erro essencial quanto a pessoa
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Decisão Monocrática com número 0526501-60.2008.8.09.0087 da 5ª Câmara Cível, 16-10-2023
... em qualquer tempo, em juízo ou fora dele, quanto a quaisquer ... Tribunal de Justiça do Estado de ... a existência de dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ...
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Decisão Monocrática com número 0286435-64.2007.8.09.0149 da 2ª Câmara Cível, 17-01-2024
... coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ...
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Decisão Monocrática com número 0280274-41.2007.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 16-10-2023
... a existência de dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ...
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Decisão Monocrática com número 5485022-33.2021.8.09.0091 da 2ª Câmara Cível, 17-11-2023
... coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ...
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Decisão Monocrática com número 0518285-87.2009.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 08-01-2024
... coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ...
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Decisão Monocrática com número 0003066-26.2015.8.09.0134 da 4ª Câmara Cível, 06-11-2023
... coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ...
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Decisão Monocrática com número 0344416-73.2015.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 15-12-2023
... coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ...
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Decisão Monocrática com número 0017090-27.2009.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 10-01-2024
... coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ...
- Acórdãos nº 1029684-91.2015.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... de ter como fundamento os atributos da pessoa humana, razão por que justificam uma proteção ... da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos ... em sentença passada em julgado, por erro judiciário ... Proteção da Honra e da ... ência de responsabilidades dos cônjuges quanto ao casamento, durante o casamento e em caso de ...
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Acordao N° 1715812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelações cíveis. Direito processual civil. Direito de família. Ação de anulação de casamento. Preliminares. Gratuidade de justiça. Critério da defensoria pública. Cerceamento de defesa. Julgamento citra e extra petita. Mérito. Anulação de casamento. Erro essencial. Honorários advocatícios. Reconvenção. Fixação equitativa. 1. A resolução nº 140/2015 da defensoria pública do distrito federal...
... MÉRITO. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... essencial por parte de um dos nubentes quanto à pessoa do outro ... 5. Embora evidente a ... - Acórdão nº REsp 1265890 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão nº 00410/2002-010-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 25 de Septiembre de 2002
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL VALIDADE - EFEITOS Salvo nas hipóteses de "dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa", irrescindível é a transação extrajudicial, acerca de direitos adquiridos e/ou reconhecidos, pelo desempenho do vínculo empregatício, produzindo, entre as partes, os efeitos de coisa julgada material (R. O. improvido).
... Salvo nas hipóteses de "dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa", ... -
Acórdão nº 16686 de 2ª Turma, 22 de Julio de 1954
NÃO HAVIA CABIMENTO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO IMPUGNADA NEGOU A ANULAÇÃO DO CASAMENTO, DADA A INEXISTÊNCIA DO ALEGADO ERRO ESSENCIAL DE UM CONJUGE QUANTO A PESSOA DO OUTRO.
CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL, (CV) ... CV0315,CASAMENTO ... ERRO ... -
Decisão Monocrática com número 0598452-28.2008.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 16-10-2023
... ão, para nada mais reclamarem uma da outra quanto ... ao objeto da presente ação, consignando-se ... a existência de dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ...
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Decisão Monocrática com número 0105717-07.2009.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 16-10-2023
... uma da outra quanto ao objeto da presente ação, consignandose que o ... a existência de dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ... Tribunal ...
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Decisão Monocrática com número 0400572-40.2015.8.09.0000 da 6ª Câmara Cível, 16-10-2023
... ão, para nada mais reclamarem uma da outra quanto ... ao objeto da presente ação, consignando-se ... a existência de dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ...
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Acordão da Quarta Turma, 30-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL.DESISTÊNCIA UNILATERAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA83/STJ. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA.LEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRIDO PARA O AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECONHECIDA. DISCUSSÃO SOBRE...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ... Quanto ao tema, antes da promulgação do Novo Código ... ção do valor da causa é requisito essencial da petição inicial e que as regras de ... ”, mas a doutrina 49 reconhecia erro na redação e interpretava o dispositivo no ...
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Acórdão nº 2.0000.00.336826-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2001
... 1.030 do Código Civil (dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa) ...
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Acórdão nº 2.0000.00.447334-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2005
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - COISA JULGADA - EFEITOS - CARÊNCIA DE AÇÃO. A transação extrajudicial produz efeito de coisa julgada e é rescindida apenas se há dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa incontroversa, a teor do artigo 1030 do Código Civil de 1916, vigente à época do evento. ...
... rescindida apenas se há dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49540-27.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. ERRO SOBRE PESSOA. CERCEAMENTO DE DEFESA DA PRIMEIRA ... subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado ... ção do julgado transcrito, sendo essencial a indicação precisa da URL - Universal Resource ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... I - a pessoa ou entidades que gozem de igual tratamento ... aduaneiro outorgado ao corpo diplomático quanto às suas bagagens, automóveis, móveis e bens de ... apurado excesso no pagamento, decorrente de erro de cálculo ou de aplicação de alíquota; ... que apresente característica essencial falsificada ou adulterada, que impeça ou ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , sendo estes frutos da vontade humana, e quanto aos atos jurídicos são qualificados pela ... de privação do necessário à pessoa, prevista no art. 928, traduz um dever de ... du père”, ou seja, decorre por culpa (erro de conduta) do pai, como no caso de deixar uma ... equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial" à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\xC3" ...
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Orlando Gomes e as raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro
Orlando Gomes e as raízes históricas do Código Civil brasileiro
... convidado para a empreitada por Epitácio Pessoa. Rui Barbosa implicou com o projeto, cuja ... de 1824, que prescrevia a organização, o quanto antes, de um Código Civil (art. 179, XVIII). Ao ... Invocava erro essencial quanto à pessoa ... Reconhecendo o ...