Empréstimo de uso
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Acordão do Sexta Turma, 27-10-2020
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOAREALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DOPROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÁLIDA COMOFUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. RIGOR PROBATÓRIO. NECESSIDADE PARAEVITAR ERROS JUDICIÁRIOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃOOCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. O reconhecimento de pessoa,...
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Acórdão Nº 0303660-28.2015.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... 09-12-2020).Assim, embora a conduta ilícita da requerida tenha levado à autora a utilizar a sua margem de empréstimo pré-aprovado (cheque especial), porque comprometido o seu capital de giro em decorrência do débito indevido, inexiste nos autos qualquer elemento ...
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Acórdão Nº 0300692-62.2019.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Recurso Inominado n ... 0300692-62.2019.8.24.0018, de Chapecó ... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA ... AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO ... -
Acórdão Nº 0306098-57.2018.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELA CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Recurso Inominado n ... 0306098-57.2018.8.24.0064, de São José ... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA ... AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELA ... -
Acórdão Nº 0200645-39.2022.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. OPERAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA/BIOMETRIA, DE USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA DO AUTOR. ATO ILÍCITO
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CORRESPONDENTE ... BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. OPERAÇÃO ELETRÔNICA ... REALIZADA MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E ... -
Acórdão nº 1.0514.17.004037-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - CONTRATAÇÃO REALIZADA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO - USO DO CARTÃO E SENHA PESSOAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO.- A Instrução Normativa INSS n.º 28/2008, em seu artigo 3º, §4º e §10, prevê que também poderá ser feita por meio eletrônico a autorização para...
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Acórdão nº 1.0514.17.004037-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - CONTRATAÇÃO REALIZADA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO - USO DO CARTÃO E SENHA PESSOAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO.- A Instrução Normativa INSS n.º 28/2008, em seu artigo 3º, §4º e §10, prevê que também poderá ser feita por meio eletrônico a autorização para...
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Acórdão Nº 5000918-55.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
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Acórdão Nº 5003036-11.2019.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018435-35.2019.8.19.0007 (Cível), 20-09-2023
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PARTE AUTORA QUE ALEGA TER RECEBIDO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DA RÉ, SEM SOLICITAÇÃO, E QUE SOFRE COM DESCONTOS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. CONTRATAÇÃO REGULAR. CENÁRIO FÁTICO E PROBATÓRIO QUE AFASTA A TESE AUTORAL....
... RELATOR: DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEIN ... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ... INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... MEDIANTE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PARTE ... AUTORA QUE ALEGA TER RECEBIDO CARTÃO DE ... CRÉDITO CONSIGNADO DA RÉ, SEM ... -
Acórdão Nº 5002505-94.2021.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
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Acórdão Nº 0304448-72.2018.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO CONTRAENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Recurso Inominado n ... 0304448-72.2018.8.24.0064, de São José ... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA ... PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0001157-86.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1 ... ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO (CC, ART. 171, ...
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Acórdão Nº 0001155-18.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... VOTO ... No caso dos autos, a demandante se insurge contra descontos em seu benefício previdenciário decorrente da cobrança de empréstimo consignado, o qual alega que não contratou, intentando além do reconhecimento deste fato, obter indenização por danos morais, bem como a ...
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Acórdão Nº 0305428-56.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
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Acórdão Nº 0013223-11.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... RELATOR: JUIZ TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO ... BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... MEDIANTE USO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA OU ... VIOLAÇÃO DO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
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Acórdão Nº 0300273-61.2017.8.24.0002 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Recurso Inominado n ... 0300273-61.2017.8.24.0002, de Anchieta ... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA ... PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0302749-87.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Recurso Inominado n ... 0302749-87.2018.8.24.0018, de Chapecó ... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA ... PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0301337-87.2019.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Recurso Inominado n ... 0301337-87.2019.8.24.0018, de Chapecó ... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA ... PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0300587-07.2017.8.24.0002 do Terceira Turma Recursal, 08-07-2020
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Recurso Inominado n ... 0300587-07.2017.8.24.0002, de Anchieta ... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA ... PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0301382-82.2016.8.24.0055 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Recurso Inominado n ... 0301382-82.2016.8.24.0055, de Rio Negrinho ... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA ... PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0301475-45.2016.8.24.0055 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Recurso Inominado n ... 0301475-45.2016.8.24.0055, de Rio Negrinho ... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA ... PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0300807-26.2017.8.24.0189 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Recurso Inominado n ... 0300807-26.2017.8.24.0189, de Santa Rosa do Sul ... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA ... PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0300684-26.2017.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Recurso Inominado n ... 0300684-26.2017.8.24.0028, de Içara ... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA ... PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0300389-49.2018.8.24.0029 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Recurso Inominado n ... 0300389-49.2018.8.24.0029, de Imaruí ... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA ... PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO ...