equilibrio e risco
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163900-30.2009.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... dos planos de saúde insuficiência das garantias do equilíbrio financeiro, anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde, disponibiliza para ...
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Análise da relação entre rentabilidade e estratégias de gestão do capital de giro das empresas listadas na B3
O objetivo principal da administração do capital de giro é manter equilíbrio entre cada um de seus componentes e, com isso, o equilíbrio entre o risco de insolvência e a rentabilidade. A empresa pode, portanto, adotar uma política agressiva ou conservadora de administração do capital de giro, dependendo da estratégia da gestão. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é analisar a influência das...
... principal da administração do capital de giro é manter equilíbrio entre cada um de seus componentes e, com isso, o equilíbrio entre o risco ... -
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... VIII - mecanismo de realocação de energia para mitigação do risco hidrológico; ... IX - limites de contratação vinculados a ... de garantia de suprimento de energia elétrica que assegurem o equilíbrio adequado entre confiabilidade de fornecimento e modicidade de tarifas e ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... de servidor com deficiência, ou que exerça atividade de risco, ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que ... de custeio será revista sempre que necessário, para manter o equilíbrio permanente dos planos de benefícios ... § 2º Sem prejuízo do ...
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Acórdão nº 1.0390.12.004806-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. MENSALIDADE. REAJUSTE ANUAL. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DA SINISTRALIDADE. RISCO AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. É lícito o reajuste de mensalidade de plano de saúde em grupo, desde que a operadora demonstre o respectivo e proporcional incremento da utilização por parte dos...
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Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... § 2º A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato poderá ser excepcionalmente dispensada ... em caráter de urgência, o interessado firmará termo de risco de investimentos, no qual assumirá: ... I - o risco de rejeição do ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... as regras de preferência aplicáveis a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade ... a finalidade de complementar o valor necessário a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações de financiamento realizadas pelas ...
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Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; ... XII - observância dos códigos de ética ou de conduta ... e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação ... Parágrafo único. A escolha dos ...
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Acórdão nº 2014/0319465-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 1996. PROVAS PRODUZIDAS EM 2013. PROCESSO AINDA SUSPENSO. 2. PROVAS PRODUZIDAS NA PRESENÇA DE DEFENSOR NOMEADO.
... ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. ... RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO ... RECORRENTE. EQUILÍBRIO ENTRE A BUSCA DA ... -
Acórdão nº 2012/0138177-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR POR AFOGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO CLUBE PELA FALHA NO SERVIÇO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO. MÉTODO BIFÁSICO. NÚCLEO FAMILIAR SUJEITO DO DANO. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL DEVIDA. 1. O
... risco ... dano. Traz um ponto de equilíbrio", pois se alcançará uma razoável ... correspondência \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0305689-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 2003. PROVAS PRODUZIDAS EM 2005. RESTABELECIMENTO DO CURSO PROCESSUAL APENAS EM 2015. 3. PROVAS QUE SERÃO REPETIDAS NA...
... RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO ... NA PRESENÇA DO PACIENTE. EQUILÍBRIO ENTRE A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-266500-85.2002.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... TRANSPORTE DE VALORES. ADICIONAL DE RISCO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O fato de o reclamado ter se ... em plus salarial, que cumpre a função de restabelecer o equilíbrio das prestações do contrato de trabalho. É a aplicação do princípio ...
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Acórdão nº 1.0105.15.020301-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REAJUSTE DE MENSALIDADE. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AUMENTO DA SINISTRALIDADE. RISCO AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. LICITUDE. É lícito o reajuste de mensalidade de plano de saúde coletivo, desde que a operadora demonstre o respectivo e proporcional incremento da utilização por parte dos usuários.V.V. A disposição contratual que permite à operadora de
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Acórdão nº 1.0105.15.020301-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REAJUSTE DE MENSALIDADE. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AUMENTO DA SINISTRALIDADE. RISCO AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. LICITUDE. É lícito o reajuste de mensalidade de plano de saúde coletivo, desde que a operadora demonstre o respectivo e proporcional incremento da utilização por parte dos usuários.V.V. A disposição contratual que permite à operadora de
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Processo nº 0132122-47.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... Aduz que o reajuste aplicado mantém o equilíbrio ... manter o equilíbrio do binômio risco"/prêmio. ... Réplica apresentada às fls. 147/156. ... Às fls.\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... § 2º A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato poderá ser excepcionalmente dispensada ... em caráter de urgência, o interessado firmará termo de risco de investimentos, no qual assumirá: ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Acórdão nº 2015/0235154-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 2009. PROVAS PRODUZIDAS EM 2015. ACUSADO ESTRANGEIRO, SEM VISTO PERMANENTE E RESIDÊNCIA NO PAÍS. PROCESSO
... ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. ... RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO ... REPETIÇÃO ... PRESENÇA DO RECORRENTE. EQUILÍBRIO ENTRE A ... -
Acórdão nº 2015/0009366-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. ACUSADO PROCURADO EM SEU ENDEREÇO. NOTÍCIA DE FUGA APÓS O CRIME. NÃO VERIFICAÇÃO DE DESÍDIA ESTATAL. 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.
... ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. ... RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO ... RECORRENTE. EQUILÍBRIO ENTRE A BUSCA DA ... -
Acórdão nº 2014/0188362-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EQUILÍBRIO CONTRATUAL. ... , pois com o incremento da idade há o aumento de risco de a pessoa vir ...
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Acórdão nº 1.0000.19.144951-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CPC, ART. 1.030, II - JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - CEMIG - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA - APLICABILIDADE1. Consoante entendimento firmado pelo STF no RE 600.867/SP (Tema 508), sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que, inequivocamente, está voltada à remuneração...
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Acórdão nº 1.0647.13.011745-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CPC, ART. 1.030, II - JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - CEMIG - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA - APLICABILIDADE.1. Consoante entendimento firmado pelo STF no RE 600.867/SP (Tema 508), sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que, inequivocamente, está voltada à remuneração...
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Acórdão nº 1.0079.12.036515-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - CEMIG - TEMA 1.140/STF - ACÓRDÃO DISSONANTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ADEQUAÇÃO IMEDIATA.1. "As empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são beneficiárias da...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - analisar e acompanhar assuntos com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, na ... Compete, ainda, ao Ministério de Minas e Energia zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica ...
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Acórdão nº 1.0079.08.455722-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, DO CPC/15 - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CEMIG - IPTU - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA - ART. 150, §3º, CF/88 - TEMA 1140 DO STF (REPERCUSSÃO GERAL) - SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL - COBRANÇA INDEVIDA - ACÓRDÃO RETRATADO - RECURSO PROVIDO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Consoante entendimento sedimentado pelo col. STF no julgamento do RE...
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Acórdão nº 1.0079.08.455722-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, DO CPC/15 - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CEMIG - IPTU - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA - ART. 150, §3º, CF/88 - TEMA 1140 DO STF (REPERCUSSÃO GERAL) - SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL - COBRANÇA INDEVIDA - ACÓRDÃO RETRATADO - RECURSO PROVIDO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Consoante entendimento sedimentado pelo col. STF no julgamento do RE...