ensino superior gratuito
28835 resultados para ensino superior gratuito
-
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
Acórdão nº 0001010-22.2012.4.01.4001 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. PRIMEIRA SÉRIE CURSADA EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins filantrópicos,...
... de cotas, é, efetivamente, a qualidade do ensino que lhes foi ofertado ao longo de sua vida ... afastar a natureza pública e a caráter gratuito, do ensino, sendo desarrazoado apená- lo com a egativa de matrícula no curso superior, ao único fundamento de ser a instituição de ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... No Brasil, as vagas das instituições do ensino superior mantidas com recursos governamentais e edicadas ao ensino público e gratuito acabam sendo conquistadas preferencialmente por ...
-
Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... e em equipamentos móveis, de modo gratuito, admitida a possibilidade de aplicação dos ... restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade ... Parágrafo único. As salas de ... em número de dias dez por cento superior ao estabelecido pela regulamentação a que se ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de empréstimos ... no território nacional, em valor superior a R$ 700,00 (setecentos reais), incluído nesse ... I – de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao ...
-
Acórdãos nº 2186404-96.2021.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2021
... Superior Tribunal de Justiça. Instituto de ensino não gratuito, perseguindo crédito ...
- Acórdãos nº 2144281-59.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016