: SIMONE BONDI MACHADO ME - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1292201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Mandado de avaliação de imovel penhorado não cumprido. Intimação da executada para indicar dia e hora para acesso ao bem não atendida. Aplicação de multa processual. Ato atentatório a dignidade da justiça. Justa causa reconhecida. Advogado da parte acometido por covid-19. Ausencia de outros fatos processuais que justifique a imposição da multa....
... ção dos órgãos públicos para a dispensa remunerada de empregados domésticos etc.), ... acarretando em notórias modificações na ... -
PERGUNTE AOS ESPECIALISTAS:
... EMPREGADOS DOMÉSTICOS: ... Veja as novidades sobre a regulamentação da categoria ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ão foi ratificada pelo Brasil, estabelece, quanto aos dados dos empregados das agências de emprego privadas: ... Art. 6º. O tratamento dos dados ... do grau especial de fidúcia exigido, a exemplo de empregados domésticos", cuidadores de menores, idosos ou deficientes (em creches, asilos ou intui\xC3" ...
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Acordao N° 1424784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Condomínio. Convenção e regimento interno. Proibição de manutenção e criação de animais de qualquer espécie e porte. Cláusula genérica. Inexistência de ofensa ao sossego, à salubridade e à segurança dos condôminos. Abusividade. Harmonização dos direitos. Precedente do stj. Recurso conhecido e parcilamente provido. 1. O réu impugna, em sede de contrarrazões,...
... , sustenta que a proibição indiscriminada de animais domésticos sem a ... comprovação de eventuais transtornos ou violações ao ... [2] “É vedado aos condôminos, ocupantes e empregados: ( ... ) j) possuir e manter no Edifício, animais ... domésticos ou não, ... -
Acórdãos nº 2065943-03.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... na Convenção do Condomínio vedando o acesso dos empregados domésticos às áreas comuns do Condomínio Vedação ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento; ... uso e recomendações gerais quanto à saúde humana, animais domésticos e proteção ao meio ambiente; e ... 9. identificação e assinatura ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ço prestado a pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados, bem assim a instituições de ensino ou agremiações estudantis para o ... V - transportar ou pretender embarcar consigo animais domésticos" ou silvestres, sem o devido acondicionamento ou em desacordo com disposiç\xC3" ...
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Domésticas: nova votação da PEC pode ser este ano
... de emenda constitucional (PEC) que amplia os direitos dos empregados domsticos. Mas as chances de aprovao pelo Senado em 2012 so remotas, pois ...
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Doméstico terá que cumprir aviso prévio
... empregados domésticos, recuou e vai exigir da categoria o cumprimento do aviso ...
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Bem-vindos ao passado
... Se por um lado festejamos a entrada dos servidores domésticos e das famílias empregadoras na legalidade trabalhista e previdenciária ...
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Ministro do Trabalho avalia que PEC das domésticas não deve aumentar demissões ou informalidade
... não acredita que a extensão dos direitos trabalhistas para os empregados domésticos, após a aprovação da PEC nesta semana, acarretará em ...
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virgínia Da mordomia total à lógica do faça-você-mesmo
... , de 31 anos, e Melinda Rojas, de 30, foram criados cercados de empregados domésticos. Recém-casados, levaram o hábito para a nova vida, com ...
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O empregado
... @II. Empregados de formação intelectual: tratamento justrabalhista ... A ... pela CLT ( natureza contínua ), a Lei Especial dos Domésticos (n. 5.859/72) fez claramente uma opção doutrinária, ... firmando ...
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Exercício de algumas profissões
... 320, § 3º, da CLT para todos os empregados, seja porque obedece o princípio da norma mais favorável, seja porque ... 7º, a, da CLT afastava a aplicação de suas regras aos domésticos. A situação, agora, foi formalmente superada, ante as claras referencias ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... Melo (20) , quando esta funda a Associação profissional dos Empregados Domésticos de Santos. Explicitamente, esta pioneira organização das ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que a tutela não pode ter a mesma intensidade para todos os empregados, indistintamente. Quanto maior a importância do empregado dentro da ... Referidos profissionais não se caracterizam como domésticos, desde que prestem serviços ao condomínio, na administração do ...
- Empregados com carteira assinada batem recorde no 4º trimestre de 2023
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Justiça sem injustiça
... um projeto já aprovado na Câmara dos Deputados que dá aos empregados" domésticos direitos que já existem para outros trabalhadores: jornada di\xC3" ...
- Processo nº 0005785-52.2016.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Mayo de 2017
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Caracterização do direito do trabalho
... e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente ... É o que se passa com os empregados domésticos no Brasil. 10 ... Sob o ponto de vista de seu conteúdo, o Direito ...
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Acórdão nº0030142-84.2019.8.17.2810 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 10-04-2023
... condominiais, conta de luz, despesas com seus 02 (dois) empregados domsticos, IPVA referente a um carro Marca/ Modelo: RENAULT/CAPTUR ZEN ...
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Background Checks
... com deficiência, em creches, asilos ou instituições afins, empregados domésticos, motoristas rodoviários de carga, empregados que laboram no ...
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Oferta de emprego
Candidatos a empregados domésticos podem se inscrever gratuitamente para concorrer a uma das 112 ...
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Os pontos-chave
... A pesquisa mostrou que 69% dos empregados domésticos não têm carteira assinada ... Copyright Grupo de Diarios ...