ensino superior a distancia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-555-21.2011.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETENÇÃO DA CTPS NÃO COMPROVADA. MULTA INDEVIDA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O acórdão regional destacou que não há prova nos autos de que a CTPS da reclamante tenha sido retida pela reclamada, como se infere do seguinte trecho: -o documento de fl. 56 evidencia apenas a entrega, pela autora, da carteira de trabalho para anotação,
... EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE TUTOR. ENSINO A DISTÂNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... c) ensino médio; ... II - educação superior: ... a) graduação; ... b) pós-graduação; e ... c) extensão; ... III ...
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LEI 13345 de 10/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ...
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Educação a distância: fundamentos e conceitos
... normalmente em um lugar diferente do ensino, o que requer comunicação por meio de ... da instituição de educação superior, no País ou no exterior, para o desenvolvimento ...
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Acórdãos nº 7008159-26.2017.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... "frequência escolar" a atividade de ensino fundamental, médio, profissionalizante, ... requalificação profissional ou superior, ainda que admitida a metodologia ...
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Acórdãos nº 7009100-73.2017.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... "frequência escolar" a atividade de ensino fundamental, médio, profissionalizante, ... requalificação profissional ou superior, ainda que admitida a metodologia de ...
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Acordao N° 1655082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Agravo em execução penal. Remição de pena por estudo. Aprovação no exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos - encceja. Art. 126, §2º, da lep. Art. 3º da resolução cnj nº 391, de 10/05/2021. Ensino fundamental anterior. Aprovação parcial. Vinculação à atividade de ensino no estabelecimento prisional. Ausência de certificação de conclusao integral. Possibilidade. Decisão
... 10/05/2021. ENSINO FUNDAMENTAL ANTERIOR. APROVAÇÃO PARCIAL ... cursos frequentados ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, em interpretação in bonam ... -
Acórdãos nº 1004018-73.2019.8.26.0554 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... escola localizada em distância superior a dois quilômetros de sua residência ... ço integrante de acesso ao ensino Honorários advocatícios e Honorários ...
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Acórdãos nº 1019530-19.2019.8.26.0224 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... escola localizada em distância superior a dois quilômetros de sua residência Serviço integrante de acesso ao ensino. Honorários advocatícios e Honorários ...
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Decisão Monocrática N° 07094971520208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MARLY RIBEIRO DA COSTA EMBARGADO: CENTRO EDUCACIONAL DE WENCESLAU BRAZ-CENEBRA LTDA - ME, IBEADF INSTITUICAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA DO DISTRITO FEDERAL LTDA - ME, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU DESPACHO Dê-se vista aos embargados, pelo prazo de dez dias. Após, conclusos. Brasília/DF, 12 de janeiro de 2022. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de...
... INSTITUICAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA DO DISTRITO FEDERAL LTDA - ME, ASSOCIACAO DE NO SUPERIOR DE NOVA IGUACU DESPACHO D-se vista aos ... -
Sentença com número 5170843-64.2019.8.09.0051 da Goiânia - 5ª UPJ das Varas Cíveis, 10-06-2023
... Conclusão de Ensino Médio, histórico escolar ... Que quatro anos e ... as instituições particulares de ensino superior atuam por delegação da União (Art. 16, II, da ...
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Acórdãos nº 7005312-85.2016.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... que certificam a conclusão do ensino médio (ENEM). A remição não deve ser, ... em ensino fundamental, médio superior", profissionalizante ou de requalificaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1012921-76.2018.8.26.0152 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... escola localizada em distância superior a dois quilômetros de sua residência ... Serviço integrante de acesso ao ensino Multa diária Arbitramento em ...
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Acórdãos nº 1010118-06.2019.8.26.0405 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... escola localizada em distância superior a dois quilômetros de sua residência Serviço integrante de acesso ao ensino Aplicação de astreintes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... para este fim, quando a previsão do seu uso for igual ou superior" a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 882120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... ENTREGA DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR SEMI-PRESENCIAL REALIZADO PELA FACULDADE VIZIVALI ... ÇÃO PARA A DOCÊNCIA DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL INSTITUÍDO ...
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Medida Provisória nº 728 de 23/05/2016. REVOGA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016, RESTABELECE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL.
... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ...
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Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para ... cobrada por estabelecimento particular de ensino. Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4 ...
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Decisão Monocrática N° 07235644920208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0723564-49.2020.8.07.0016 AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU AGRAVADO: JULIANA RAQUEL OLIVEIRA LEMOS RABELO, IBEADF INSTITUICAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA DO DISTRITO FEDERAL LTDA - ME, CENTRO EDUCACIONAL DE WENCESLAU BRAZ-
... -49.2020.8.07.0016 AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU AGRAVADO: JULIANA RAQUEL ... INSTITUICAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA DO DISTRITO FEDERAL LTDA - ME, CENTRO EDUCACIONAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047261-92.2020.8.19.0021 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0047261-92.2020.8.19.0021 Recorrente: DEBORA ALAIDE FULGONI DE SOUZA (J.G) - autora. Recorrida: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇAO E CULTURA S/S LTDA - ré. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- DUQUE DE CAXIAS Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V...
... aplicação de provas por instituição de ensino ... p r i v a d o ... II - É de competência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013833820204058201), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0801383-38.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - SEÇÃO SINDICAL DO ANDES SINDICATO NACIONAL ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... Extraordinário (RAE) ; b) o modelo de ensino adotado viola o princípio constitucional da ... educacionais oferecidas, a Câmara Superior de Ensino da UFCG (órgão deliberativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008665220194058303), 13-10-2020
PJE 0800866-52.2019.4.05.8303 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CANCELAMENTO DE DIPLOMA. FISCALIZAÇÃO PELO MEC. IRREGULARIDADES DETECTADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. EVENTUAL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A CARGO DOS PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apelação de...
... de cancelamento dos diplomas de curso superior dos autores, e ao pagamento de indenização por ... como mantenedora da instituição de ensino superior denominada de UNESF (União de Escolas ... -
Decisão Monocrática N° 07172473520208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: 0717247-35.2020.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: IBEADF INSTITUICAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA DO DISTRITO FEDERAL LTDA - ME RECORRIDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, ANA PAULA...
... INSTITUICAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA DO DISTRITO FEDERAL LTDA - ME RECORRIDO: AO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, ANA PAULA PEREIRA DE ... -
Acórdão Nº 44641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... RICARDO LEWANDOWSKI ... : ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA ... : BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO ...
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Acordao N° 1380119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil. Obrigação de entregar. Expedição de diploma de curso superior. Competência da justiça do distrito federal. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... DISTRITO ... de instituição particular de ensino superior no Ministério ... da Educação como ...