enunciados tst

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Incidência dos Enunciados nºs 296, 297 e 337 do TST. Recurso não conhecido. GRATIFICAÇÃO AJUSTADA. Incidência dos Enunciados nº 126 e 296 do TST. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Incidência do Enunciado nº 126 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DA REVISTA. NÃO PROVIMENTO. Não cuidando a parte de comprovar a satisfação dos requisitos exigidos para o processamento da Revista - divergência jurisprudencial ou violação direta a preceito de ordem legal ou constitucional - há que se negar provimento ao Agravo. Aplicação dos Enunciados - TST nºs 126 e 296. Agravo de instrumento a que se nega...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. Não tendo sido a prescrição qüinqüenal argüida na instância ordinária e não logrando a parte demonstrar afronta direta e literal ao previsto na alínea a do inciso XXIX do artigo 7º da Lei Maior, não prosperam as alegações expendidas na Revista, por aplicação dos Enunciados-TST nºs 153 e 266. Agravo da Reclamada a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O sistema de compensação por banco de horas exige algumas formalidades para ser reputado válido. Isso porque, a compensação de horas extras dentro de um marco temporal extenso (art. 59, §2º, da CLT) é medida desfavorável ao trabalhador, por trazer prejuízos à sua saúde, uma vez que autoriza longos períodos de prática de sobrejornada sem

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS APRESENTADOS À COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Para que o Recurso de Revista, fundamentado em divergência jurisprudencial, venha a ser aceito, mostra-se necessário que os arestos noticiados a confronto, oriundos de Turmas ou Plenos Regionais, ou ainda da SDI deste colendo...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Incidência dos Enunciados 297 e 333/TST. Embargos não admitidos. Agravo regimental desprovi- do.

"COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. ENUNCIADOS NºS 51 e 288 DO TST. APLICÁVEIS. A determinação de supressão do pagamento de auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal, oriunda do Ministério da Fazenda, não atinge aqueles ex-empregados que já percebiam o benefício." (OJ nº 250 da SBDI-I do TST). Recursos de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. PREQUESTIONAMENTO.NECESSIDADE.APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 297 E 333 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. É necessário que a decisão atacada tenha expressamente se manifestado a respeito da tese recursal levantada pelo Recorrente, em suas razões de Revista. A inobservância do devido prequestionamento impede o...

EMBARGOS. ADMISSIBILIDADE. Aplicabilidade dos EnunciadoS 221 e 297/TST. Embargos não admitidos. Agravo regimental desprovido.

EMBARGOS. ADMISSIBILIDADE. Aplicabilidade dos EnunciadoS 221 e 297/TST. Embargos não admitidos. Agravo regimental desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. PREQUESTIONAMENTO.NECESSIDADE.APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 297 E 333 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. É necessário que a decisão atacada tenha expressamente se manifestado a respeito da tese recursal levantada pelo Recorrente, em suas razões de Revista. A inobservância do devido prequestionamento impede o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. PREQUESTIONAMENTO.NECESSIDADE.APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 297 E 333 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. É necessário que a decisão atacada tenha expressamente se manifestado a respeito da tese recursal levantada pelo Recorrente, em suas razões de Revista. A inobservância do devido prequestionamento impede o...

RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. ARESTOS ORIUNDOS DE TURMAS DO TST (ALÍNEA -A- DO ART. 896, CLT). MATÉRIA PACIFICADA ATRAVÉS DE ENUNCIADOS/TST (§ 4º DO ART. 896, CLT). Não se conhece de recurso de revista quando o aresto apresentado à divergência de teses for oriundo de Turma do Tribunal Superior do Trabalho e quando a matéria em debate estiver pacificada através de Enunciados desta Corte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INTERMITENTE. Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas ou quando a matéria estiver superada por iterativa, notória e atual jurisprudencial da Eg. SDI do TST (Enunciados 126 e 333 do TST). Agravo a que se nega provimento.

HORAS IN ITINERE ENUNCIADOS NºS 90 E 325 DO TST CONTRARIEDADE NÃO CONFIGURADA. Não se constata a contrariedade apontada aos Enunciados nºs 90 e 325 do TST, que, respectivamente, estabelecem que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público, e para o seu retorno, é computável na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Tendo a decisão regional sido proferida em consonância com verbete sumular desta Eg. Corte, no que se refere ao deferimento do adicional de periculosidade, e pretendendo a parte o reexame de fatos e provas no que concerne às horas extras, há de ser negada a subida da revista, por aplicação dos Enunciados-TST nºs 361 e 126. Agravo da Reclamada a que se nega...

1. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Revista não conhecida (óbices nos Enunciados nºs 296 e 297 do TST). 2. PRESCRIÇÃO TOTAL. Revista não conhecida (óbice nos Enunciados nºs 221 e 296 do TST). 3. PÓLO PASSIVO. INEXISTÊNCIA DA INDICAÇÃO DOS EMPREGADORES DA RECLAMANTE NO FEITO. CARÊNCIA DE AÇÃO. Revista não conhecida. 4. NULIDADE E UNICIDADE CONTRATUAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. SIMULAÇÃO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INTERMITENTE. Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas ou quando a matéria estiver superada por iterativa, notória e atual jurisprudencial da Eg. SDI do TST (Enunciados 126 e 333 do TST). Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não merece prosseguimento o recurso de revista em que a discussão intentada pela parte envolve matéria a que falta prequestionamento, e, em outro passo, remete à necessidade de reexame de fatos e provas, e interpretação razoável do art. 224, § 3º da CLT na definição das horas de prontidão. Não atendido o requisito específico da revista, em consideração...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. Não se verifica a possibilidade de conhecimento do Recurso de Revista, em face: I - da incidência dos Enunciados nºs 126 e 297 do TST, relativamente ao tema horas extras; II - da incidência dos Enunciados nºs 126 e 297 do TST, relativamente ao tema complementação de aposentadoria; III - da incidência dos Enunciados nºs 126 e 297 do TST, relativamente...

Recurso de Revista não conhecido por incidência dos Enunciados 296 e 297/TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREQUESTIONAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO-OPOSIÇÃO - PRECLUSÃO - ENUNCIADOS NºS 126 E 297 DO TST. Se a matéria ou questão não foi objeto de exame pelo juízo a quo e a parte não cuidou de embargar de declaração, com o objetivo de prequestioná-la, precluso fica seu exame pelo juízo ad quem, por força do que dispõem os Enunciados 126 e 297 do TST....

Recurso de Revista não conhecido por incidência dos Enunciados 296 e 297/TST.

RECURSO ORDINÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A autora está assistida pelo seu Sindicato. No Processo do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência. Necessário se faz esteja a trabalhadora assistida por sindicato de classe, e preenchidos os demais requisitos do art. 14 da Lei 5584/70 (inteligência dos Enunciados 219 e 329 do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA. PROVA. Matéria fática não comporta reexame em grau de recurso de revista. Incidência do Enunciados 126 do TST. \