Ensino agrícola
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Decisão Monocrática nº 52194923020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA PROVISÓRIA. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. DEMANDANTE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. INDEFERIMENTO. REAFIRMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... : ERICA APPELAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - ... e ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROFESSORES TÉCNICOS DE ENSINO AGRÍCOLA - AGPTEA, o juízo competente indeferiu o pedido de tutela provisória ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Civis e Militares, Altera as Aliquotas do Imposto de Renda, Importação, Consumo e Selo e a Quota de Previdencia Social, Unifica Contribuições Baseadas Nas Folhas de Salario e da Outras Providencias.
... d) em função de docência, ensino ou instrução em Escola, Colégio, Instituto, Curso ou Centro de Ensino ... 12) Professor de Ensino Agrícola ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... III – a internação em colônia agrícola ou em instituto de trabalho, de reeducação ou de ensino profissional ...
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DECRETO Nº 92680, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Piaui Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... V - um representante de estabelecimento de ensino agrícola ... Parágrafo único. Os membros a que se referem os itens I, ...
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DECRETO Nº 92687, DE 19 DE MAIO DE 1986. Delcara a Area Rural do Estado de Sergipe Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... V - um representante de estabelecimento de ensino agrícola ... Parágrafo único. Os membros a que se referem os itens I, ...
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DECRETO Nº 92619, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Maranhão Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... V - um representante de estabelecimento de ensino agrícola ... Parágrafo único. Os membros a que referem os itens I, IV ...
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DECRETO Nº 92681, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Rio Grande do Norte Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... V - um representante de estabelecimento de ensino agrícola ... Parágrafo único. Os membros a que se referem os itens I, ...
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DECRETO Nº 92693, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Santa Catarina Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... V - um representante de estabelecimento de ensino agrícola ... Parágrafo único. Os membros a que se referem os itens I, ...
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DECRETO Nº 92694, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Minas Gerais Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... V - um representante de estabelecimento de ensino agrícola ... Parágrafo único. Os membros a que se referem os itens I, ...
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DECRETO Nº 92621, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Mato Grosso do Sul Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... V - um representante de estabelecimento de ensino agrícola: ... Parágrafo único. Os membros a que se referem os itens I, ...
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Decisão Monocrática nº 51173760920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 21-05-2023
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA AGRAVADO: EUNICE SILVEIRA ...
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Acórdão nº 52247790820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFESSORES ...
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Decisão Monocrática nº 50288965520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 25-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASTREINTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEVEM ESTAR PRESENTES OS...
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA AGRAVANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ... -
Acórdão nº 52438681720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 30-03-2022
... (OAB RS054014) AGRAVANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) AGRAVADO: ...
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Acórdão nº 50038185920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 20-04-2023
... DA SILVAAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo interno interposto por ...
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Acórdão nº 50619785920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DETERMINAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CASO DOS AUTOS, EM QUE O VALOR DEVIDO PODE SER APURADO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ARTIGO 509, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE QUANDO VERIFICADA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS A MAIOR PELA PARTE
... SILVA CABRAL contra ASSOCIAÇÃO GAUCHA DE PROFESSORES TECNICOS DE ENSINO" AGRÍCOLA, informando, em suma, ter firmado com a ré contrato de empr\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51553744520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... CABRAL SCHMIDT AGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA AGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ...
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Acórdão nº 51135033520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Para a concessão da liminar pleiteada, necessário que a parte demonstre a evidência da tutela perseguida ou a urgência em sua obtenção (art. 294, CPC), exigindo-se, para a primeira, uma...
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ... a ré ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROFESSORES TÉCNICOS DE ENSINO AGRÍCOLA - AGPTEA , no valor de R$ 29.980,00, para pagamento em 120 parcelas de ... -
Acórdão nº 51595151020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA E GRATUIDADE QUANTO AOS HONORÁRIOS DE MEDIADORES/CONCILIADORES. Verificado o preenchimento dos requisitos do art. 300, caput, do CPC, no caso concreto. Limitação dos descontos efetivados em 30% dos valores percebidos pela parte autora (servidor público). Possibilidade no caso concreto, considerando a...
... DA SILVEIRA GOMESAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (RÉU)AGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ... -
Acórdão nº 50495361620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS FACULTATIVOS, EM FOLHA DE PAGAMENTO, A 30% DOS VENCIMENTOS DISPONÍVEIS DA PARTE AUTORA, OBSERVADA PARA TAL LIMITAÇÃO A ORDEM CRONOLÓGICA DAS CONSIGNAÇÕES. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... MARIA RIBAS SANTOSAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFESSORES ... -
Decisão Monocrática nº 51620431720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PRESENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. CONCLUSÃO N. 49 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. I. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU...
... ESTADUAL - AFAFEAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - ... ESTADUAL - AFAFE, ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, COOPERATIVA DE ... -
Decreto nº 54.061 de 28/07/1964. REGULAMENTA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL PREVISTO NOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964.
... Assessor para Assuntos Legislativos; ... Assistente de Ensino Superior; ... Assistente Social; ... Astrônomo; ... Bibliotecário; ... Professor de Cursos Isolados; ... Professor de Ensino Agrícola Básico; ... Professor de Ensino Agrícola Técnico; ... Professor de ...
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DECRETO Nº 69309, DE 05 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Alterações No Enquadramento de Servidores do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
... 1. Denizart Moreira Sampaio Filho ... Classe: Professor de Ensino Superior ... Código: EC-502.18 ... 1. Francisco Xavier Sobrinho ... 2 ... Classe: Professor de Ensino Agrícola Técnico ... Código: EC-505.17 ... 206 cargos ... 141. Aguila de Agenor e ...
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DECRETO Nº 92684, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Rondonia Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... V - um representante de estabelecimento de ensino agrícola ... Parágrafo único. Os membros a que se refere os itens I, ...
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DECRETO Nº 92679, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Amazonas Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... V - um representante de estabelecimento de ensino agrícola ... Parágrafo único. Os membros a que se referem os itens I, ...