ensino superior gratuito
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Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... e institutos federais de educação superior (IFES). Vetos ao projeto de lei orçamentária ... ensino superior”. Apresenta reportagens veiculadas na ... proporcionar ensino público, superior e gratuito; ... (ix) que possa o próprio Supremo ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... superior àquela em que o produto é comumente vendido, no ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq (Lei nº ... ou decorrer de operação a título gratuito, assim considerada também aquela que, em virtude ...
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Decisão monocrática Nº 1407947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS. NÃO ... de acesso ao ensino público superior gratuito ... Por fim, é de rigor ressaltar que a ...
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Decisões Monocráticas nº 1236126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... mais correto do que, para ter acesso ao ensino superior, público e gratuito, o candidato ...
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Decisão da Presidência nº 1236126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... mais correto do que, para ter acesso ao ensino superior, público e gratuito, o candidato ...
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"20 ANOS DO PPGSS UERJ": Desafios da Pos-Graduacao no Brasil:ENTREVISTA COM A COORDENACAO DA AREA DE SERVICO SOCIAL NA CAPES.
... brasileira, e a constante defesa do ensino privado e a distancia; a intencao, e em muitos ... de uma logica produtivista no ensino superior? ... Denise Bomtempo Birche de Carvalho / Joana ... proposta de desmonte do ensino superior gratuito em nivel de graduacao e pos-graduacao. Se o corte ...
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Os trinta anos das constituições estaduais
Com poderes constituintes derivados, as unidades da federação concentram graus de autonomia dignos de atenção por sua proeminência teórica e prática.
... Garantindo a gratuidade do ensino público, a constituição pernambucana, em seu ... ao prever direito ao transporte público gratuito para elas. Por fim, a Constituição do Estado de ... de 2016, preconiza a garantia de ensino superior gratuito por meio da manutenção de universidade ... -
Os 30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Como decorrência da opção constituinte federalista adotada pelo Brasil, os estados-membros viram-se imbuídos de poderes constituintes derivados, em virtude dos quais puderam adotar suas próprias constituições e exercer as prerrogativas inerentes à autonomia, no âmbito da autoorganização, da autolegislação e do autogoverno. Apesar disso, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares,...
... Garantindo a gratuidade do ensino público, a constituição pernambucana, em seu ... ao prever direito ao transporte público gratuito para elas. Por fim, a Constituição do Estado de ... de 2016, preconiza a garantia de ensino superior gratuito por meio da manutenção de universidade ... -
O poder da educação
... Se o ensino primrio fosse monetizado, seria mais progressivo ... de renda, principalmente o quinto superior " diz Soares ... O economista Narcio Menezes ... , Soares constatou que o ensino superior gratuito aumenta a desigualdade, por ser um benefcio ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... da Igualdade Racial, da Lei 10.639/2003 de ensino da história e cultura afro-brasileira e ... ingresso nas Instituições de Ensino Superior, ampliando o acesso da população negra ao o gratuito, que fomentem a pesquisa e pós-graduação, com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte e quatro vezes o salário-mínimo fiscal, ... VIII - O valor do transporte gratuito, ou subvencionado, fornecido ou pago pelo ... , entidades de classe estebelecimentos de ensino", órgão de imprensa de grande circulação, empr\xC3" ...
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Do neoliberalismo progressista a Trump - e além
Neste artigo, Nancy Fraser passa em revista a falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre uma versão progressiva das políticas de reconhecimento e uma versão regres- siva da política econômica, chamada por ela de neoliberalismo progressista. Frente à emergência de uma versão hiperreacionária do neoliberalismo, simbolizada por Donald Trump, a autora defende a ideia de uma versã
... eram jovens, americanos com educação superior. Mas esta não é a questão. Como uma projeção ... ensino superior gratuito; direitos LGBT, mais ... -
Medida Provisória nº 1.972-9 de 11/01/2000. DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. A participação da União no financiamento ao estudante de ensino superior não gratuito dar-se-á, exclusivamente, mediante contribuições ao Fundo instituído por esta Medida Provisória, ressalvado o disposto art. 14 ... Das receitas ...
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Sanders lança campanha à presidência dos eua
... 15 por dia, um sistema de sade universal e ensino superior gratuito, pautas que se tornaram pilares ...
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Pública. Gratuita. De qualidade. Para todos: reflexões para universidades públicas existirem, resistirem e se reiventarem
Neste centenário de Darcy Ribeiro, o presente ensaio discorre sobre a importância de a universidade pública existir, resistir e se reinventar. Entendendo o acesso à educação superior como um direito, o ensaio parte de Darcy Ribeiro para refletir sobre a universidade necessária; dialogando com José Geraldo de Sousa Júnior e José Murilo de Carvalho sobre as desigualdades brasileiras e seu...
... Entendendo o acesso à educação superior como um direito, o ensaio parte de Darcy Ribeiro ... , em números, um pouco do cenário do ensino superior no País ... 2. QUATRO REFLEXÕES ... a importância do ensino superior gratuito, entendido como um direito humano pelo qual é ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... dos contratos, cujo valor seja superior ao limite estabelecido no art. 23, inciso I, ... Estratégicos - CGEE, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Instituto de Desenvolvimento ... I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, ... ível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução ... implementação progressiva do ensino gratuito; c) a educação de nível superior deverá ...