Endemia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000447-33.2018.5.07.0035), 2019-03-18
... Na inicial, sustentou o autor que foi admitido pelo município de Aracati, em 30.08.2007, para exercer o cargo de agente de endemia, sob a égide do regime celetista, sendo que em 30.05.2018 teve seu contrato de trabalho transposto ao regime estatutário pela edição da Lei ...
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Decisao Nº 8028944-60.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIA. DECISÃO AGRAVADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO. EQUÍVOCO. RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA ENTRE AS PARTES. NATUREZA ...
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Acórdão Nº 0046805-23.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. REESTRUTURAÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES. EXCEPCIONALIDADE QUE JUSTIFICA A INTERVENÇÃO JUDICIAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, VERTENTE QUE ENGLOBA AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM AO BEM-ESTAR ANIMAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Cuida-se de Recurso de Apelação com vistas à reforma da sentença
... Municipal, a falta de estrutura acaba inviabilizando a atuação ... adequada e eficaz do Departamento de Endemia e Vigilância ... Sanitária, trazendo inúmeros prejuízos para a população local. 3.As ... tímidas providências adotadas pela municipalidade ... -
Acórdão Nº 0020523-53.2018.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADMISSÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006. O reconhecimento de vínculo de emprego entre o Agente Comunitário de Saúde admitido antes da Emenda Constitucional nº 51/2006 e o Município exige a demonstração de que o empregado se submeteu a anterior processo de seleção pública, efetuado ou supervisionado por órgãos ou entes da administração...
... endemia recebiam vantagens; 11) houve contratação por interposta pessoa; 12) também desempenhava função de recepcionistas e digitadora ... 2.1 ... -
Decisões Monocráticas nº 17961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2014
... ça Trabalhista para julgamento de causa movida por servidor contratado por prazo temporário para o exercício das funções de agente de endemia ... Sustenta o reclamante, em síntese, que a relação jurídica mantida entre as partes seria de caráter jurídico-administrativo ... Assim, ...
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Acórdão Nº 5554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Agentes de combate às endemias. Lei nº. 13.026/2014. Autorização para transformação de empregos em cargos públicos. 1. Ação direta de inconstitucionalidade em face dos arts. 3º, §§ 1º, 2º, 3º e 5º; 4º, parágrafo único; 5º, caput e parágrafo único; e 6º da Lei nº 13.026/2014, que autorizou a transformação dos...
... empregos públicos criados pela Lei nº 11.350/2006 em cargos públicos de ... agente de combate a endemia, a serem regidos pelo regime estatutário da ... Lei nº 8.112/1990 ... O requerente sustenta, em síntese, que a transformação de ... empregos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001123-62.2019.5.07.0029), 2020-07-20
... deveriam ter adequado a folha salarial dos empregados que estavam no exercício da função de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemia, haja vista que referida providência foi exigida a partir da publicação da Lei nº. 12.994/2014, ocorrida em de 17 de junho de 2014 (Art. 5o. Esta ...
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Decisão da Presidência nº 17961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2014
... ça Trabalhista para julgamento de causa movida por servidor contratado por prazo temporário para o exercício das funções de agente de endemia ... Sustenta o reclamante, em síntese, que a relação jurídica mantida entre as partes seria de caráter jurídico-administrativo ... Assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000589-70.2018.5.07.0024), 2019-01-30
... alegou, na peça de introito, que trabalhou para o reclamado no período de 02/06/2008 a novembro/2014, na função de agente comunitário de endemia, mediante sucessivos contratos de prestação de serviços. Requereu o recebimento de 13º salário, férias, adicional de insalubridade, bem como o ...
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Decisao Nº 8028721-10.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2021
... 9º em redação dada pela Lei n. 7.955/2011 incluiu como cargo de provimento efetivo agente de endemia. Neste sentido: ... “Art. 9º. Os cargos de provimento efetivo que integram o Grupo dos Profissionais de Saúde e o Grupo de Agentes de Saúde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000519-33.2016.5.07.0021), 2017-05-14
... , vislumbra-se que o nominado 'incentivo financeiro' não se destina diretamente a pessoa do agente comunitário de saúde ou de combate à endemia, mas sim ao ente federado, com o fim de fortalecer o desenvolvimento das políticas públicas ligadas à atuação dos respectivos profissionais ...
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Decisao Nº 8000736-60.2017.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-11-2022
... Vê-se, sem maior esforço exegético, que os agentes de endemia que, na data da promulgação da referida emenda (14/02/2006), tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública , ...
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Afasia: Entenda o que é a doença diagnosticada no ator Bruce Willis
... Covid-19: Conheça oito países que passaram a tratar a doença como endemia ... Várias funções da linguagem são avaliadas por esses testes como: fluência do discurso, compreensão do discurso, capacidade de nomeação, ...
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Afasia: Entenda o que é doença diagnosticada no ator Bruce Willis
... Covid-19: Conheça oito países que passaram a tratar a doença como endemia ... Estrela de filmes como "G.I. Joe: Retaliação", "Os mercenários", "O sexto sentido" e da franquia "Duro de matar", tem 67 anos e já conquistou ...
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Conheça as novas armas da ciência contra o HIV
... Cloroquina: Estudo definitivo comprova que remdio no previne hospitalizao por Covid ... De pandemia para endemia: O que pensam os mdicos sobre mudana defendida por Bolsonaro ... A descoberta de Montagnier e Barr-Sinoussi abriu caminho para cientistas buscarem ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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- Criticado por muitos, por que o crossfit é como uma religião para os adeptos
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Sobre Covid-19 e responsabilidade
Sobre Covid-19 e responsabilidade
... Endemia não se confunde com epidemia, este termo sendo utilizado quando uma doença em curto período de tempo se espalha com grande número de casos ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Covid-19 não é doença ocupacional e é imprescindível a apuração de nexo
Juliana Borges: Covid-19 não é doença ocupacional
... 20, §1º, "d"), e isto certamente poderá ser invocado na análise da questão. Afinal, se assim se considera para a endemia, que é a doença que se manifesta em uma determinada região, o mesmo poderá ser tido em conta para a pandemia, que, por sua amplitude mundial, ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Ômicron: Fiocruz classifica a fase atual da pandemia como 'janela de oportunidade'
... Alguns países e agências de saúde já discutem ou vêm adotando a transição de pandemia para endemia. Para os pesquisadores, a mudança não representa a eliminação do vírus e da doença, nem mesmo a desobrigação de medidas de proteção ...
- Pandemia e guerra da Ucrânia dividem espaço com 5G no maior evento de telefonia do mundo
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A possibilidade de reconhecimento da Covid-19 como acidente de trabalho
Veiga e Souza: Reconhecimento da Covid-19 como acidente de trabalho
... É que tais dispositivos tratam da presunção de ausência de nexo de causalidade entre a patologia (quer seja uma endemia, quer seja uma pandemia). Em ambos os casos, entretanto, a presunção é de natureza relativa, de sorte que pode a parte, no caso o ...