Ensino agrícola
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Decisão Monocrática nº 50411990420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. RENDIMENTOS ACIMA DO PATAMAR CONSOLIDADO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O benefício da gratuidade pressupõe comprovação, pela parte, que o custeio da demanda implicaria em prejuízos para a subsistência própria ou de seus familiares. Não...
... GARCIA DE OLIVEIRAAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ... -
Decisão Monocrática nº 50028341220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... LUCAS DA SILVAAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFESSORES ... movida contra ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRÍCOLA e OUTROS, em face da decisão (evento 4 do processo de origem) que ... -
Decisão Monocrática nº 50229085320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. CONCESSÃO Concedido o benefício da AG ao agravante pelas particularodsdes do caso. RECURSO PROVIDO.
... CONCEICAO DE SOUZAAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ... -
Decisão Monocrática nº 52023787820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 18-10-2022
... CORREA DE AVILAAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ...
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Decisão Monocrática nº 51529226220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA INSUFICIENTE DA NECESSIDADE. INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE SEU CABIMENTO SER FEITO NO CASO CONCRETO. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A NECESSIDADE ALEGADA, MODO A PROPICIAR A CONCESSÃO DO...
... RIO BRANCOAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ... de ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROFESSORES TÉCNICOS DE ENSINO AGRÍCOLA e FACTA FINANCEIRO S.A., indeferiu o pedido de assistência judiciária ... -
Decisão Monocrática nº 51158293120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFICIO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL O AGRAVANTE NÃO COMPROVA A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS DA SUA...
... SUL S/A - BANRISULAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ... -
Decisão Monocrática nº 50186283920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... DA SILVA GODINHOAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ... -
Decisão Monocrática nº 50391664120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. RENDIMENTOS ACIMA DO PATAMAR CONSOLIDADO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O benefício da gratuidade pressupõe comprovação, pela parte, que o custeio da demanda implicaria em prejuízos para a subsistência própria ou de seus familiares. Não demonstrada a necessidade...
... : FABIO XIMENESAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ... DE ENSINO AGRICOLA" e FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, perante o N\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51913761420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 27-09-2022
... PACHECO DOS SANTOSAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - ... AGRICOLA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, COOPERATIVA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50805965220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-02-2023
... (REQUERENTE)APELADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (REQUERIDO) ...
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Decisão Monocrática nº 50782894620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RENDA BRUTA MENSAL SUPERIOR A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. CONCLUSÃO Nº 49 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO VERIFICADA. INDEFERIMENTO MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... DA CUNHA OLIVEIRAAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ... -
Decisão Monocrática nº 50488378820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS A INFIRMAR A DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELA PARTE POSTULANTE À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PRESSUPÕE QUE A PARTE NÃO DISPONHA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. HIPÓTESE EM QUE HÁ ELEMENTOS...
... DE OLIVEIRAAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - ... que contende com ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL e COOP. ECON. CRED ... -
Decisão Monocrática nº 50504221520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 01-04-2022
... : LUCIA ANDRADEAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ...
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Decisão Monocrática nº 50122483420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE ALEGADA PELA PARTE RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... SILVA DOS SANTOSAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ... -
Decisão Monocrática nº 51223494120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 23-06-2022
... : AIRTON DAL OSTOAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ...
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Acórdão nº 50071475120208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. VALOR INCONTROVERSO. A PARTE AUTORA DEVE QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGAÇÕES COM REPERCUSSÃO ECONÔMICA DECORRENTES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO OU ALIENAÇÃO DE BENS. NO CASO EM APREÇO, RESTOU DESCUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 330, §2º, DO CPC. SENTENÇA...
... PARCIANELLO (AUTOR)APELADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (RÉU)APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - ... -
Acórdão nº 50599809020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... APELANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (RÉU)APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ...
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Acórdão nº 50332003420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS FACULTATIVOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL APOSENTADO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ, OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DEVEM OBEDECER AO PATAMAR DE 30% SOBRE A REMUNERAÇÃO BRUTA DO CONSUMIDOR, INCLUSIVE SOBRE PROVENTOS...
... PINHEIRO MENDESAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - ... movida contra ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA e outros, no seguinte teor: ... Vistos, etc ... Trata-se de ação ... -
Acórdão nº 50151753620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTO EM FOLHA. LIMITAÇÃO. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA. OS PROVIMENTOS DE...
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA AGRAVANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ... -
Acórdão nº 51779580920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. TODA A MATÉRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELA CÂMARA, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NO CASO, NÃO HÁ FALAR NA EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO,...
... JOSE TRINDADE AGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ... -
Acórdão nº 51726811220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O DIREITO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA É DESTINADO ÀS PESSOAS QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC, ART. 98). TRATANDO-SE DE DIREITO DE CARÁTER RESTRITIVO, QUE SE DESTINA ÀS PESSOAS EFETIVAMENTE NECESSITADAS, O...
... (OAB RS080380)AGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)AGRAVADO: ... ajuizada contra ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL -, FACTA FINANCEIRA ... -
Acórdão nº 51877005820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS AGRAVANTES (EDUCREDI E AGPTEA). INCABÍVEL A ANÁLISE DIRETAMENTE POR ESTA INSTÂNCIA DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO, JÁ QUE A QUESTÃO AINDA NÃO FOI APRECIADA NA ORIGEM E A DECISÃO RECORRIDA SEQUER VERSOU SOBRE A MATÉRIA....
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA AGRAVADO: EUCLIDES ADELMIR SECCHI PADILHA ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 51654278520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. PRELIMINAR RECURSAL DA PARTE RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENTIDADE INTERMEDIADORA. PEDIDO A SER ANALISADO NA ORIGEM. A APRECIAÇÃO DESTA QUESTÃO DIRETAMENTE NESTA INSTÂNCIA SUPRIMIRIA UM GRAU DE JURISDIÇÃO, EM MANIFESTA AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU, MESMO EM SE TRATANDO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA....
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA AGRAVANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ... -
Acórdão nº 51739075220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... SECCHI PADILHA AGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ...
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A razão governamental de Alberto Torres
O artigo investiga a obra de Alberto Torres sob o ponto de vista da introdução de uma razão go- vernamental no pensamento político brasileiro, pautada pela lógica da prevenção e da estruturação do campo de ações possíveis. Parte das reflexões de Michel Foucault sobre a governamentalidade para examinar a visão torreana de modernização e procura mostrar que a arquitetura do Estado desenhada em A...
... de saneamento e combate ao analfabetismo; da organização do ensino técnico, comercial e profissional garantidos por convênios entre a ... , contam-se, por exemplo, a organização do crédito ao produtor agrícola, estimulando sua contabilidade pessoal; a administração de suas ...