enunciado 331 tst

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado nº. 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços a terceiros, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da obra, seria aquela...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada a existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência da contratante no...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (representação comercial de distribuição), na realidade, trata-se de terceirização de serviços com a recorrente. Em se tratando de terceirização, a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços tem respaldo no Enunciado n.º 331, IV, do...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Em se tratando de terceirização, a responsabilidade subsidiária das litisconsortes, tomadoras de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 331, IV, DO TST. Estando a decisão regional em consonância com o Enunciado 331, IV, do TST, ao manter a condenação subsidiária da Petrobrás, o recurso encontra óbice para o seu prosseguimento no art. 896, § 5º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV, DO TST. Decisão regional em consonância com o Enunciado 331, IV, desta Corte, ao imputar ao Município, enquanto tomador dos serviços, por culpa in vigilando, responsabilidade subsidiária pelos efeitos da condenação imposta à empregadora, empresa prestadora de serviços. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e do Enunciado 333...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV, DO TST. Decisão regional em consonância com o Enunciado 331, IV, desta Corte, ao imputar ao Município, enquanto tomador dos serviços, por culpa in vigilando, responsabilidade subsidiária pelos efeitos da condenação imposta à empregadora, empresa prestadora de serviços. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e do Enunciado 333...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Em se tratando de terceirização, a responsabilidade subsidiária das litisconsortes, tomadoras...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. VIOLAÇÃO DO ART. 37, II, DA CF E CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 331, II, DO TST. Afronta direta e literalmente o Texto Constitucional a decisão que reconhece vínculo de emprego diretamente com o ente público, na ausência de prévia aprovação do empregado em concurso público. Tal decisão contraria, também, a jurisprudência cristalizada no...

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, por força do Enunciado 331, inciso IV, TST. Recurso de revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, por força do Enunciado 331, inciso IV, TST. Recurso de revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, por força do Enunciado 331, inciso IV, TST. Recurso de revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, por força do Enunciado 331, inciso IV, TST. Recurso de revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, por força do Enunciado 331, inciso IV, TST. Recurso de revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, por força do Enunciado 331, inciso IV, TST. Recurso de revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, por força do Enunciado 331, inciso IV, TST. Recurso de revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. SUBSIDIARIEDADE. ENTE PÚBLICO. ENUNCIADO 331, IV/TST. A responsabilidade subsidiária alcança os entes públicos. Entendimento e aplicação do Enunciado 331, inciso IV, do TST. Recurso de Revista não conhecido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. CULPA NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. ENUNCIADO 331/TST. O Tribunal Regional decidiu conforme o item IV do Enunciado nº 331 da Súmula do TST. Inviabiliza-se a análise da violação legal e da divergência jurisprudencial apontadas (art. 896, c, e § 4º, da CLT).

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE SUSIDIÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO Nº 331, INCISO IV, DO TST. ENUNCIADO Nº 340 DO TST INVOCAÇÃO IMPERTINENTE.

RECURSO DE REVISTA. SUBSIDIARIEDADE. ENTE PÚBLICO. ENUNCIADO 331, IV/TST. A responsabilidade subsidiária alcança os entes públicos. Entendimento e aplicação do Enunciado 331, inciso IV, do TST. Recurso de Revista não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. SUBSIDIARIEDADE. ENTE PÚBLICO. ENUNCIADO 331, IV/TST. A responsabilidade subsidiária alcança os entes públicos. Entendimento e aplicação do Enunciado 331, inciso IV, do TST. Recurso de Revista não conhecido.