Endosso em caução
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Acórdão nº 1.0073.04.015532-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2006
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. ENDOSSO-CAUÇÃO. GARANTIA DE CRÉDITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO. REQUISITOS DO RECURSO. Inexistindo relação jurídica entre o devedor e o endossatório de cédula rural pignoratícia, que não é proprietário do título nem titular do direito de crédito nele consubstanciado, patente é a ilegitimidade passiva deste para figurar em causa onde se...
EMENTA: CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. ENDOSSO-CAUÇÃO. GARANTIA DE CRÉDITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0188789-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... FALHA DE ... COMUNICAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ENDOSSO TRANSLATIVO ... RESPONSABILIDADE ENDOSSATÁRIO. 2)MAJORAÇÃO DOS DANOS ... O apelante sustenta a ocorrência do endosso-caução, afirmando ter recebido o título em questão como garantia de uma cédula ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... revelia não configurada. Documentos não autenticados. Endosso-caução ... Notificação da cessão do crédito. Pagamento ao credor ...
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Processo nº 0009623-93.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Inexistência de Dívida C/c Indenizatória por Dano Moral. Contrato de Prestação de Serviços. Título Endossado Ao Banco, 2º Réu. Cobrança e Apontamento para Protesto por Indicação Ultimado Pela Instituição Financeira. R. Decisão que Acolheu a Preliminar de Ilegitimidade Passiva. Irresignação. Reforma Do Decisum. 1. As Condições Da Ação, Dentre As...
... , 2ª ré, restou autorizada, aparentemente através de endosso-mandato, para ... e endosso-caução" ou pignoratício - quando o título é transferido\xC2" ... -
Contratos bancários
... , uma vez que este pode circular, e o terceiro que recebê-lo por endosso deve ter conhecimento da relação contratual que lhe deu origem, e, ... ; c) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução" fixada conforme o prudente arbítrio do juiz; ... · A inscrição/manuten\xC3" ...
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Acórdão Nº 5072148-12.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.Nesse sentido, o pronunciamento judicial que o concede deverá ... PAGAMENTO EFETUADO POR MEIO DO ENDOSSO" DE CHEQUE CUJO SACADOR É TERCEIRO. ABSTRAÇÃO DO TÍTULO EM RELAÇÃO À\xC2" ...
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Processo nº 0226664-62.2012.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... título de caução, mediante a falsificação ... a título de caução, mediante a falsificação de endosso do réu. ... Sentença, constante ...
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Acórdão Nº 0001946-29.2008.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... e a endossatria, em decorrncia da transferncia do crdito via endosso-cauo"; o) "O litisconsrcio passivo necessrio de rigor em casos como os ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0079333-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-CAUÇÃO - ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MELHOR ...
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Acórdãos nº 1005831-43.2014.8.26.0609 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... reforma Impossibilidade Ilegitimidade passiva Endosso-caução Credor fiduciário que, na prática, equivale ...
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Direito empresarial
... da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por ... tema um pouco complexo, mas cobrado, duplicata, nota promissória, endosso, aval, são cobrados em artigos específicos, mas é preciso uma noção ...
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Acórdão Nº 0002897-52.1996.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... requerida e as instituições financeiras em regime de endosso-mandato e endosso-caução, ... sobrevindo posterior protesto em razão da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0083766-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA DE CAUÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E ... WARRANTS DE MERCADORIAS - ENDOSSO DOS ...
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Acórdãos nº 0026061-69.2011.8.26.0564 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... das duplicatas identificadas na inicial, transferidas por endosso translativo; reforma-se a r. sentença, para afastar ... , do endosso mandato (ou endosso cobrança) e do endosso caução, em que não se opera a transferência da titularidade, agindo, ...
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Acórdãos nº 1014178-54.2016.8.26.0590 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... garantia de operação de crédito por meio de endosso caução, sendo titular do crédito, portanto, a própria ...
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Acórdão nº 1.0499.12.001162-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL - ENDOSSO-CAUÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA MANTIDA.
... DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL - ENDOSSO-CAUÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO ... -
Acórdãos nº 2137566-98.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... orientação na jurisprudência de que o endossatário, por endosso mandato, é parte passiva ilegítima em ação de anulação de ... CAUÇÃO Diante das peculiaridades do caso concreto, ...
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Acórdão nº 1.0352.13.005582-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS - OUTORGA DE PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI - INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO CARACTERIZADA - TRANSPORTE DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - DANO MORAL CONFIGURADO - COBRANÇA INDEVIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ARTIGO 37, §6º, DA CR/88 - DEVER DE INDENIZAR.
... DUPLICATA SEM ACEITE. ENDOSSO-CAUO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. 1. No h falar em violao ao art ... -
Acórdão nº 1.0054.15.001388-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO ILEGAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - EXISTÊNCIA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO E A LESÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO.A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, provém do ato ilícito,
... DUPLICATA SEM ACEITE. ENDOSSO-CAUO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. 1. No h falar em violao ao art. 535 ... -
Acórdão nº 1.0054.15.001388-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO ILEGAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - EXISTÊNCIA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO E A LESÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO.A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, provém do ato ilícito,
... DUPLICATA SEM ACEITE. ENDOSSO-CAUO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. 1. No h falar em violao ao art. 535 ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte ... -se em título de crédito quando posto a circular por meio de endosso ... A cédula de crédito rural (art. 41, Decreto-Lei 167/67) e a ...
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Acórdão nº 1.0446.09.010461-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROTESTO DE DUPLICATA - ENDOSSO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO - RECONHECIMENTO - FALTA DE HIGIDEZ DA CÁRTULA - CONSTATAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - RECONHECIMENTO.- Ainda que a...
... ausncia de indcios suficientes para a identificao da modalidade de endosso lanado pela sacadora da duplicata contra cujo protesto se insurge o ... -
Acórdão nº 1.0446.09.010461-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROTESTO DE DUPLICATA - ENDOSSO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO - RECONHECIMENTO - FALTA DE HIGIDEZ DA CÁRTULA - CONSTATAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - RECONHECIMENTO.- Ainda que a...
... ausncia de indcios suficientes para a identificao da modalidade de endosso lanado pela sacadora da duplicata contra cujo protesto se insurge o ... -
Protesto de duplicata simulada e procedimentos judiciais do sacado
... financeiras, a fim de obterem recursos com sua transferência, por endosso traslativo, a bancos ou empresas de factoring, que adiantam ao ... Mas a jurisprudência tem pendido para aceitar caução real ou fidejussória (art. 804 CPC) judicial, a fim de não prejudicar o ...
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Acórdão Nº 0001693-85.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... BANCO RECEBEU AS DUPLICATAS MEDIANTE ENDOSSO-FIDUCIÁRIO ... MODALIDADE DE ENDOSSO TRANSLATIVO, NO QUAL OCORRE A ... em vista que agiu na modalidade de endosso-caução” b) “a empresa, ora Apelada, não possui qualquer ... vínculo com o ...