empresa estrangeira caução
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Acórdãos nº 2118751-87.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... Prestação da caução prevista no art. 835 do CPC, por ser a Autora pessoa jurídica estrangeira. Desnecessidade, em observância ao art ... Líbano, onde fica sediada a empresa-Autora, a fim de afastar a incidência do ...
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Acórdãos nº 9000183-29.2010.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... CAUÇÃO (CPC, ART. 835) Pretensão de ... Hipótese em que a empresa ré deve arcar com os valores ... ÇA AJUIZADA POR EMPRESA ESTRANGEIRA. CAUÇÃO. ART. 835 DO CPC. NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0239739-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... teratologia com a determinação de que a empresa ... estrangeira agravante preste caução, no ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ... pesquisa doutrinária nacional e estrangeira) ... 6. Do empregador único ... A relação ... se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 ...
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Acordao Nº 101767 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRESA. 1) Quando a demanda for de alta indagação envolvendo questão econômica, o agravo interno deve ser conhecido para analisar o seu mérito. 2) havendo tratado internacional entre o Brasil e o país estrangeiro está dispensado de caução o autor que reside fora do Brasil, mesmo não tendo bens móveis em solo...
... Argumentou que a agravada empresa estrangeira, sem sucursal no pas ou bens imveis ... -
Acordao Nº 101767 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRESA. 1) Quando a demanda for de alta indagação envolvendo questão econômica, o agravo interno deve ser conhecido para analisar o seu mérito. 2) havendo tratado internacional entre o Brasil e o país estrangeiro está dispensado de caução o autor que reside fora do Brasil, mesmo não tendo bens móveis em solo...
... Argumentou que a agravada empresa estrangeira, sem sucursal no pas ou bens imveis ... -
Acordao Nº 101767 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRESA. 1) Quando a demanda for de alta indagação envolvendo questão econômica, o agravo interno deve ser conhecido para analisar o seu mérito. 2) havendo tratado internacional entre o Brasil e o país estrangeiro está dispensado de caução o autor que reside fora do Brasil, mesmo não tendo bens móveis em solo...
... Argumentou que a agravada empresa estrangeira, sem sucursal no pas ou bens imveis ... -
Acordao Nº 101767 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRESA. 1) Quando a demanda for de alta indagação envolvendo questão econômica, o agravo interno deve ser conhecido para analisar o seu mérito. 2) havendo tratado internacional entre o Brasil e o país estrangeiro está dispensado de caução o autor que reside fora do Brasil, mesmo não tendo bens móveis em solo...
... Argumentou que a agravada empresa estrangeira, sem sucursal no pas ou bens imveis ... -
Acordao Nº 101767 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRESA. 1) Quando a demanda for de alta indagação envolvendo questão econômica, o agravo interno deve ser conhecido para analisar o seu mérito. 2) havendo tratado internacional entre o Brasil e o país estrangeiro está dispensado de caução o autor que reside fora do Brasil, mesmo não tendo bens móveis em solo...
... Argumentou que a agravada empresa estrangeira, sem sucursal no pas ou bens imveis ... -
Acórdão Nº 0021272-62.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-10-2018
AUTOR ESTRANGEIRO. CAUÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS. ESPÉCIE. A caução prevista no art. 83 do CPC, exigida do autor estrangeiro que não possua bens imóveis no país para garantir o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, pode ser prestada por caução real ou fidejussória, não prevendo a lei que seja em dinheiro. Recurso ordinário da autora provido no aspecto.
... EMENTA AUTOR ESTRANGEIRO. CAUÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS. ESPÉCIE. A caução ... o vínculo de emprego entre este e a empresa Orisol do Brasil Representações Ltda, em ... legal que exige caução da parte estrangeira. Ora, a empresa ORISOL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES ... -
Acórdão Nº 0000927-47.2016.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... ítimo, além do que deixou de prestar caução, embora não se enquadre nas exceções legais, ... dos documentos redigidos em língua estrangeira que instruem a inicial. No mérito, sustentou ... da autora de prestar caução por ser empresa estrangeira e não se enquadrar nas exceções ...
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Acórdão Nº 0057206-19.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
... QUEDISPENSOU A AGRAVADA DE PRESTAR CAUÇÃO, MESMO TRATANDO-SE ... DE EMPRESA ESTRANGEIRA SEM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... , à época da dissolução irregular da empresa executada SEBECO, não mais integravam o seu ... foi transferida para a empresa estrangeira INTERNATIONAL COSMETICS INC., conforme descrito ... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0136202-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "RESERVA DE DOMÍNIO - EMPRESA ESTRANGEIRA SEM BENS DE RAIZ NO BRASIL - CAUÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.07.571799-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PEDIDOS NÃO APRECIADOS - VÍCIO CITRA PETITA - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - PROSSEGUIMENTO NA ANÁLISE DO FEITO - CAUSA MADURA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVADA - JUNTADA DE EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Nos termos dos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil,...
... DE CAUO PARA O AJUIZAMENTO DE AO - EMPRESA ESTRANGEIRA - VCIO DE NULIDADE - RETORNO DOS ... -
Acórdão nº 1.0024.07.571799-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PEDIDOS NÃO APRECIADOS - VÍCIO CITRA PETITA - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - PROSSEGUIMENTO NA ANÁLISE DO FEITO - CAUSA MADURA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVADA - JUNTADA DE EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Nos termos dos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil,...
... DE CAUO PARA O AJUIZAMENTO DE AO - EMPRESA ESTRANGEIRA - VCIO DE NULIDADE - RETORNO DOS ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0061310-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "REGISTRO DE MARCA ESTRANGEIRA - PRESCRIÇÃO ... 1. O registro de marca ... "tratando-se de empresa estrangeira com filial no Brasil, ... ria é a prestação de caução prevista no art. 835 do CPC" (fl. 660) ... Novos ...
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Direito Internacional
... á manter pelo menos metade das vagas da empresa ocupadas por brasileiros, que também ... derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira ... (B) Valentina é brasileira nata, pelo ... Estado membro, deverão prestar caução ... (C) Os procedimentos para cumprimento de ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0010111-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... , é devida a prestação de caução nas ações intentadas no Brasil por pessoas ... ósito a título de caução exigido de empresa estrangeira. Art. 9º III, "c" da Lei de ...
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Falência e recuperação de empresas
... no caso de possível encerramento da empresa ... Por isso, estudar a atividade empresarial ... assembleia-geral, o crédito em moeda estrangeira será convertido para moeda nacional pelo câmbio ... caso de ser credor empresa ou de prestar caução, na hipótese de ser credor domiciliado fora do ...
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Acórdão nº 1.0024.08.005459-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - MATÉRIA SUSCITADA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM E NÃO APRECIADA APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO - CAUÇÃO - APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE...
... DE CAUO PARA O AJUIZAMENTO DE AO - EMPRESA ESTRANGEIRA - VCIO DE NULIDADE - RETORNO DOS ... -
Acórdão nº 1.0024.08.005459-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - MATÉRIA SUSCITADA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM E NÃO APRECIADA APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO - CAUÇÃO - APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE...
... DE CAUO PARA O AJUIZAMENTO DE AO - EMPRESA ESTRANGEIRA - VCIO DE NULIDADE - RETORNO DOS ... -
Acórdão Nº 0301744-82.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... ), arguindo, em preliminar a ausência de caução. No mérito, por seu turno, rechaçou a ... ção Eireli, porquanto se trata de empresa panamenha, sem patrimônio conhecido no Brasil ... ações que intentar, pela empresa estrangeira que não possua patrimônio imóvel no solo ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0051670-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... -AUTORES, DISPENSANDO-SE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO POR PARTE DA CEDENTE, EMPRESA ESTRANGEIRA, POIS O ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0092472-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ajuizada contra a requerida, oferecesse caução no montante de 20% (vinte por cento) do valor da ... contratual - Ação proposta por empresa estrangeira sediada fora do país - Caução - ...