equiparacao publico salarial servidor
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Acórdãos nº 1004746-45.2016.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... º 1004746-45.2016.8.26.0223 Assunto: Servidor Remuneração e Benefícios Apelante: ... GUARUJÁ. Equiparação salarial entre Guardas e Vigias Municipais. Lei ...
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Acórdão Nº 0300442-60.2014.8.24.0032 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-12-2017
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS. CARGO EM ... CHEFE DE DEPARTAMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU RECONHECIMENTO ...
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Acórdãos nº 1005910-26.2015.8.26.0079 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. UNESP. Pretensão à equiparação salarial dos proventos de aposentadoria com os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-870-21.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADO TERCEIRIZADO E SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. A Constituição da República, em seu art. 37, XIII, veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público. Nesse contexto, conforme registrado pela Corte de origem, se a própria Constituição Federal veda a equiparação entre servidores estatutários, com
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADO TERCEIRIZADO E SERVIDOR PÚBLICO ... -
Acórdãos nº 1043467-91.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... ÇÃO Ação declaratória Servidor Público Estadual “Pesquisador ... reconhecimento de equiparação salarial com o cargo de “Professor ...
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Acórdão Nº 0000994-19.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ ... SENTENÇA DE ... AUTORA. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002610-29.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ ... SENTENÇA DE ... AUTORA. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001089-49.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ ... SENTENÇA DE ... AUTORA. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000934-46.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ ... SENTENÇA DE ... AUTORA. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002542-79.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ ... SENTENÇA DE ... AUTORA. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000991-64.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ ... SENTENÇA DE ... AUTORA. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001059-14.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ ... SENTENÇA DE ... AUTORA. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000990-79.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ ... SENTENÇA DE ... AUTORA. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003043-33.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ ... SENTENÇA DE ... AUTORA. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000992-49.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ ... SENTENÇA DE ... AUTORA. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001072-13.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ ... SENTENÇA DE ... AUTORA. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acordao Nº 70977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2015
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL REALIZADA PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não configura cerceamento de defesa naqueles casos em que o mérito da causa for unicamente de direito, ou sendo de direito e fato, não houver necessidade de produzir prova em audiênci
... jurdica do pedido de equiparao salarial, julgou extinto o processo sem julgamento de ... bem resumiu os fatos:A parte autora servidor pblic, que foi admitida no setor pblico na ... -
Acordao Nº 70977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2015
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL REALIZADA PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não configura cerceamento de defesa naqueles casos em que o mérito da causa for unicamente de direito, ou sendo de direito e fato, não houver necessidade de produzir prova em audiênci
... jurdica do pedido de equiparao salarial, julgou extinto o processo sem julgamento de ... bem resumiu os fatos:A parte autora servidor pblic, que foi admitida no setor pblico na ... -
Acordao Nº 70977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2015
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL REALIZADA PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não configura cerceamento de defesa naqueles casos em que o mérito da causa for unicamente de direito, ou sendo de direito e fato, não houver necessidade de produzir prova em audiênci
... jurdica do pedido de equiparao salarial, julgou extinto o processo sem julgamento de ... bem resumiu os fatos:A parte autora servidor pblic, que foi admitida no setor pblico na ... -
Acordao Nº 70977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2015
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL REALIZADA PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não configura cerceamento de defesa naqueles casos em que o mérito da causa for unicamente de direito, ou sendo de direito e fato, não houver necessidade de produzir prova em audiênci
... jurdica do pedido de equiparao salarial, julgou extinto o processo sem julgamento de ... bem resumiu os fatos:A parte autora servidor pblic, que foi admitida no setor pblico na ... -
Acordao Nº 70977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2015
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL REALIZADA PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não configura cerceamento de defesa naqueles casos em que o mérito da causa for unicamente de direito, ou sendo de direito e fato, não houver necessidade de produzir prova em audiênci
... jurdica do pedido de equiparao salarial, julgou extinto o processo sem julgamento de ... bem resumiu os fatos:A parte autora servidor pblic, que foi admitida no setor pblico na ... -
Acórdãos nº 0004764-52.2012.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
... ÇÃO Ação declaratória Servidor público municipal Sorocaba/SP ... reconhecimento de equiparação salarial com o cargo de Professor de Educação ...
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Acórdão Nº 0001226-31.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ ... SENTENÇA DE ... AUTOR. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001064-36.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ ... SENTENÇA DE ... AUTOR. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002613-81.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ ... SENTENÇA DE ... AUTOR. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ...