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• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Ementa: Apelação Cível. Ação Regressiva Proposta Pela Seguradora Em Face Da Concessionária de Energia Elétrica. Reembolso de Valores. Conserto de Eletrônicos Da Residência Do Segurado. Indenização Do Segurado Com Base Em Apólice de Seguro Residencial. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Parte Autora. SUB-ROGAÇÃO Nos Direitos Do Segurado. Artigos 786 Do Cc e Verbete 188 Súmula Do Stf. a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. SEGURO E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – PRECLUSÃO – AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DA AUTORA EM MOMENTO OPORTUNO. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE...

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS EM APARELHOS ELÉTRICOS. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE DESCARGA DE ENERGIA SOBRETENSÃO EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE UNIDADE CONSUMIDORA SEGURADA. ÔNUS DA SEGURADORA EM DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LAUDOS TÉCNICOS UNILATERAIS...

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• O Globo

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA NA SENTENÇA. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL FIRMADO COM PESSOA RESIDENTE NO IMÓVEL. COBERTURA DO SINISTRO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DA SEGURADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A COPEL FIRMADO POR OUTRO MORADOR DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER MANIFESTADA PELOS SENTENCIADOS. INSURGÊNCIA INTERPOSTA PELO DEFENSOR. PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA DEFESA TÉCNICA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DA AMPLA DEFESA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

Este estudo tem o propósito de analisar criteriosamente a legitimidade dada à Defensoria Pública pela Lei n. 11.448/2007 para a propositura de Ação Civil Pública, contextualizando-a nos paradigmas constitucionais. A escolha do tema deu-se pela importância que a Instituição tem na efetivação do acesso à justiça e na garantia do Estado Democrático de Direito. Também foram analisados os papéis de...

• Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Instalação de Antena de Transmissão de Sinal de Telefonia Celular (estação Rádio Base - Erb). Não Há Nenhuma Prova de Prejuízo Concreto À População Local e Nem Ao Meio Ambiente. Ainda que Não Se Esqueça Da Importância Dos Bens Tutelados Na Presente Demanda, Não Se Revela Razoável que a Atividade Desenvolvida Há Mais de Treze Anos Pelo 2º Apelante, Tenha

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Revista Katálysis

O objectivo deste artigo passa por dar conta da articulação que se estabelece entre a esfera natural e a esfera social global da contemporaneidade, em termos genéricos, o modo de produção capitalista. Partindo de uma análise dos mecanismos de apropriação do meio natural pela engrenagem social da acumulação de capital, procura identificar algumas das formas de mercadorização contemporâneas da...