encarceramento feminino na perspectiva de gênero
-
Acórdão Nº 1060721-65.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-06-2021
... Na mesma perspectiva, sustenta que não foi identificada omissão ... E VEDAÇÃO AO RECEBIMENTO DE DETENTAS DO GÊNERO FEMININO ... POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO ... submetidos à situação de encarceramento. Julgados: REsp. 1.389.952/MT, Rel. Min ...
-
EDITAL Nº 30, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
... por 5 (cinco) membros distribuídos por gênero, cor e naturalidade. 6.7.3. A confirmação da ... validade do último ano; III) do sexo feminino, com mais de 40 (quarenta) anos, deverão ... ção de situações-problema na perspectiva metodológica de ensino; 4. Utilização de ... BORGES, Juliana. Encarceramento ...
-
Relatório e Voto com número 5087913-06.2023.8.09.0000 da Órgão Especial, 29-06-2023
... das especificidades do encarceramento feminino; os chamados Princípios ... sobre a ... e identidade de gênero – princípios de Yogyakarta, que preconizam o ... 7), pp. 1265/1266) ... Nessa perspectiva, têm-se que o contato com os familiares é ...
-
Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... ável nº 5 (alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos ... úde reprodutiva das pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito formulado na impetração. X ... CABRAL LEITE, pela prescrição em perspectiva, por medida de economia processual, em virtude de ...
-
Expediente - EMENDAS AO PROJETO DA LDO 2022
... assim, é grande as desigualdades de gênero nas ... tarefas domésticas, no mercado de ... encarceramento em massa. É preciso criar racionalidade orça- ... madamente 675% no encarceramento feminino ... De acordo com estimativa do Departamento ... agenda da saúde pública, mas numa perspectiva bélica, ... funcionando como eficiente ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ção a vítima em quadro de violência de gênero que já demonstra forte inclinação a um ... Nesse cenário, entendo ser o encarceramento provisório medida necessária e proporcional à ... de violência contra vítima do sexo feminino em contexto doméstico, familiar ou ... ência da suposta ofendida, em perspectiva de gênero, quanto às condutas supostamente ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... (socos/tapas desferidos contra parentes do gênero feminino), de sorte que o ato lesivo subsequente ... perspectiva de encerramento da fase pré-processual da ... ções pessoais, argumentando que o encarceramento preventivo configura antecipação de pena ...
-
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
... ção da consciência ambiental, numa perspectiva de consolidar uma sociedade sustentável, ... encarceramento das mulheres em situação de privação de ... de uso menstrual, a discriminação de gênero adicionada a outros marcadores sociais, como ... atender a outras demandas do público feminino privado de liberdade, especificamente aquelas ...
-
Senhor do bonfim - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... CULTURA DO ENCARCERAMENTO. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO. DETENÇÕES ... ável nº 5 (alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), ambos ... úde reprodutiva das pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito formulado na impetração. X ... da punibilidade do réu, pela pena em perspectiva, atendendo ao princípio da razoabilidade ...
-
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... CRIMES PRATICADOS MEDIANTE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, CONSIDERANDO QUE AINDA É INCIPIENTE A PUNIÇÃO ... tipo penal, evitando o fomento ao encarceramento em massa, realidade já experienciada pelo ... cidades vizinhas, não possui presídio feminino, de modo que, estando as Pacientes custodiadas na ... Nessa perspectiva, aponta a defesa que, em tese, as Pacientes ...
-
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... que esta não se confirma, na perspectiva de que basta, em tais hipóteses, se promover a ... á que passados mais de 40 dias do encarceramento. De acordo com o quanto consta dos autos nº ... , por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica. Nas ... que a conduta não possui relação com o gênero da vítima, mas em razão de uma relação ...
-
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... 14 (QUATORZE) MESES, SEM QUE HOUVESSE PERSPECTIVA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, O QUE ... MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO – FEMINICÍDIO (ART. 121, § 2º, INCISOS IV E ... de explicitar o contexto de violência de gênero no qual as ameaças foram feitas pelo ora ... ÃO DE PRONÚNCIA QUE MANTEVE O ENCARCERAMENTO E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... érmino da relação, por razões do sexo feminino, já que aquele demonstrou o seu menosprezo em ... o crime tenha ocorrido por questão de gênero. Postula o Apelante, ao final, o provimento do ... ós o crime, não há empecilho ao encarceramento provisório, se persistentes os requisitos da ... Sob essa perspectiva analítica, a realidade extraída dos autos, ao ...
-
Expediente - EMENDAS AO PROJETO DO PPA 2024-2027
... física independentemente de cor, gênero ou sexualidade ... Em levantamento mais recente ... adequação dos estabelecimentos numa perspectiva de garantia ... dos direitos da pessoa presa ... encarceramento desproporcional de mulheres pelo crime de ... Programa 1612 - Empoderamento Feminino no Estado de São Paulo ... JUSTIFICATIVA ... No ...
-
Homens que menstruam: Considerações acerca do sistema prisional às especificidades da Mulher
... Palavras-chave: Direitos Humanos. Gênero. Mulheres encarceradas. Sistema penal. Penas ... prisional masculina, enquanto o aumento feminino foi 37,47% no mesmo período. 9 No mundo inteiro ... O fracasso do encarceramento em responder aos fatores que causam o ... para dormir, não oferecem qualquer perspectiva em médio prazo. Onde está a responsabilidade ...
-
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... delitiva, bem como a vulnerabilidade do gênero feminino” ... II – O Aresto ora embargado ... concretos que justificam o encarceramento cautelar, tal qual a prova da materialidade e os ... Sob essa perspectiva, diante do concurso entre a circunstância ...
-
Diário Oficial de 04-04-2023 - Poder Legislativo
... este substantivo feminino: a ... democracia”, ressaltou ... No ... Enfretamento à Violência e Gênero da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco) ... Nessa perspectiva, entendemos ... que restringir o uso de sacolas ... as medidas judiciais diversas do encarceramento ... como resposta a conflitos e violências, a ...
-
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... gênero feminino. Mas, especialmente, diante dos ... Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade quando o andamento ... ção quanto à necessidade de encarceramento e a observância da excepcionalidade de novas ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... divergem da ideia inicial da perspectiva clássica de Inteligência, sendo consi- derada a ... acarretada pelo período de encarceramento. Essa circunstân- cia notadamente requer um ... qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, ... sonha com um futuro melhor, um futuro feminino ...
-
Expediente - PROJETOS DE LEI
... de gênero ... Artigo 2º - São princípios do Programa ... feminino e a própria desigualdade relativa à ... Nessa perspectiva, alinhado às políticas supracitadas e dadas as ... institucionais e experiências de encarceramento ... Brasília: Secretaria Nacional de Proteção ...
-
Concursos - Cultura e Economia Criativa
... 42/2023-1683.6656.4809 - Lyras canta: Do feminino ... se faz canção - DM Produções e Negócios ... corporais cênicas e a perspectiva das novas gerações Infância, ... juventude, ... trando ideias: o gênero fantástico brasileiro - F Zarpelon ME ... - ... Possíveis: Corpo, Gênero e Encarceramento - Múltipla ... Produção Cultural LTDA - Pessoa ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.820 do Mato Grosso do Sul, 04-05-2022
... perspectiva constitucional: uma análise da atuação ... do ... descolonialidade no gênero Rap ... Clemilton Pereira dos ... Iuri Avenas ... corpo feminino Dora de Andrade Silva ... Aylla Fernandes Abêlha ... ária e condições dignas de encarceramento, ... tomando as providências necessárias para ...
-
Diário Oficial de 09-03-2023 - Poder Legislativo
... a serem enfrentados pelo seg- ... mento feminino nos campos ... político, social e econômico ... violência de gênero e cortou ... o orçamento destinado ao ... mados com a perspectiva de ... fazer um grande mandato à ... frente ... encarceramento, de perspectiva feminista, antiproibicionista e ...