erro essencial quanto a pessoa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 2964-04.2011.5.02.0000) 20-11-2018
... em que resultante de dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.074229-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS, - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA - ARREPENDIMENTO UNILATERAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - MEIOS JURÍDICOS ADEQUADOS. A anulação da sentença homologatória (que apenas ocorre na hipótese de constatação de dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa - art. 849 do CC) somente pode ser buscada por meio de
... com a mesma; que o recorrente pessoa humilde e sem escolaridade; que sempre trabalhou ... na hiptese de constatao de dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa - ... -
Processo nº 0050448-76.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Alegação Autoral de Erro Médico Perpretado Pelo Réu, Em Procedimento Cirúrgico Realizado Em Seu Punho Esquerdo, O Qual Teria Inviabilizado O Exercício de Suas Atividades Laborativas e Cotidianas. Acordo Extrajudicial Firmado Entre As Partes, Antes Da Propositura Da Demanda, Abarcando As Verbas Pretendidas Na Mesma. Sentença...
... ERRO ... ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA CONTROVERSA, ... -
Acórdão nº 1.0126.14.002046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - DESNECESSIDADE - EFICÁCIA IMEDIATA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - INSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO EM DATA POSTERIOR À TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - INEFICÁCIA PERANTE TERCEIROS.- A transação constitui um negócio jurídico, de modo que a sua validade - por força do disposto nos...
... preteriu solenidade que a lei considera essencial para a sua validade a teor do art. 1438, do Cdigo ... de terceiro cinge-se acerca da preferncia quanto ao direito ao bloqueio judicial realizado sobre ... logo consumada, s se anula por dolo, coao ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa, ... -
Acórdão nº 1.0126.14.002046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - DESNECESSIDADE - EFICÁCIA IMEDIATA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - INSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO EM DATA POSTERIOR À TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - INEFICÁCIA PERANTE TERCEIROS.- A transação constitui um negócio jurídico, de modo que a sua validade - por força do disposto nos...
... preteriu solenidade que a lei considera essencial para a sua validade a teor do art. 1438, do Cdigo ... de terceiro cinge-se acerca da preferncia quanto ao direito ao bloqueio judicial realizado sobre ... logo consumada, s se anula por dolo, coao ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa, ... -
Acórdão nº 0303407-35.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2018
... ção só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ...
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Acórdão nº 1.0431.15.000074-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO HOMOLOGADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DIREITO DISPONÍVEL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. A transação é negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígios mediante concessões mútuas, sendo que, nos termos do artigo 849 do Código Civil de 2002, "a transação só se anula por...
... transao e nada tendo as partes disposto quanto s despesas, estas sero divididas igualmente ... : "a transao s se anula por dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa" ... -
Acórdão nº 1.0521.17.002296-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DIREITO AMBIENTAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. DEVER DE RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. POSSIBILIDADE DE UM DOS...
... OMISSO, CONTRADIO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSNCIA. 1. Os embargos de declarao, ... haja demonstrao de dolo, coao ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa, a teor do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142339-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE ACORDO JUDICIAL - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA - DESCONSTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 849 DO CC/02.Em se tratando de acordo firmado entre as partes e homologado judicialmente, tem-se que sua desconstituição somente pode ocorrer, como os atos jurídicos em geral, se comprovada a existência de dolo,...
... ser reformada a Sentena do juzo "a quo" quanto possibilidade de resciso contratual e a ... demonstre a existncia de dolo, coao ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa, ... -
Decisão Monocrática nº 50018213920198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CASAMENTO REALIZADO EM FEVEREIRO DE 1978. ART. 178, § 7º, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO PRESCRICIONAL DE DOIS ANOS. AÇÃO PROPOSTA QUARENTA E UM ANOS APÓS O CASAMENTO. PRELIMINAR DE MÉRITO ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DECRETADA.
... ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110505-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - TRANSAÇÃO - ARTIGO 849 DO CÓDIGO CIVIL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - CONDIÇÕES DO ACORDO - ARREPENDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos do artigo 849 do Código Civil, a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa,
... O apelante alega que "foi induzido a erro e pressionado pelo cnjuge virago, aproveitando do ... relao ao cnjuge virago, pois trata-se de pessoa capaz, em plenas condies de sade, jovem e ... ser invalidado por dolo, coao ou erro essencial, nos moldes do artigo 849 do Cdigo Civil ... -
Acórdão nº 50053040620198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO DE VEÍCULO. PERDA TOTAL DO BEM DE TERCEIRO. LIMITE DE COBERTURA. TERMO DE QUITAÇÃO E PAGAMENTO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE VICIO. 1. O TERMO DE QUITAÇÃO FIRMADO PELA CONDUTORA DO VEÍCULO NO MOMENTO DO SINISTRO E SEGURADA DA APÓLICE NÃO INQUINA DE NULIDADE O DOCUMENTO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DE...
... dos contratantes, tanto na celebração quanto na execução do contrato, seja pautada pela ... ção só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa ... -
Acórdão N° 0621287-81.2020.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 02-04-2024
... "por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou ... coisa ...
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Acordao N° 1226134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Ação anulatória de casamento. Divórcio prévio por escritura pública. Interesse processual presente. Sentença terminativa. Teoria da causa madura. Análise do mérito pelo tribunal. Erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge. Descoberta após o casamento. Fatos que tornaram insuportável a vida em comum. 1. O divórcio consensual prévio não induz à falta de interesse processual...
... ANÁLISE DO MÉRITO PELO ... TRIBUNAL. ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA DO OUTRO CÔNJUGE ... -
Acórdão Nº 0118587-58.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
... ACORDO. EVENTUAL ERRO NA MANIFESTAÇÃO DE ... VONTADE QUE DEVE SER ... hipóteses de dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ... ou coisa controversa (art ...
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Acórdão nº 1.0433.12.036825-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO TEMA. INVIABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO RESIDUAL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PRODUÇÃO DE EFEITOS IMEDIATOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 158 DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DA COMPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO E POSTERIOR IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESTITUIÇÃO DO VALOR RECEBIDO. DESCABIMENTO....
... o juiz de ofcio ou a requerimento; corrigir erro material. No caso em tela, no se vislumbra a ... s se anula por dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa", cuja ... -
Acórdão nº 1.0433.12.036825-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO TEMA. INVIABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO RESIDUAL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PRODUÇÃO DE EFEITOS IMEDIATOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 158 DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DA COMPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO E POSTERIOR IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESTITUIÇÃO DO VALOR RECEBIDO. DESCABIMENTO....
... o juiz de ofcio ou a requerimento; corrigir erro material. No caso em tela, no se vislumbra a ... s se anula por dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa", cuja ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012837-68.2017.8.19.0202 (Criminal), 10-03-2020
Apelante: MARIA DAS GRAÇAS BRAGA NOGUEIRA Apelada : ANGELA MARIA PERES Relator : DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE PÚBLICO. VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDO SE RESTRINGIU A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PLENA CIÊNCIA DE QUE O ACORDO CELEBRADO ABARCAVA A...
... SOMENTE SE ANULA POR DOLO, ... COAÇÃO, OU ERRO ESSENCIAL QUANTO ... À PESSOA OU COISA ... -
Acórdão Nº 5001222-42.2019.8.24.0022 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... que se ache a discordância, ainda se é quanto à existência, ao conteúdo, à extensão, à ... ó se torna possível 'por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa' ...
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Acórdão Nº 0006168-78.2013.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... ção só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa" ...
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Acórdão Nº 5035605-33.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... ção só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa." ...
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Acórdão Nº 0028429-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
... ÇÃO – AUSÊNCIA DE DOLO, COAÇÃO OU ERRO ... ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA – ...
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Acórdão Nº 0034537-24.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... vícios relacionados dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou objeto (art. 849 do ...
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Decisão Monocrática N° 07363151420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
DA PRESIDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA UNILATERAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRIDO PARA O AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIDA. DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DO ACORDO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. (...) 2. Nos termos da jurisprudência...
... Acrescera que fora induzida a erro no momento da celebrao do acordo, pois a agravada ... a existncia de dolo, coao ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa, no se ... -
Relatório e Voto com número 5007489-28.2019.8.09.0093 da 1ª Câmara Cível, 05-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO VEDADO. I. Nos termos do artigo 849, do Código Civil, para a anulação do acordo homologado judicialmente, necessária a comprovação da existência de dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, cabendo à parte autora, provar o fato
... ção só se anula por dolo, coação, ou erro ... essencial quanto à pessoa ou coisa ...