ensino técnico profissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001774-15.2015.5.06.0142), 27-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE CURSO TÉCNICO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Restou comprovado nos autos que o reclamante era professor de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo certo, outrossim, que uma das atividades principais da demandada é oferta de ensino médio e educação profissional de nível técnico. Aplicáveis aos autos, portanto,
... PROFESSOR DE CURSO TÉCNICO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Restou comprovado nos ... , nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo certo, outrossim, que uma das ... oferta de ensino médio e educação profissional de nível técnico. Aplicáveis aos autos, ... -
LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos ... dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das ...
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Lei nº 3.552 de 16/02/1959. DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de profissões em que as aplicações tecnológicas exijam um profissional dessa graduação técnica ... Parágrafo único. Êsses cursos devem ... Parágrafo único. Nas duas ou três primeiras séries do curso técnico" serão ministrados conhecimentos gerais indispensáveis aos estudos tecnol\xC3" ...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... - Estudar e propor medidas que estimulem o ensino técnico-profissional de interêsse do trânsito; ...
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DECRETO Nº 61934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração e a Constituição do Conselho Federal de Tecnico de Administração, de Acordo Com a Lei 4.769, de 09/09/65, e da Outras Providencias.
... Art. 2º A designação profissional e o exercício da profissão de Técnicos de Administração, acrescida ao ... em Administração diplomados no Brasil, em cursos regulares de ensino superior, oficiais oficializados ou reconhecidos, cujo currículo seja ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das ... d) possuir corpo docente e técnico com capacidade para desenvolver pesquisa de boa ... íbrio científico, pedagógico e profissional ... Art. 15. Integram o Projeto Mais Médicos ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... b) ensino fundamental - anos iniciais e anos finais; e ... c) educação profissional e tecnológica; ... d) educação básica do ... IV – oferecer apoio técnico relacionado aos procedimentos e aos critérios de ...
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Decisão Monocrática N° 07164391020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por NEUROVOX ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAL LTDA, ora requerente/agravante, em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga, na Ação de Conhecimento proposta em desfavor de VICTOR RAFAEL HERZOG PINTO NEVES, nos seguintes termos (ID nº 119303803 dos autos de origem): ?Cuida-se de ação...
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DECRETO Nº 7806, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Regulamenta os Criterios e Procedimentos para a ProgressÃo Dos Servidores da Carreira do Magisterio do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico, de que Trata a Lei 11.784, de 22 de Setembro de 2008, e DispÕe Sobre as ComissÕes Permanentes de Pessoal Docente das InstituiÇÕes Federais de Ensino.
... 5°; e ... III - em caso de promoção às Classes D-IV e D-V, requisitos de qualificação profissional e de titulação, conforme disposto no Anexo e no ato de que trata o art. 5° ... § 3° É vedada a mudança de uma Classe para outra não ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... XXVI - novo produto - produto técnico, pré-mistura ou produto formulado contendo ... ção de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado; ... XL - registrante ... instituições públicas ou privadas de ensino, assistência técnica e pesquisa, em ...
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Lei nº 10.508 de 10/07/2002. ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2 DA LEI 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985.
... portador de certificado de conclusão do ensino médio e possuir formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia; ...
- EDITAL Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019PROCESSO SELETIVO PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - CURSO TÉCNICO EM ARTESANATO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO - HABILITAÇÃO EM CERÂMICA, ESCULTURA OU SERIGRAFIA
- EDITAL Nº 20, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 PROCESSO SELETIVO PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - CURSO TÉCNICO EM ARTESANATO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO - HABILITAÇÃO EM CERÂMICA, ESCULTURA OU SERIGRAFIA
- EDITAL Nº 19, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 PROCESSO SELETIVO PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - CURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTO MUSICAL INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO - HABILITAÇÃO EM VIOLÃO, GUITARRA ELÉTRICA OU PIANO
- EDITAL Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019PROCESSO SELETIVO PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - CURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTO MUSICAL INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO - HABILITAÇÃO EM VIOLÃO, GUITARRA ELÉTRICA OU PIANO
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LEI ORDINÁRIA Nº 11119, DE 25 DE MAIO DE 2005. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , efetuados a estabelecimentos de ensino, até o limite anual individual de R$ 2.198,00 ... 5. à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o ...
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Acordão do Primeira Turma, 20-09-2018
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DO ENSINO MÉDIO PARA FINS DE MATRÍCULA EM CURSO UNIVERSITÁRIO. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA INTEGRADA AO NÍVEL MÉDIO. CUMPRIMENTO DA GRADE DISCIPLINAR. ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE. EMISSÃO DE CERTIFICADO PARA EFEITO DE MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. POSSIBILIDADE. ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... Capítulo I ... Do Campo Profissional ... Art. 1º A profissão de ... d) direção técnico-sanitária dos estabelecimentos industriais, ... i) ensino, planejamento, direção, coordenação, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e promover pesquisas e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, relacionados ... Profissional; ... III - Departamento de Desportos Profissional ... III - articular-se com instituições de ensino superior de educação física, objetivando a ...
- EDITAL Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2020PROCESSO SELETIVO PARA OCUPAÇÃO DE VAGAS REMANESCENTES A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - CURSO TÉCNICO EM MASSOTERAPIA NA MODALIDADE CONCOMITANTE/SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955. Regula o Exercicio da Enfermagem Profissional.
... ôsto de 1949, que requererem o registro de diploma na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura ... 2) Na qualidade de ... de enfermagem, da qual conste idade, nacionalidade, preparo técnico, títulos de habilitação profissional, tempo de serviço de enfermagem e ...
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Acordão da Primeira Seção, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOSRECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ,NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. ARTS. 5.º, IV, E10 DA LEI N.º 8.112/90. ART. 9.º, §2.º, DA LEI N.º 11.091/2005. ART.41 DA LEI N.º 8666/93. ART. 53 DA LEI N.º 9.394/96. CONCURSOPÚBLICO. EXIGÊNCIA DE TÍTULO DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038229320184058200), 19-10-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, no período compreendido entre 30 de outubro de 2013 a 29 de maio de 2015, o ora apelante realizou saques do benefício previdenciário de titularidade de sua genitora, falecida em 30 de...
... Consta que o apelante tem o ensino médio (técnico profissional), e, portanto, ... -
LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento ... da ICT pública e o aluno de curso técnico, de graduação ou de pós-graduação envolvidos ... , pesquisador, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a ...