entrada seguro desemprego
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Acórdão, Processo nº 0009605-89.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... , pois esta condição lhe permitia receber seguro-desemprego ... 3. O Termo de Rescisão do ... 22/23) ... 5. GABRIELA BERGAMO deu entrada no pedido de seguro-desemprego e recebeu uma ...
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Acórdão, Processo nº 0001916-52.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... ão e pagamento de prestações vencidas de seguro-desemprego, que restaram indeferidos na seara ... Ltda-EPP” em 29/03/2016, que deu entrada no seguro-desemprego perante o então Ministério ...
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Decisao Nº 8040282-94.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-03-2022
... , a fim de que possa a Requerente dar entrada no seu seguro desemprego, no prazo máximo de ...
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Acórdão, Processo nº 0002117-15.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... consistente no recebimento indevido de seguro-desemprego, em prejuízo do Ministério do ... DE MELO PEREIRA e o acompanhou para dar entrada no seguro-desemprego, todavia foi apenas WILLIAM ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... no prazo mínimo de 5 (cinco) anos da entrada em vigor desta Lei. § 7º No âmbito do ... , como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, benefício de prestação continuada ...
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Extinção contratual por acordo entre empregado e empregador. Art. 484-A da CLT
... ao montante do Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego – e combinava a devolução da multa ... , rescisão de contrato de trabalho, deu entrada no requerimento de seguro-desemprego, recebendo, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 137400-75.2009.5.15.0009)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO ENTRE A MARCAÇÃO DE PONTO E O EFETIVO TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR . Depreende-se da decisão regional que o reclamante registrava início da jornada de ...
... ências da empresa após o registro de entrada e antes do registro de saída ... GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO NÃO FORNECIDAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002016-21.2016.5.07.0009), 2018-07-27
... SEGURO DESEMPREGO. QUITAÇÃO TOTAL. ABRANGÊNCIA. Tendo ... das guias para que a reclamante desse entrada no seguro desemprego, benefício que lhe é de ...
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Brasil cria 401,6 mil vagas com carteira assinada em fevereiro
... Entenda: Como funciona o seguro-desemprego e o que pode mudar ... O resultado de ... , foram solicitados 486,1 mil pedidos de entrada no seguro desemprego. No mesmo mês de 2020, ...
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Sentença nº 1000204-86.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... na conta de FGTS, bem como para entrada no Seguro-desemprego.O presente despacho tem ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos ... públicos e privados, seguros privados, seguro de crédito à exportação, previdência privada ... h) seguro-desemprego e abono salarial; e ... i) registro sindical; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-96.2020.5.06.0211), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. RESCISÃO CONTRATUAL. INICIATIVA DA RUPTURA. ÔNUS DA PROVA. Segundo o princípio da continuidade da prestação de serviços, recai sobre o empregador o ônus de comprovar que partiu do empregado a iniciativa da ruptura contratual. Existindo provas nos autos que revelam a intenção dos empregadores de encerrarem o contrato da autora, impõe-se reconhecer a rescisão pacto
... , de modo que a obreira pudesse dar entrada no seguro desemprego, benefício que não seria ... -
Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000215-64.2020.5.06.0201), 06-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante, para condenar a parte reclamada no pagamento de indenização substitutiva equivalente ao valor devido à época do deslinde contratual, observadas as normas do CODEFAT; e aumentar o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela...
... Da indenização do seguro desemprego. Da multa do art. 477, da CLT ... , de modo que a trabalhadora pudesse dar entrada no seguro desemprego com a sua CTPS (caput e ... -
Extinção Contratual por Acordo entre Empregado e Empregador. Art. 484-A da CLT
... ao montante do Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego – e combinava a devolução da multa ... , rescisão de contrato de trabalho, deu entrada no requerimento de seguro-desemprego, recebendo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074074020194058000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807407-40.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: Eduardo Maia De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO A SEGURO DESEMPREGO. EXISTÊNCIA ... 1. Caso em que ... ocorridas a partir de 17/06/2015 (data da entrada em vigor desta última), o seguro-desemprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001955620144058200), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000195-56.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ESTELIONATO QUALIFICADO. SEGURO DESEMPREGO. RECEBIMENTO INDEVIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. ERRO DE PROIBIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. Apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença...
... indevidamente valores referentes ao seguro desemprego, resultando num prejuízo de ... no interrogatório que somente deu entrada no seguro-desemprego três meses depois de ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001246-26.2014.5.06.0009), 22-03-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no particular.
... os valores alusivos ao FGTS, bem como dar entrada no seguro desemprego em virtude da atitude ... -
Brasil cria 401,6 mil vagas com carteira assinada em fevereiro
... Entenda: Como funciona o seguro-desemprego e o que pode mudar ... Até março, ... , foram solicitados 486,1 mil pedidos de entrada no seguro desemprego. No mesmo mês de 2020, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000484-13.2019.5.06.0016), 10-02-2021
... Da indenização substitutiva do seguro-desemprego. A demandante persegue a reforma da r ... do benefício, contudo, "não foi dada entrada em seguro-desemprego após encerramento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001831-94.2017.5.06.0002), 13-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
... para saque do FGTS e as guias para dar entrada no seguro desemprego". Diz que, em face do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001396-12.2016.5.06.0017), 26-09-2017
... Do recurso ordinário da reclamada Do seguro-desemprego A reclamada pugna, sob Id f8f5cbd, ... reclamante afirmou que não conseguiu dar entrada no seguro-desemprego por culpa exclusiva da ...
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Do contrato individual do trabalho
... ão autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego ... COMENTÁRIO: ... O ... do Tempo de Serviço – FGTS e para dar entrada em seu pedido do seguro-desemprego. Um dos ...
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Decisão monocrática Nº 1344243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... TRABALHADOR DOMÉSTICO. SEGURO-DESEMPREGO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO CAPUT DO ... o período de 7 a 90 dias para a entrada no benefício mencionado, vejamos: (…) ...