encarceramento feminino na perspectiva de gênero
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Acórdão nº 52624659720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
... ão preventiva deve ser vista sob a perspectiva da instrumentalidade no processo penal, não se ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... ável nº 5 (alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos ... úde reprodutiva das pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito formulado na impetração. X ...
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Decisão Monocrática Nº 0620451-28.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-04-2018
... ao encarceramento intramuros de mulheres presas ... preventivamente ... Nessa perspectiva, à vista das singularidades realçadas, o ... a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos ... das pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito formulado na ...
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Acórdão Nº 0622436-32.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-07-2018
... Nessa perspectiva, é de se concluir pela inexistência de ato de ... INCONSTITUCIONAL ... ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos ... das pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito formulado na ...
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Acordao N° 1318506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Crime de tentativa de latrocínio (arts. 157, §3º, i, c/c 14, ii, do cp). Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Paciente genitora de criança menor de 12 anos. Periculosidade in concreto. Garantia da ordem pública. Prisão domiciliar. Indeferimento. Inexistência de afronta ao julgamento do stf no hc n. 143. 641/s
... traseiro. Nessa perspectiva, apurou-se que a placa verdadeira do automóvel ... feminino passou a agredi-la com arranhões em seu rosto ... CULTURA DO ... ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... (alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos ... -
Acórdão Nº 1002073-94.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-11-2018
... Nessa perspectiva, busca com o presente remédio heroico a ... INCONSTITUCIONAL ... ENCARCERAMENTO ... NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos ... reprodutiva das pessoas do gênero feminino, corroboram o ... pleito formulado na ...
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Acórdão Nº 0630330-93.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-05-2018
... ao encarceramento intramuros de mulheres presas ... preventivamente ... a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos ... das pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito formulado na ... ESTADO DO ... descartar, ao menos de antemão, a perspectiva salientada no provimento prisional, com base em ...
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Decisão Monocrática Nº 0631512-80.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
... Convém ressaltar, nessa perspectiva, a desnecessidade de prova ... manifesta e ... INCONSTITUCIONAL ... ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos ... das pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito formulado na ...
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Acórdão Nº 0636527-25.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-12-2021
... INCONSTITUCIONAL ... ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... ável nº 5 (alcançar a igualdade de gênero e ... empoderar todas as mulheres e meninas), ... feminino, corroboram o pleito formulado na impetração. X ... Convém ressaltar, nessa perspectiva, a desnecessidade de prova ... manifesta e ...
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Acórdão Nº 0626441-92.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-06-2021
... INCONSTITUCIONAL ... ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... ável nº 5 (alcançar a igualdade de gênero e ... empoderar todas as mulheres e meninas), ... feminino, corroboram o pleito formulado na impetração. X ... Convém ressaltar, nessa perspectiva, a desnecessidade de prova ... manifesta e ...
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Acórdão Nº 0639136-15.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-02-2021
... ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... ável nº 5 (alcançar a igualdade de gênero e ... empoderar todas as mulheres e meninas), ... feminino, corroboram o pleito formulado na impetração. X ... Convém ressaltar, nessa perspectiva, a desnecessidade de prova ... manifesta e ...
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Acórdão Nº 0627208-33.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-06-2021
... INCONSTITUCIONAL ... ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... ável nº 5 (alcançar a igualdade de gênero e ... empoderar todas as mulheres e meninas), ... feminino, corroboram o pleito formulado na impetração. X ... Convém ressaltar, nessa perspectiva, a desnecessidade de prova ... manifesta e ...
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Acórdão Nº 0639004-55.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-02-2021
... INCONSTITUCIONAL ... ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... ável nº 5 (alcançar a igualdade de gênero e ... empoderar todas as mulheres e meninas), ... feminino, corroboram o pleito formulado na impetração. X ... Convém ressaltar, nessa perspectiva, a desnecessidade de prova ... manifesta e ...
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Acórdão Nº 0627245-60.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-06-2021
... INCONSTITUCIONAL ... ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... ável nº 5 (alcançar a igualdade de gênero e ... empoderar todas as mulheres e meninas), ... feminino, corroboram o pleito formulado na impetração. X ... Convém ressaltar, nessa perspectiva, a desnecessidade de prova ... manifesta e ...
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Acórdão Nº 0049116-66.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-02-2021
... ALVES dirigiu-se até o departamento feminino para ... reunir-se com SARA RAMOS SIQUEIRA e os ... pacificado que a prisão provisória - gênero, ... do qual são espécies as prisões em ... Del Rey, 6ª edição) ... Nessa perspectiva, infere-se que, em sede de prisão provisória, o ... prejuízo de novo encarceramento, caso a mudança na situação objetiva assim ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... para a bordar a problemática do encarceramento de mulheres, ... suas demandas e necessidades ... e Instalações sanitárias (masculino e feminino) ... ( ) Refeitório e cozinha ... ( ) Alojamento ... disponibilizam serviços de atenção ao gênero, locais ... e/ou regionais, referendando assim o ... TCA, um tratamento realizado na perspectiva de alta do pacien- ... te, isto é, o tratamento ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO E POR MEIO CRUEL (ART. 121, PARÁGRAFO 2°, VI, ... Sob essa perspectiva analítica, a realidade extraída dos autos, ao ... e integral em face da violência de gênero, no âmbito doméstico-familiar. A palavra da ... de inocência, argumentando que o encarceramento provisório configura antecipação de pena ...
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Acórdão Nº 0629935-67.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-11-2018
... , não se há falar em prescrição em perspectiva da ... pretensão punitiva do Estado ... 7 ... INCONSTITUCIONAL ... ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos ... pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito formulado na impetração ...
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Acórdão Nº 0630124-79.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-06-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. 1. TESES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. DECISUM CONCRETAMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA MEDIDA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES
... 2. Nessa perspectiva, é de se concluir pela inaplicabilidade ... das ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO ... DETENÇÕES ... (alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e ... meninas), ... úde reprodutiva das pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito ... formulado na ... -
Outros. Public - plano de trabalho
... apenados ... perspectiva, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 ... de agir diante do preconceito de gênero e a ... violência nas prisões, garantindo a ... ao público feminino, idosos, estrangeiros e indígenas ... que ... das mulheres em situação de encarceramento, a partir de ... denúncias recorrentes de ...
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Decisão Monocrática Nº 0622461-45.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-06-2018
... Convém ressaltar, nessa perspectiva, a desnecessidade de prova ... manifesta e ... INCONSTITUCIONAL ... ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos ... das pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito formulado na ...
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Acórdão Nº 0629334-95.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-03-2018
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. AUSÊNCIA DE MORA ESTATAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MOTIVADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. RISCO À ORDEM
... Nessa perspectiva, observa-se pela cronologia da realização dos ... INCONSTITUCIONAL ... CULTURA DO ENCARCERAMENTO ... NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... 5 (alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e ... meninas), ... úde reprodutiva das pessoas do gênero feminino, corroboram o ... pleito formulado na ... -
Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... dia 04/10/2016; Palestrante “O Encarceramento no Brasil e possíveis alternativas ao modelo ... 2015; 14.Curso Vulnerabilidades Sociais: gênero e meio ambiente pela Escola dos Magistrados da ... Material e Processual Civil em Perspectiva jurisprudencial promovido pela Fundação ... masculino e feminino, que ... contava com a colaboração de ...
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RESOLUÇÃO Nº 40, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
... ão à orientação sexual e identidade de gênero; CONSIDERANDO o conceito de Trabalho Decente, ... é em relação ao gênero masculino e feminino". Nem todas as pessoas se enquadram na noção bin\xC3" ... de pessoas em situação de rua, na perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei ... que deram origem às favelas; o encarceramento e o uso das ruas como meio de moradia, trabalho e ...
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Leis Ordinárias. Lei 21.680 de 09-12-2022 - Institui a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - 202200013002666
... égias voltadas à redução do encarceramento, à ... proteção dos direitos humanos em ... feminino, especialmente no que concerne à arquitetura ... perspectiva de gênero; ... VII - fomentar e desenvolver ...