ensino superior distancia
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Acórdão nº 2008/0265248-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL MANDADO DE SEGURANÇA LIMINAR ENSINO À DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR DE DIREITO CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO NEGATIVA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO AUTORIZAÇÃO POR VIA JUDICIAL IMPOSSIBILIDADE PRESSUPOSTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADOS INDEFERIMENTO DA LIMINAR MANTIDO. 1. In casu, o Poder Judiciário não pode, sem violar
... :ATEID - SOCIEDADE TECNOLOGICA DE ENSINO INDEPENDENTEMENTE DE DISTANCIA LTDA ADVOGADO ... - LIMINAR - ENSINO À DISTÂNCIA - CURSO SUPERIOR DE DIREITO - CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO - ... -
Acórdão nº 2014/0236465-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. FORMAÇÃO DE DOCENTES. PEDIDOS DE ENTREGA DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR SEMIPRESENCIAL, REALIZADO PELA FACULDADE VIZIVALI, MEDIANTE CREDENCIAMENTO DO CONSELHO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, E DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROGRAMA ESPECIAL DE...
Superior Tribunal de Justiça ... ENSINO ... -
Educação a distância: configurações, políticas e contradições engendradas no trabalho docente
O trabalho objetiva desvelar as contradições que se apresentam na organização do trabalho docente na modalidade a distância. A construção do campo de análise incluiu a sistematização dos dados educacionais fornecidos pelo "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)", os documentos que norteiam a política educacional e a investigação empírica de Instituições de...
... ção empírica de Instituições de Ensino Superior. Constatamos que as Tecnologias da ... -
Súmula nº 570 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Súmula: Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes.
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... á aquela recair em oficial de pôsto superior ao do indiciado, seja êste oficial da ativa, da ... por faculdade ou instituto superior de ensino nacional; ... i) os ministros do Tribunal de ...
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Acórdão nº 2014/0286927-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CURSO SUPERIOR PARA CAPACITAÇÃO À DISTÂNCIA DE DOCENTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PELO ESTADO FEDERATIVO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO. PRECEDENTE. 1. A Segunda Turma desta Corte firmou o entendimento segundo o qual: "
Superior Tribunal de Justiça ... de instituições privadas de ensino ... -
Acórdão nº REsp 1186541 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO SUPERIOR. DANOS E RESSARCIMENTO. ENSINO A DISTÂNCIA. CREDENCIAMENTO PRÉVIO. NECESSIDADE. ART. 80 DA LEI N. 9.394/96. ART. 10 DO DECRETO N. 5.622/2005. OFÍCIOS E DECLARAÇÕES. INSUSCETÍVEIS DE RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DEFINIDA COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 07/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública ajuizada contra...
... JORGE E OUTRO(S) RECORRENTE : ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL E OUTRO ADVOGADO : DANIEL ... DANOS E RESSARCIMENTO. ENSINO A DISTÂNCIA. CREDENCIAMENTO PRÉVIO ... - Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
- Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... II – desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão que terão componente ... Deliberativo é órgão de deliberação superior da Adaps e é composto de: ... I – 6 (seis) ...
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Acórdão nº REsp 1276666 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ENSINO. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. CREDENCIAMENTO DO CURSO. CONDIÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA REGISTRADO. INTERESSE DA UNIÃO. 1. Cingem-se os presentes autos em demanda em que a recorrida objetiva a entrega do diploma de conclusão de curso de ensino superior, devidamente registrado, e o recebimento de indenização por danos morais. 2. No que tange à alegada afronta ao art. 535, inc. II,
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Educação a distância no Brasil: uma análise da experiência da UFMA do Maranhão
O objetivo do artigo é apresentar os resultados de pesquisa direcionada a avaliar o processo de implementação da Política da Educação a Distância (EAD) no Ensino Superior, tendo como referência empírica a experiência do Núcleo de Educação a Distância (Nead) da UFMA nos municípios de São Luís e Humberto de Campos, com vistas a identificar a interferência de diferentes contextos socioeconômicos,...
... ítica da Educação a Distância (EAD) no Ensino Superior, tendo como referência empírica a ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em casos justificados, estabelecer prazo superior ao previsto no § 1º ... § 3º ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ...
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Educação à distância e formação profissional do/da assistente social: elementos para o debate
O artigo tem por objetivo analisar em que medida a formação em serviço social à distância se fundamenta ou se distancia dos princípios das diretrizes curriculares da ABEPSS de 1996. O ensino à distância (EaD) está previsto a política educacional de ensino superior no Brasil e se caracteriza pela mercantilização e por um discurso de democratização que escamoteia a precarização do ensino. Não temos
... Social a distância se fundamenta ou se distancia dos princípios das diretrizes curriculares da sociação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) de 1996. O ... na política educacional de ensino superior no Brasil e se caracteriza pela mercantilização ... -
Eu e meus amigos': capital social, estilos de vida e trajetórias educacionais
Este texto busca adensar e especificar a dimensão analítica aberta pela noção de “capital social” na reconstituição de trajetórias educacionais de jovens de camadas populares urbanas. Apoiando-se tanto em estudos da literatura nacional sobre a temática, quanto em algumas referências internacionais contemporâneas, o texto busca evidenciar não somente a relevância de redes de relação que operam a...
... ões, carreiras e modos de seleção para o ensino superior (fato que tende a reduzir a distância ... ção de um estilo de vida que a distancia de seus pares de idade no Jardim Americanópolis ... -
O Efeito da Interatividade e do Suporte Técnico na Intenção de Uso de um Sistema de E-learning
Este trabalho tem como objetivo identificar as variáveis que influenciam o uso do e-learning por alunos de um curso de graduação a distância de uma Instituição de Ensino Superior (IES). Foi identificado que o Modelo de Aceitação de Tecnologia (Technology Acceptance Model - TAM), de Davis (1989), com a introdução das variáveis externas interatividade e suporte técnico seria o mais adequado para...
... ção a distância de uma Instituição de Ensino Superior (IES). Foi identificado que o Modelo de ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... pelo diretor do estabelecimento de ensino ou a maior autoridade escolar do município, ... , cujo valor unitário não poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente no País ...
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
- Enade: apenas 2,3% dos cursos universitários à distância atingiram nota máxima em 2021
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Acórdão Nº 5010387-75.2012.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E TUTELA ANTECIPADA. OMISSÃO ALEGADA. VÍCIO NÃO VERIFICADO. ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. AUTORIZAÇÃO DE COBRANÇA. NORMA DE IDÊNTICA HIERARQUIA. DECRETO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO INCABÍVEL. PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO....
... OMISSÃO ALEGADA. VÍCIO NÃO VERIFICADO. ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE ... - Em vigor Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... á a restrição do porte de armas, e o superior imediato do agressor ficará responsável pelo ... ículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à ...
- Enade: apenas 2,3% dos cursos universitários à distância atingiram nota máxima em 2021
- Enade: apenas 2,3% dos cursos universitários à distância atingiram nota máxima em 2021
- Enade: um terço dos cursos de ensino à distância atingem nota baixa em 2022