enunciado 330 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7556/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Junio de 2002
QUITAÇÃO ENUNCIADO 330/TST. Não se pode aplicar o Enunciado nº 330, no sentido liberatório de valor e título das verbas constantes da rescisão contratual, se não há alusão ao período ao qual se refere. Interpretação do item II do Enunciado nº 330. Revista não conhecida.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/os/mp ... QUITAÇÃO ENUNCIADO 330/TST. Não se pode aplicar o Enunciado nº 330, no sentido liberatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11838/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
QUITAÇÃO ENUNCIADO 330/TST. Não se pode aplicar o Enunciado nº 330, no sentido liberatório de valor e título das verbas constantes da rescisão contratual, se não há alusão ao período ao qual se refere. Interpretação do item II do Enunciado nº 330. RETIFICAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE. Matéria de que não se conhece, tendo em vista o disposto no Enunciado nº 297 deste TST. HORAS EXTRAS INTERVALO....
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/afs/sgc ... QUITAÇÃO ENUNCIADO 330/TST. Não se pode aplicar o Enunciado nº 330, no sentido liberatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6295/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ENUNCIADO Nº 330 DO TST - APLICABILIDADE. É pacífico o entendimento desta Corte, sedimentado no Enunciado nº 330, que o termo de quitação, sem ressalvas abrange, não apenas os valores, como também as parcelas expressamente consignadas no termo de rescisão. Constitui pressuposto de aplicabilidade do referido verbete sumular que estejam especificadas, no acórdão, os títulos e valores postulados que
A C Ó R D Ã O ... ENUNCIADO Nº 330 DO TST - APLICABILIDADE ... É pacífico o entendimento desta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8465/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA. Estando o princípio da transcendência, invocado pela Recorrente, ainda não regulamentado no âmbito desta Justiça Especializada, não há como se conhecer do Apelo. QUITAÇÃO - ENUNCIADO 330 DO TST. Não se pode aplicar o Enunciado 330, no sentido liberatório de valor e título das verbas constantes da rescisão contratual, se não há alusão ao período ao qual se referem....
... QUITAÇÃO - ENUNCIADO 330 DO TST. Não se pode aplicar o Enunciado 330, no sentido liberatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-242/2001-002-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO. SÁBADOS E DOMINGOS. Como o recurso de revista, quanto aos temas, não veio fundamentado em nenhuma das alíneas do art. 896 da CLT, não há como processá-lo. HORAS EXTRAS. Não se dá impulso a recurso de revista, quando o acolhimento das razões de insurreição exigir o revolvimento de fatos e provas. Imposição do óbice...
... impede o regular processamento do recurso de revista, a teor do Enunciado" 297 do TST. QUITAÇÃO ... ENUNCIADO 330/TST. DECISÃO REGIONAL EM CONSON\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1200/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
QUITAÇÃO ENUNCIADO 330/TST. Não se pode aplicar o Enunciado nº 330, no sentido liberatório de valor e título das verbas constantes da rescisão contratual, se não há alusão ao período ao qual se refere. Interpretação do item II do Enunciado nº 330. HORAS EXTRAS COMISSIONISTA. Matéria de que não se conhece, tendo em vista o disposto no Enunciado 126 deste TST. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Matéria de que não
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/os/ds ... QUITAÇÃO ENUNCIADO 330/TST. Não se pode aplicar o Enunciado nº 330, no sentido liberatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3458/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. VALIDADE. ENUNCIADO 330/TST. Para que se possa divisar contrariedade, em tese, ao Enunciado 330/TST, é essencial que o Tribunal Regional esclareça se houve ou não ressalva do empregado, e quais os pedidos concretamente formulados, bem como as parcelas discriminadas no termo de rescisão. Incidência do Enunciado 126/TST. HORAS EXTRAS. Se a...
... RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. VALIDADE ... ENUNCIADO 330/TST. Para que se possa divisar contrariedade, em tese, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14611/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PROC. Nº TST-RR-693.006/2000.1 ... A C Ó R D Ã O ... ENUNCIADO 330/TST. Não se visualiza a contrariedade do acórdão que manteve o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-408/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O Regional rejeitou os embargos de declaração ao entendimento de que, ao lado de visarem o reexame da matéria fática, toda a discussão travada já havia obtido pronunciamento expresso pelo acórdão embargado, tratando, na decisão dos embargos, de todas as questões levantadas pelo...
... E. 296 do TST. Agravo desprovido ... 2. ENUNCIADO 330 DO TST. TERMO DE RESCISÃO HOMOLOGADO PELO SINDICATO DA ... CATEGORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4089/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ENUNCIADO Nº 330 DO TST Ainda que formalizada com a assistência do sindicato de classe, a quitação passada pelo empregado ao empregador no momento da rescisão contratual não tem o condão de obstar o ajuizamento de ação em que se postule o pagamento de verbas não satisfeitas no curso do contrato de trabalho. No tocante a esses direitos, a quitaç
... EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ENUNCIADO Nº ... 330 DO TST ... Ainda que formalizada com a assistência do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/afs/sgc ... QUITAÇÃO. ENUNCIADO 330/TST. Não se pode aplicar o Enunciado 330, no sentido liberatório de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/afs/sgc ... QUITAÇÃO. ENUNCIADO 330/TST. Não se pode aplicar o Enunciado 330, no sentido liberatório de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Noviembre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/PR/afs/sgc QUITAÇÃO. ENUNCIADO 330/TST. Não se pode aplicar o Enunciado 330, no sentido liberatório de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1200/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA ITAIPU BINACIONAL. 1 QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Descabe falar-se em contrariedade ao Enunciado nº 330 desta Corte, visto que nenhuma das parcelas pleiteadas encontra-se consignada explicitamente no TRCT, além do que nele consta ressalva expressa do Sindicato da categoria profissional, relativamente a eventuais créditos não quitados no momento da homologação.
... RECURSO DE REVISTA DA ITAIPU BINACIONAL ... 1 QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST ... Descabe falar-se em contrariedade ao Enunciado nº 330 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44670/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Octubre de 2000
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA ALEGADA EM CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO A parte opôs embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento acerca do disposto no Enunciado 330/TST e da determinação de descontos previdenciários e fiscais sobre possíveis parcelas deferidas. Tais temas constaram das contra-razões oferecidas pela...
... órios, objetivando o pronunciamento acerca do disposto no Enunciado 330/TST e da determinação de descontos previdenciários e fiscais sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14602/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. O entendimento atual e notório desta Corte, cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 190, direciona-se para que, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. Recurso não conhecido.
... QUITAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL APLICAÇÃO DO ENUNCIADO ... 330/TST. Nos termos do entendimento desta Corte, consubstanciado no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3950/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
ENUNCIADO 330/TST - QUITAÇÃO. VALIDADE. A quitação dada pelo empregado ao empregador, com assistência de entidade sindical da categoria a que pertence, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas...
... A C Ó R D Ã O ... RB/kr/mg/ac ... ENUNCIADO 330/TST - QUITAÇÃO. VALIDADE ... A quitação dada pelo empregado ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5585/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. NÃO Não Se verificando a violação indicada nas razões de recurso, não há como se conhecer do apelo. ENUNCIADO 330-TST. DECISÃO DE ACORDO COM OS SEUS TERMOS. Estando a decisão recorrida de acordo com o que preceitua a nova redação do Enunciado em epígrafe, não merece conhecimento a Revista, nos termos do parágrafo 4º do art. 896 da CLT.
... ENUNCIADO 330-TST. DECISÃO DE ACORDO COM OS SEUS ... TERMOS ... Estando a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6139/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCEM/Vas/mc ... 1.APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 330 DO TST ... Não se vislumbra a alegada contrariedade ao Enunciado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8755/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
I. RECURSO DA RECLAMADA. 1. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Revista não conhecida, no tópico, porque não procede a alegação de contrariedade ao Enunciado nº 330 do TST. No Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, há ressalva específica relativamente às horas extras, pelo que a decisão, ao invés de afrontar o referido verbete, com ele se harmoniza. 2. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E...
... I. RECURSO DA RECLAMADA ... 1. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Revista não conhecida, no tópico, porque não procede a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3639/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ENUNCIADO 330 DO TST. APLICAÇÃO. Não obstante, não há como se visualizar contrariedade ao Enunciado 330 do TST, na medida em que o Tribunal Regional não especificou quais parcelas foram discriminadas no termo de rescisão, bem como seus valores, e quais foram aquelas pleiteadas na inicial pelo Reclamante. Essa circunstância impede a pretendida aferição de contrariedade ao Enunciado 330 do TST....
... A C Ó R D Ã O ... JSF/FSC/os/mp ... ENUNCIADO 330 DO TST. APLICAÇÃO. Não obstante, não há como se visualizar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1659/1995-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Decisão regional em que não se aborda o tema quitação sob a ótica da existência, ou não, de ressalva. Contrariedade ao Enunciado nº 330 do TST não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Decisão regional em que não se aborda o tema quitação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1659/1995-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Decisão regional em que não se aborda o tema quitação sob a ótica da existência, ou não, de ressalva. Contrariedade ao Enunciado nº 330 do TST não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO ENUNCIADO Nº 330 DO TST ... Decisão regional em que não se aborda o tema quitação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16345/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ENUNCIADO Nº 330 DO TST Ainda que formalizada com a assistência do sindicato de classe, a quitação passada pelo empregado ao empregador no momento da rescisão contratual não tem o condão de obstar o ajuizamento de ação em que se postule o pagamento de verbas não satisfeitas no curso do contrato de trabalho. No tocante a esses direitos, a quitaç
... EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE RESC I SÃO CONTRATUAL. ENUNCIADO Nº ... 330 DO TST ... Ainda que formalizada com a assistência do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Junio de 1999
Agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional não caracterizada. Preclusão consumada porque não atacada a omissão via embargos declaratórios. Adicional de insalubridade. Enquadramento no rol de atividades insalubres. Matéria não prequestionada. Aplicação do Enunciado 297/TST. Enunciado 330/TST. Efeitos. Divergência jurisprudencial não específica. Aplicaçã
... Matéria não prequestionada. Aplicação do Enunciado 297/TST. Enunciado 330/TST. Efeitos. Divergência jurisprudencial não ...