Empresas estatais
- DECRETO Nº 3255, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre o Custeio de Auxilio-moradia para Dirigentes de Empresas Estatais Federais.
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... valor e ao cumprimento de sentenças judiciais de empresas estatais dependentes; ... XI – ao pagamento de assistência jurídica a pessoas ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8084, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990. Reprograma o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 1990 e da Outras Providencias.
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Sugestões para Licitar com Eficácia
... A LICITAÇ‹O E CONTRATAÇ‹O NAS EMPRESAS" ESTATAIS ... Algumas dessas sugestões est\xC3" ...
- DECRETO Nº 93216, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Controle e a Fiscalização das Empresas Estatais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 326, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre o Recolhimento, Ao Tesouro Nacional, de Dividendos, Lucros Ou Resultados de Empresas Estatais e da Outras Providencias.
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Privatização do controle das empresas estatais exige lei conforme a Constituição
Opinião: Privatização das estatais exige lei conforme a Constituição
Dentre as grandes questões em curso no país, tem-se aberto o debate sobre as privatizações do controle societário de empresas estatais e suas subsidiárias, à semelhança do que se viu com a Lei 9.491/97, que instalou o Programa Nacional de Desestat... -
Versão original
Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
... VI - Anexo XI - Resultado primário das empresas estatais federais - 2018; ... VII - Anexo XIII - Demonstração da ...
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Responsabilidade das empresas estatais como sujeitos de atos de improbidade
Opinião: Responsabilidade das estatais como sujeitos de improbidade
Preceitua o parágrafo 1º, do artigo 173, da Constituição Federal, com a redação da Emenda 19, de 4 de junho de 1998, que a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem ... - Primeiras Impressões sobre o Regime de Licitações e Contratos das Empresas Estatais Brasileiras - Lei nº 13.303
- DECRETO Nº 3689, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais, para 2000, Aprovado Pelo Decreto 3.359, de 7 de Fevereiro de 2000, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... ção e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais; e ... IX - administração patrimonial ...
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Novos Aspectos da Responsabilidade Civil das Empresas Estatais.
A partir de uma revisão da figura do Estado se analisa o fundamento da delegação de suas atividades e sua responsabilidade civil nos serviços delegados. Após analisar sucintamente as teorias tradicionais (subjetiva, objetiva, acidente administrativo, risco e risco integral), o artigo passa a estudar as razões do julgamento do Supremo Tribunal Federal em tratar da responsabilidade objetiva do...
- Em vigor Decreto nº 10.171 de 11/12/2019. Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas
- Em vigor Decreto Nº 10.496, de 28 de setembro de 2020. Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento
- LEI ORDINÁRIA Nº 11231, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Ao Orçamento de Investimento para 2005, em Favor de Diversas Empresas Estatais, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 449.638.277,00 e Reduz o Orçamento de Investimento de Diversas Empresas No Valor Global de R$ 800.355.698,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto nº 8.382 de 29/12/2014. ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO 8.159, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS PARA 2014.
- Lei nº 12.951 de 27/12/2013. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2013, EM FAVOR DE EMPRESAS ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.649.201.758,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE EMPRESAS NO VALOR DE R$ 16.974.733.834,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI 13225 de 23/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2015, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.282.407.686,00 E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE DIVERSAS EMPRESAS NO VALOR DE R$ 25.279.323.222,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 666 de 30/12/2014. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO E DE EMPRESAS ESTATAIS VINCULADAS A DIVERSOS ORGÃOS, NO VALOR DE R$ 20.139.294.891,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
- Decreto nº 8.933 de 16/12/2016. APROVA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2017 DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto nº 8.174 de 26/12/2013. ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO 7.867, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, RELATIVOS AO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS PARA 2013.
- DEC 8931 de 14/12/2016 - DECRETO. ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO Nº 8.632, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2016 DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS.
- Decreto nº 8.931 de 14/12/2016. ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO Nº 8.632, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2016 DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS.