Ensino agrícola
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Acórdão nº 50027816920208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - LEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONTO EM FOLHA. ASSOCIAÇÃO INTERMEDIÁRIA. A INSTITUIÇÃO QUE FIGURA NA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL COMO MERA INTERMEDIÁRIA ENTRE A FINANCEIRA E A PESSOA TOMADORA DO EMPRÉSTIMO NÃO TEM LEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO QUE PRETENDA A REVISÃO DO CONTRATO, POIS ESTE REGULA A RELAÇÃO O MÚTUO. NO...
... APELANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (RÉU) APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - ... -
Edital de contratação, ----------------------------------------------------------------------------------------------------
... Regionais de Educao abaixo relacionadas, por nveis de ensino, disciplinas e municpios, referente ao Edital n 10/2019, publicado no ... 007,0 0000 Ensino Mdio/Profissional - Disciplina: MECANIZACAO AGRICOLA ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... agrícola, abrangidos a produção e a comercialização, o abastecimento, a ... X - política de mobilização nacional; ... XI - política de ensino de defesa; ... XII - política de ciência, tecnologia e inovação de ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 911/2023 Processo SE nº 22/1900-0001151-9 Retifica a Deliberação CEEd nº 772/2
... Recredencia, por 5 anos, a Unidade de Ensino Santa Cruz do Sul, em Santa Cruz do Sul, do Centro de Educação ... - Escola de Ensino Médio, anteriormente denominada Colégio Agrícola de Veranópolis, em ... Veranópolis, para oferta do Curso Técnico em ...
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Acórdão Nº 5004035-40.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.
... LOPES AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROFESSORES TÉCNICOS DE ENSINO AGRÍCOLA ... RELATÓRIO ... -
Decisão nº 597842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2010
... o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “ENSINO" PÚBLICO E PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE. ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL. COBRAN\xC3" ... ILEGALIDADE. 1. Determina a Lei Orgânica do Ensino Agrícola (Decreto-Lei n. 9.613/46) a adoção, nos estabelecimentos oficiais de ...
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Lei nº 3.425 de 10/07/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO PRIMEIRO PAVILHÃO PARA ALUNOS INTERNOS DO APRENDIZADO AGRICOLA JUVENIL MONSENHOR GIORDANO NO MUNICIPIO DE JUNDIAI ESTADO DE SÃO PAULO.
... , no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação desta lei, entre o Ministério da Agricultura Superintendência do Ensino Agrícola e a entidade beneficiária ... Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000369120164058303), 25-03-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... de grande número de funcionários para manter a atividade agrícola no local. O próprio autor, destaco, informou possuir a fazenda cerca de ... -
DECRETO Nº 34330, DE 21 DE OUTUBRO DE 1953. Regulamenta a Lei 1821 de 12 de Março de 1953 Cursos de Grau Medio).
... c) industrial básico; ... d) de mestria agrícola; ... e) normal regional, ou de nível correspondente; ... f) de formação ... o tiverem sido por tempo inferior ao previsto na Lei Orgânica do Ensino Secundário; ... b) nos curso técnicos de ensino comercial, a prestação ...
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Decisão Monocrática nº 5004137-54.2012.404.7118 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Septiembre de 2013
... i) o ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de inseminação ... ção do ensino da medicina-veterinária, bem, como do ensino agrícola-médio, nos estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos tenha por ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... I - localização do imóvel; ... II - aptidão agrícola; ... III - dimensão do imóvel; ... IV - área ocupada e ancianidade das ... os seus filhos com idade entre sete a catorze anos na escola, em ensino regular de primeiro grau ... Parágrafo único. O incentivo de que trata ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0015198-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : AGPTEA - ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROFESSORES TÉCNICOS DE ENSINO AGRICOLA E OUTROS ... ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ...
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Acórdão nº 51899973820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. PESSOA NATURAL. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE DEMONSTRAM RENDA MENSAL SUPERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... DARLES KORTE VOIGTAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ... ... e ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROFESSORES TÉCNICOS DE ENSINO AGRÍCOLA – AGPTEA, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí, que lhe ... -
Decreto nº 65.585 de 21/10/1969. RETIFICA O QUADRO UNICO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 8.A, ocupado por Neusa Therezinha Veit, um cargo de Instrutor de Ensino Superior, EC-504.19, ocupado por Leonidas Rangel Xausa; um cargo de ... Instrutor de Ensino Superior, EC-504.16; de Professor de Ensino Agrícola Técnico, EC-505 17; de Professor de Ensino Secundário, EC-507.16.A; de ...
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Acórdão nº 52050092920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... NOGUEIRA CHAROPEMAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFESSORES ...
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Decisão Monocrática nº 51945381720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS;,, BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º, DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTÁ-LA. NO CASO CONCRETO, A
... : ALINE HUBERAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ... ajuizada contra ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, nos seguintes ... -
Acórdão nº 50021541520228210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... (RÉU)EMBARGANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO" AGRICOLA (RÉU) ... \t\t\t\t\tRELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declara\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5029880-06.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-06-2023
... (OAB RS080380) AGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ...
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Lei nº 3.518 de 30/12/1958. RETIFICA SEM ONUS, A LEI 3.327-A, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1957,QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958.
... 4.19 - Ministério da Agricultura - 19.01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprias), na forma que se segue: ...
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DECRETO Nº 92689, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado da Bahia Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... V - um representante de estabelecimento de ensino agrícola ... Parágrafo único. Os membros a que se referem os itens I, ...
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Acórdão nº 50827275220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. APENSAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NO CASO CONCRETO, MUITO EMBORA HAJA IDENTIDADE ENTRE AS PARTES, NÃO HÁ IDENTIDADE QUANTO À CAUSA DE PEDIR, TENDO EM VISTA QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS DAS DEMANDAS SÃO DISTINTOS, MOSTRANDO-SE, ASSIM, DESCABIDA A REUNIÃO DOS PROCESSOS PELA CONEXÃ
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ... interposto por ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA e FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face ... -
Acórdão nº 51943788920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... ROLEM COSTA JESUS AGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ...
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Acórdão nº 50007018120218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... AGUIRRE (AUTOR)APELADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (RÉU)APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - ...
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Acórdão nº 52123126020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... WINCK RODRIGUES AGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ...
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Acórdão nº 50798485420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS FACULTATIVOS EM 30% DA RENDA BRUTA MENSAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. SEGUNDO O ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, “A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO...
... VIANA (AUTOR)APELADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (RÉU)APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ...