Empresa privada
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - agência de fomento: órgão ou instituição de natureza pública ou privada" que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inova\xC3" ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
... Para isso, analisou-se qualitativamente como iniciou e se deu a relação com a empresa privada e posterior re-HVWDWL]DomR QDV FLGDGHV GH +DPLOWRQ &DQDGi %XHQRV $LUHV $UJHQWLQD e em La Paz e El Alto, Bolívia. Os principais ...
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Empresa privada revela primeiras imagens transmitidas por sonda que vai pousar na Lua; veja as fotos
A empresa Intuitive Machines revelou as primeiras imagens transmitidas pela missão IM-1, que pretende pousar a nave Nova-C, de formato hexagonal e chamado de "Odysseus", na Lua. As imagens foram feitas logo após a separação da espaçonave do segundo e...
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Empresa privada assume gestão do Zoológico do Rio
Agência O Globo - RIO — A administração do Jardim Zoológico do Rio foi entregue à empresa Cataratas do Iguaçu S.A., que controla o Parque Nacional das Cataratas do Iguaçu, no Paraná. A concessão, no valor de R$ 4 milhões, tem prazo de 35 anos, contat...
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Empresa privada de saúde vai abrir 140 leitos públicos
Diante da escalada da pandemia no Estado do Rio, com mais de mil infectados à espera de internação, a Rede D’Or anunciou que vai ativar mais 140 leitos públicos para o tratamento de pacientes com Covid-19. Serão 50 em Unidades de Tratamento Int...
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Acórdão nº 2015/0319364-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRA EMPRESA PRIVADA POR MEIO DE RECLAMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0381299-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... empresa ...
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Acórdão nº 2015/0058354-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, TRANSNACIONALIDADE. 1. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTI
... FORNECIDOS POR EMPRESA" PRIVADA DO CANADÁ. SUBMISSÃO ... À CARTA ROGATÓRIA OU \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... participar de gerência ou administração de empresa privada: art. 117, X ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Conflito de Interesses No Exercicio de Cargo Ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercicio do Cargo Ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medidas Provisorias 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001.
... : a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privada, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira ... VII - prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ...
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Acórdão nº CC 127417 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE BARRAS DE FERRO DE TRILHO DE TREM, COMETIDO, EM TESE, CONTRA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO A BENS OU ... - ALL, empresa privada concessionária de serviço público, haja vista a inexistência de ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... VI - as operações de seguro, de previdência privada e de capitalização; ... VII - as demais operações contratadas com ... II - aos contratos pelos quais a empresa se obrigue a vender bens para entrega futura, prestar ou fornecer ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos constitucionais ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ...
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Acórdão nº 2012/0095731-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE FURTO DE TRILHOS. EMPRESA FERROVIÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INTERESSE DA UNIÃO. NÃO EXISTÊNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELA EMPRESA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça estadual processar e julgar ação penal instaurada em decorrência...
... TRILHOS. EMPRESA FERROVIÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE ... INTERESSE ... A. PREJUÍZO SUPORTADO PELA EMPRESA ... PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... -
Acórdão nº 2014/0189856-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. 2. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO RODOVIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 83/STJ. 3. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do art.
... refere à responsabilidade da agravante – empresa privada concessionária de ... -
Acórdão nº 2009/0012114-2 de T5 - QUINTA TURMA
... nesses períodos, prestava serviços à empresa privada, em flagrante prejuízo à ...
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Acórdão nº 2013/0168301-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA PRIVADA. CREDENCIAMENTO NO DENATRAN PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA VEICULAR. EXAME DE ALEGADA OFENSA À RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃ
... EMPRESA ... CREDENCIAMENTO ... -
Acórdão nº 2008/0027569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONVÊNIO ENTRE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E INSS. A ... VERBAS À EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CARECE DE ...
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Acórdão Nº 53818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO DE VERBAS MUNICIPAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO TRABALHISTA DE EMPRESA PRIVADA CREDORA DO ENTE PÚBLICO: AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDAS NAS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NS. 275 E 485. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO E RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
... MUNICIPAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO TRABALHISTA DE ... EMPRESA PRIVADA CREDORA DO ENTE PÚBLICO: AFRONTA À ... AUTORIDADE DAS DECISÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-616-19.2010.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COBRA TECNOLOGIA S.A. EMPRESA PRIVADA ... Nega-se provimento a agravo que não consegue desconstituir a ...
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Ainda não foi dessa vez: SpaceX adia lançamento de foguete, na quarta tentativa de uma empresa privada de pousar cápsula na Lua
Uma empresa americana adiou para quinta-feira (15) o lançamento de um foguete com a missão de pousar na Lua, a segunda tentativa neste ano de um grupo privado de levar uma sonda até o satélite da Terra. A decolagem estava prevista para 0h57 de quarta...
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Em vigor
Lei nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985. Inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.
... ou trabalho a algum em autarquia, sociedade de economia mista, empresa concessionria de servio pblico ou empresa privada, por preconceito de raa, ...
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TRF-5 libera que Petrobras venda subsidiária Liquigás para empresa privada
TRF-5 libera que Petrobras venda subsidiária Liquigás para empresa
A venda da Liquigás, subsidiária da Petrobras que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP), está liberada. A negociação foi questionada na Justiça por sindicatos, mas a 2ª Turma do Tribunal Regiona... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... d) ato de pessoa privada do uso da razão; ... e) desabamento, inundação, incêndio e outros ...