empresas estatais ou governamentais
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Decisão da Presidência nº 3072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... DE INVOCAÇÃO, PELAS ENTIDADES ESTATAIS", EM SEU FAVOR, DA GARANTIA DO DUE PROCESS OF LAW \xC2" ... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ...
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Decisão monocrática Nº 3459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... decorrentes da inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ... administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, organizados e ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... governamentais; ... b) na verificação prévia da ... empresas ... Art. 44. Integram a estrutura básica do ... de governança corporativa das empresas estatais federais; e ... IX - administração ...
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Decisão monocrática Nº 3355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... decorrentes da inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 966389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2016
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ... administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes organizados e ...
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Eletrobras: Saiba quais os riscos envolvidos na oferta de ações
... , as transaes que celebra com empresas estatais brasileiras ou entidades governamentais ...
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Decisão da Presidência nº 889480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2015
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ... administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes organizados e ...
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Decisão monocrática Nº 3259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão monocrática Nº 1443842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-07-2023
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 971890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão monocrática Nº 985303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 1086808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 3321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... e afeta a continuidade de projetos governamentais em curso, além de impedir a contratação de ... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... e afeta a continuidade de projetos governamentais em curso, além de impedir a contratação de ... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... com investimentos no capital social de empresas estatais, com saúde, com agricultura, com ... administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, organizados e ...
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Decisão da Presidência nº 1604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2017
... qualquer pessoa ( inclusive das pessoas estatais), não pode exercer a sua autoridade de maneira ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 1961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão monocrática Nº 3587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2022
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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A imunidade antitruste sob a ótica da legislação brasileira
A imunidade antitruste sob a ótica da legislação brasileira
... aprovou a implantação de mercado de empresas que tinha como objetivo organizar a ... de modo a impor metas aos órgãos governamentais e empresas estatais ou de economia mista, o ... -
Decisões Monocráticas nº 3305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ... (como autarquias, empresas governamentais ou entidades paraestatais), por não se mostrar ...
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Decisão da Presidência nº 1911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 3047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 3027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...