ensino superior gratuito
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DECRETO Nº 3687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera os Anexos I, Ii, Iii, Iv, V, Vii, Viii e X do Decreto 3.473, de 18 de Maio de 2000, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 2000, e da Outras Providencias.
... CONCESSÃO DE FIANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO" SUPERIOR NÃO GRATUITO ... FUNCIONAMENTO DA EDUCA\xC3" ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... , arredondada para centena de cruzeiros superior ... 28) município não tributário - ... e municipais e estabelecimentos de ensino e industriais; e ... 4) outros órgãos, ... Art. 247. É de caráter gratuito todo o serviço prestado pelos diferentes ...
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Corbyn consegue avanço de peso com discurso a jovens desiludidos
... A campanha trabalhista que prometeu ensino superior gratuito teve mais apelo entre os ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... decente ao longo do dia; financiamento do ensino superior gratuito, aquele que, segundo o governo ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... III - educação em geral, compreendidos o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, ... de apoio ao estudante do ensino superior gratuito e não gratuito; XVIII - coordenar e ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... favor dos estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas e os egressos de ... pelos estabelecimentos de ens ino superior, após a assinatura do termo de adesão ... I - ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta ...
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Tornar-se professor de história: por que se lê e escreve no curso de história parfor/ufrrj?
O presente artigo é parte da pesquisa em desenvolvimento: Tornar-se professor de História: correlações de poder e força nas práticas de letramento na licenciatura de História PARFOR/UFRRJ. Busca apresentar o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). Como foco de análise, faz uso do portfólio produzido pelos professores/alunos PARFOR na disciplina obrigatória de 6º...
... obrigatória de 6º período – Ensino de História II. A análise dos indícios ... de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no fomento a programas de formação ... oferta de ensino superior público e gratuito, à demanda de professores que, embora atuantes ... -
Decreto nº 6.320 de 20/12/2007. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ... de apoio ao estudante do ensino superior gratuito, e não gratuito, e supervisionar os programas ...
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Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
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... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
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... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
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... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
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... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 0002051-61.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO DE ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS. ENSINO FUNDAMENTAL CURSADO EM ESCOLA COMUNITÁRIA DE FINS FILANTRÓPICOS. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o fato de o aluno haver freqüentado ensino fundamental em escola comunitária de fins...
... que tiveram que cursar, integralmente, o ensino fundamental e médio na rede pública ficarão ... afastar a natureza pública e o caráter gratuito do ensino a ele ministrado ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REGRAS DO VESTIBULAR/2008 DA UFBA. RESOLUÇÃO ...