enunciado 331 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-10311/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILISUBSIDIÁRIA. Decisão prolatada em observância ao Enunciado TST/331, no qual se lastreia para negar seguimento a recurso de revista, mostra-se cônsone ao art. 896, §§ 4º e 5º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... Decisão prolatada em observância ao Enunciado TST/331, no qual se lastreia para negar seguimento a recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2168/2000-013-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV/TST. Não desafia reparos a decisão que denega seguimento ao recurso de revista quando o acórdão do Tribunal Regional converge para entendimento jurisprudencial consagrado em Enunciado de súmula. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV/TST. Não desafia reparos a decisão que denega seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-619/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. PROVIMENTO. Nos termos do item IV do Enunciado 331, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11044/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CEF - APLICABILIDADE DO ITEM IV DO ENUNCIADO Nº 331/TST O escopo da orientação jurisprudencial contida no Enunciado nº 331/TST, item IV, foi precisamente evitar que o empregado hipossuficiente fosse prejudicado com a inadimplência das obrigações trabalhistas por parte do empregador, independentemente de quem figure como tomador dos serviços, se ente privado ou...
... ENUNCIADO Nº 331/TST ... O escopo da orientação jurisprudencial contida no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7284/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Rito Sumaríssimo, inexistência de prejuízo ao agravante. Responsabilidade subsidiária, Enunciado 331, IV/TST. Inexistência de violação do art. 3º da CLT. Agravo a que se nega provimento.
... Responsabilidade subsidiária, Enunciado 331, IV/TST. Inexistência de violação do art. 3º da CLT. Agravo a que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1439/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO 331/IV/TST. Decisão regional que atribui responsabilidade subsidiária à Reclamada, como tomadora de serviços, em face do inadimplemento das obrigações oriundas do contrato de trabalho. Decisão consoante com o Enunciado 331/IV/TST. Recurso admitido e não provido.
... DECISÃO REGIONAL EM ... CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO 331/IV/TST. Decisão regional que atribui responsabilidade subsidiária à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-190600/1998-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. responsabilidade subsidiária. DECISÃO REGIONAL EM CONSONância com O ENUNCIADO 331/IV/TST. Decisão regional que atribui responsabilidade subsidiária à Reclamada, como tomadora de serviços, em face do inadimplemento das obrigações oriundas do contrato de trabalho. Decisão consoante com o Enunciado 331/IV/TST. Recurso admitido e não provido. \
... DECISÃO REGIONAL EM CONSONância com O ENUNCIADO 331/IV/TST ... Decisão regional que atribui responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7849/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A decisão do regional está em sintonia com o Enunciado 331/TST para concluir pela responsabilidade subsidiária da recorrente. O recurso acha óbice na Súmula citada pelo que não prospera quer por divergência, quer por violação. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. FATOS E PROVAS. Não obstante a afronta constitucional aduzida,...
... A decisão do regional está em sintonia com o Enunciado 331/TST para concluir pela responsabilidade subsidiária da recorrente. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1906/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO 331/IV/TST. Decisão regional que atribui responsabilidade subsidiária à Reclamada, como tomadora de serviços, em face do inadimplemento das obrigações oriundas do contrato de trabalho. Decisão consoante com o Enunciado 331/IV/TST. Recurso admitido e não provido.
... DECISÃO REGIONAL EM ... CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO 331/IV/TST. Decisão regional que atribui responsabilidade subsidiária à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-619/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... TOMADOR DE ... SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. PROVIMENTO. Nos termos do item IV do Enunciado 331, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-651/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ATRIBUÍDA À EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. A teor do previsto no item IV do Enunciado nº 331 do TST, a empresa tomadora de serviços responde de forma subsidiária em relação aos débitos trabalhistas da empresa prestadora de serviços, empregadora da reclamante. Decisão recorrida em consonância com o item IV do Enunciado nº 331 do TST. Recurso de revista não
... SERVIÇOS. POSS I BILIDADE. A teor do previsto no item IV do Enunciado nº ... 331 do TST, a empresa tomadora de serviços responde de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1379/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002
... TOMADOR DE ... SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. PROVIMENTO. Nos termos do item IV do Enunciado 331, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1497/2002-012-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV/TST. Não desafia reparos a decisão que denega seguimento ao recurso de revista quando o acórdão do Tribunal Regional converge para entendimento jurisprudencial consagrado em Enunciado de súmula. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV/TST. Não desafia reparos a decisão que denega seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1619271/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Febrero de 2004
EMBARGOS VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO EFEITOS DO CONTRATO NULO INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 331, II, DO TST Não se aplica o Enunciado nº 331, II, do TST aos processos em que se discute somente os efeitos gerados por contratação nula. O Recurso de Revista não comportava conhecimento por violação legal, porque não invocou o § 2º, mas, tão-só, o artigo 37, II, da Constituição Federal de 1
... CONTRATO NULO INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 331, II, DO TST ... Não se aplica o Enunciado nº 331, II, do TST aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1907/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Octubre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCLARECIMENTOS Embargos de Declaração acolhidos para esclarecer que o Enunciado 256 do TST foi revisto pelo Enunciado 331 do TST. Portanto, o Enunciado nº 331 do TST é o Verbete Sumular aplicável à hipótese dos autos, pelo que correta a aplicação do disposto no § 5º do artigo 896 da CLT no acórdão embargado para não se conhecer do Recurso de Revista dos Reclamantes....
... Embargos de Declaração acolhidos para esclarecer que o Enunciado 256 do TST foi revisto pelo ... Enunciado 331 do TST. Portanto, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2046/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... TOMADOR DE ... SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. NÃO- CONHECIMENTO ... Nos termos do item IV do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-110/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... TOMADOR DE ... SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. NÃO-CONHECIMENTO ... Nos termos do item IV do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10959/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... TOMADOR DE ... SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. NÃO-CONHECIMENTO ... Nos termos do item IV do ...
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Acórdão Nº 0020773-08.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 19-12-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. Hipótese em que houve contratação de terceiro para execução de obra certa. Inaplicabilidade do entendimento consubstanciado no item IV do Enunciado n. 331 do TST quando o reclamado é o "dono da obra". Aplicação da Orientação Jurisprudencial n. 191 da SDI-I do TST. Sentença mantida.
... Inaplicabilidade do entendimento consubstanciado no item IV do Enunciado n. 331 do TST quando o reclamado é o "dono da obra". Aplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001037-43.2015.5.06.0261), 27-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas...
... Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz do Enunciado 331, I do C. TST, formando-se o vínculo diretamente com a beneficiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000632-49.2013.5.06.0011), 15-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja...
... ç ã o das Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz do Enunciado 331, I, do C. TST, formando-se o v í nculo diretamente com a empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5543000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILISUBSIDIÁRIA. Decisão prolatada em observância ao Enunciado TST/331, no qual se lastreia para negar seguimento a recurso de revista, mostra-se cônsone ao art. 896, §§ 4º e 5º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... Decisão prolatada em observância ao Enunciado TST/331, no qual se lastreia para negar seguimento a recurso de revista, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000724-76.2012.5.06.0103), 23-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas...
... ç ã o das Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz do Enunciado 331, I, do C. TST, formando-se o v í nculo diretamente com a empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000292-94.2016.5.06.0401), 27-07-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA DEMONSTRADA. APLICABILIDADE - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a constitucionalidade do art. 71, § 1º
... Inteligência do Enunciado 331 do TST. Recurso ordinário improvido quanto a este particular ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-906/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2002
I AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO VERBAS RESCISÓRIAS RESPONSABILIDADE SOBSIDIÁRIA ENUNCIADO 331, IV, TST A tese patronal de que não se inserem na responsabilidade do tomador de serviços as verbas rescisórias é endossada pelo julgado colacionado às razões de recurso de revista, que estabelece divergência jurisprudencial (fls. 80/81), nos termos da alínea a, do art. 896, da CLT. Dá-se provimento...
... RESPONSABILIDADE SOBSIDIÁRIA ENUNCIADO 331, IV, TST ... A tese patronal de que não se inserem na ...