endosso nota promissória
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Acórdão Nº 0000299-95.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... NOTA PROMISSÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ível ao exequente porque, através do endosso, o título foi colocado em circulação e, ...
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Acordao N° 1353246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Civil e empresarial. Embargos à monitória. Título de crédito. Nota promissória. Juntada de cópia digital. Título circulável por endosso. Necessidade da juntada dos originais em cartório. 1. A nota promissória é um título executivo extrajudicial autônomo e abstrato, que documenta a existência de um crédito líquido e certo, exigível a partir de seu vencimento e circulável por endosso,...
... TÍTULO DE CRÉDITO ... NOTA PROMISSÓRIA. JUNTADA DE CÓPIA DIGITAL. TÍTULO CIRCULÁVEL POR ... ENDOSSO. NECESSIDADE DA JUNTADA DOS ORIGINAIS EM ... -
Acordao N° 1826518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
I - apelação. Embargos à execução. Preliminar. Ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Núcleo essencial do princípio da dialeticidade preservado. Princípio do contraditório não violado. Rejeição. Ii - inovação recursal. Preliminar suscitada de ofício. Tese não submetida ao exame da instância de origem. Juízo de admissibilidade parcial. Iii - pedido de concessão de efeito suspensivo a...
... IV – MÉRITO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA" PROMISSÓRIA. ENDOSSO ... ILEGITIMIDADE ATIVA. N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0026.08.032863-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSBILIDADE - PORTADOR DE BOA-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA INICIALMENTE DEFERIDA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA ... -
Acórdão nº 1.0026.08.032863-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSBILIDADE - PORTADOR DE BOA-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA INICIALMENTE DEFERIDA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA ... -
Acórdão nº 1.0026.08.032863-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSBILIDADE - PORTADOR DE BOA-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA INICIALMENTE DEFERIDA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA ... -
Acórdão nº 1.0026.08.032863-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSBILIDADE - PORTADOR DE BOA-FÉ - JUSTIÇA GRATUITA INICIALMENTE DEFERIDA - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - ENDOSSO - DISCUSSÃO DA CAUSA ... -
Acordao N° 1290159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil, comercial e processual civil. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Cheque e nota promissória. Endosso em branco. Circulação. Autonomia e abstração. Portador do título. Alegação de má-fé. Necessidade de dilação probatória. Via inadequada. Decisão mantida. 1 - a exceção de pré-executividade, de construção originariamente doutrinária e jurisprudencial, constitui defesa...
... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA. ENDOSSO EM ... BRANCO ... -
Acordao N° 1699573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Suspensão. Nota promissória. Endosso. Fraude. Simulação. Negócio jurídico. Elementos indicativos. 1. O relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, bem como antecipar a pretensão recursal, total ou parcialmente, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao iminente dano grave, de difícil...
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ENDOSSO. FRAUDE. SIMULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0016639-79.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-09-2022
... NOTA PROMISSÓRIA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ... promissória transmitida por endosso. Alegação de que a nota ... promissória foi ...
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Acordao N° 1676006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Agravo de instrumento. Civil e empresarial. Título de crédito. Nota promissória. Autonomia. Vinculação à relação originária. Discussão da causa debendi. Impossibilidade. Circulação. 1. A nota promissória é um título executivo extrajudicial autônomo e abstrato, que documenta a existência de um crédito líquido e certo, exigível a partir de seu vencimento e circulável por endosso. 2. De acordo com o
... CIVIL E EMPRESARIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA" ... PROMISSÓRIA. AUTONOMIA. VINCULAÇÃO À RELA\xC3" ... de seu vencimento e circulável por endosso ... 2.De acordo com o Princípio da Autonomia, a ... -
Decisão Monocrática Nº 0115103-64.2014.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 09-08-2019
... em ação de execução com lastro em nota" promissória transferida mediante endosso ... \xC2" ...
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Acordao N° 1319148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Apelação. Embargos à execução. Nota promissória. Garantia de dívida. Cobrança. Indevida. Dívida paga. Simulação do endosso. Verificado. Cerceamento de defesa. Não observado. Alegação de autonomia nota promissória mitigada. Possibilidade. Má-fé verificada. Incidência do cdc. Repetição do indébito em dobro. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Hipótese em que o embargado apela em face da sentença...
... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. GARANTIA DE DÍVIDA ... COBRANÇA. INDEVIDA. DÍVIDA PAGA. SIMULAÇÃO DO ENDOSSO. VERIFICADO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... -
Acórdão nº 39603 de 2ª Turma, 9 de Enero de 1959
NOTA PROMISSORIA - ENDOSSO SEM DATA - ACÓRDÃO BASEADO NO EXAME DAS PROVAS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
NOTA PROMISSORIA ... DIR. COMERCIAL ... "N", "O", "P" ... -
Direito Empresarial
... regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor ... ção a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio ... De posse ...
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Acórdão Nº 0300556-77.2014.8.24.0103 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
... por cento) a partir da data de vencimento da nota promissria (24/09/2009).Condeno a parte ... DE TRANSFERNCIA DO TTULO POR MEIO DE ENDOSSO. CIRCUNSTNCIAQUE, ALIADACARACTERSTICA PRECPUA DA ...
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Decisão Monocrática N° 07068358420208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. GARANTIA DE DÍVIDA. COBRANÇA. INDEVIDA. DÍVIDA PAGA. SIMULAÇÃO DO ENDOSSO. VERIFICADO....
... EMBARGOS EXECUO. NOTA PROMISSRIA. GARANTIA DE DVIDA. COBRANA. INDEVIDA. DVIDA PAGA. SIMULAO DO ENDOSSO. VERIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NO OBSERVADO ... -
Acordao N° 1438696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Título de crédito. Autonomia. Abstração. Endosso regular. Ausência de vinculação ao negócio jurídico. Discussão da causa debendi. Desnecessidade. 1. Nota promissória é título de crédito (art. 784, i do cpc/2015) previsto no decreto 2044/1908 e no decreto 57. 663/1966 (lei uniforme de genebra), cártula que expressa...
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO. AUTONOMIA. ABSTRAÇÃO. ENDOSSO REGULAR ... AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO ... -
Acórdão Nº 0300870-80.2018.8.24.0071 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... persegue crédito representado em 1 (uma) nota promissória, emitida, em fevereiro de 2016, em ... do título acerca da transferência via endosso. Tencionou, outrossim, a inversão do ônus da ...
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Acórdão nº 79806 de 2ª Turma, 15 de Mayo de 1975
CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, REGISTRO ... Publicação ... DJ ...
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Acórdão nº 79806 de 2ª Turma, 15 de Mayo de 1975
CM0015 , TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSÓRIA, REGISTRO ... Publicação ... DJ ...
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Acórdão nº 82515 de Primeira Turma, 6 de Octubre de 1978
NOTA PROMISSORIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO ENDOSSO. CARÊNCIA DA AÇÃO EXECUTIVA. JULGARAM DESERTO O RECURSO.
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Acórdão nº 74352 de 2ª Turma, 1 de Diciembre de 1978
NOTA PROMISSORIA. ENDOSSO NÃO REGISTRADO E NULO, E CONSEQUENTEMENTE, NÃO AUTORIZA O ENDOSSATARIO A OPOR-SE, POR EMBARGOS, A EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA O ENDOSSANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
NOTA PROMISSORIA, ENDOSSO NÃO REGISTRADO, NULIDADE ... -
Acórdão nº 20199 de Primeira Turma, 29 de Octubre de 1953
NOTA PROMISSORIA. ENDOSSO PRO SOLVENDO NÃO PRO SOLUTO. TÍTULO PAGO AO PROCURADOR DA ENDOSSATARIA, EMBORA AQUELE SÓ ENTREGASSE A ESTA UMA PARTE DO RESPECTIVO VALOR. EXCLUIDA A RESPONSABILIDADE DO ENDOSSADOR, PORQUE NÃO PROVADA A SUA CULPA, NÃO E CASO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NOTA PROMISSORIA. ENDOSSO PRO SOLVENDO E ENDOSSO PRO ... -
Acórdão nº 84372 de Primeira Turma, 17 de Octubre de 1977
CM , NOTA PROMISSORIA, ENDOSSO, REGISTRO ... Publicação ...