erro essencial quanto a pessoa
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Processo nº 0001767-38.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ...
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Acórdão nº 1018642-80.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-05-2023
Recurso Inominado: 1018642-80.2021.8.11.0003 Origem: SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RONDONÓPOLIS/MT Recorrente: LUIZA CRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: AGOSTINHO DE CARVALHO Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 29/06 – 02/06/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA EM CARTÃO DE...
... SOMENTE SE ANULA MEDIANTE DOLO, COAÇÃO, OU ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA CONTROVERSA ... -
Acórdãos nº 0003074-92.2011.8.26.0126 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 26 de Octubre de 2017
... ademais, de dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ou ...
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Acórdão Nº 0014910-71.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... ÇÃO SÓ SE ANULA POR DOLO, COAÇÃO, OU ERRO ... ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA ...
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Acordao Nº 162293 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – ENEXISTÊNCIA DE DOLO, COAÇÃO OU ERRO ESSENCIAL – DIREITO ALEGADO – INEXISTÊNCIA – AUTOR – ÔNUS DA PROVA – FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. 1) Correta é a sentença que julga improcedente ação anulatória de acordo homologado judicialmente, nomeadamente quando não comprovada a existência de dolo, coação...
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Acordao Nº 162293 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – ENEXISTÊNCIA DE DOLO, COAÇÃO OU ERRO ESSENCIAL – DIREITO ALEGADO – INEXISTÊNCIA – AUTOR – ÔNUS DA PROVA – FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. 1) Correta é a sentença que julga improcedente ação anulatória de acordo homologado judicialmente, nomeadamente quando não comprovada a existência de dolo, coação...
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Acórdão Nº 0052466-86.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022
... Ó SE TORNA POSSÍVEL "POR DOLO, COAÇÃO, OU ERRO ... ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA ...
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Acórdãos nº 1000422-24.2016.8.26.0219 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... ão , ou er ro esse ncial q uanto à pessoa o u coisa contro versa ( Artigo 849 ... Falar-se em erro, a respeito de circunstâncias ... por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa ...
- Acórdão Nº 0301866-11.2018.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdãos nº 2260833-34.2021.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2021
... ó se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Decisão Monocrática Nº 4015132-25.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 03-08-2020
... erro material ... Cumprida a ... em caso de dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa é que ...
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Acordao N° 1311579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Embargos de declaração. Processo civil. Ausência de omissão. Aprimoramento da prestação jurisdicional. Reexame do julgado. Impossibilidade. Transação. Não homologada em juízo. Nulidade de algibeira. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração tem fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir...
... ão embargada, além de corrigir eventual erro material. Prestam-se ... também, quando ... essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. 2.1 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025122-72.2017.8.19.0209 (Cível), 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA ADQUIRIDA COM FINALIDADE DE INVESTIMENTO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL CELEBRADA ANTES DA CITAÇÃO DAS RÉS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE MULTA CONTRATUAL E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, CONDENANDO AS RÉS NA CORREÇÃO
... quanto às disposições contidas no documento, ... coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ... -
Acordao N° 1233506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e processo civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Preliminar de não conhecimento do recurso. Ausência de interesse recursal. Rejeição. Acordo homologado em juízo sem a assinatura de advogado. Desnecessidade. Direitos disponíveis. Declaração de nulidade em grau de recurso. Manejo de ação própria. Sentença mantida. 1 - a mera alegação, sem a efetiva demonstração, de que o recurso foi
... ó se torna possível 'por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou ... coisa ... -
Acórdãos nº 1034750-02.2017.8.26.0071 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... de consentimento, por dolo, violência, erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa ...
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Acordao N° 1729346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação cível. Ação de despejo convertida em cobrança. Direito civil. Transação extrajudicial. Expressa renúncia a direito que funda a ação. Homologação judicial. Desnecessária. Ausência de vícios de consentimento. Validade da avença. Arrependimento unilateral. Impossibilidade. 1. Após a conclusão da transação entre as partes, não há possibilidade de retratação ou arrependimento unilateral, pois,
... a sua anulação por “dolo, coação, ou erro ... essencial quanto à pessoa ou coisa ... -
Acórdão Nº 0076456-69.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-06-2022
... erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa" ...
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Acórdão Nº 0066803-67.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... coação, ou erro" essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.\xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 1000764-07.2016.8.26.0196 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... SE ANULA POR DOLO, COAÇÃO OU ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA ...
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Acordao N° 1705876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Processo civil. Civil. Agravo de instrumento. Acordo homologado judicialmente por sentença. Inadimplência. Cumprimento de sentença. Desconstituição. Meio adequado. Ação anulatória. Decisão mantida. 1. O descumprimento dos termos de transação homologada judicialmente deve dar ensejo ao requerimento de cumprimento de sentença, e não à retomada do processo desde o ponto em que se encontrava antes da
... anulação por “dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ... -
Acórdão nº 1.0480.08.118603-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRATO. PLENA E GERAL QUITAÇÃO E RENÚNCIA DE HONORÁRIOS. VALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. Desfeito o contrato através do termo de distrato, não há lugar para a restituição de valores diversos daqueles ali estampados. Para tal, imprescindível seria a prova da existência de dolo, violência ou erro essencial quanto à...
... prova da existência de dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ... -
Acórdão nº 1.0480.08.118603-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRATO. PLENA E GERAL QUITAÇÃO E RENÚNCIA DE HONORÁRIOS. VALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. Desfeito o contrato através do termo de distrato, não há lugar para a restituição de valores diversos daqueles ali estampados. Para tal, imprescindível seria a prova da existência de dolo, violência ou erro essencial quanto à...
... prova da existência de dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ... -
Acórdão nº 1.0480.08.118603-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRATO. PLENA E GERAL QUITAÇÃO E RENÚNCIA DE HONORÁRIOS. VALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. Desfeito o contrato através do termo de distrato, não há lugar para a restituição de valores diversos daqueles ali estampados. Para tal, imprescindível seria a prova da existência de dolo, violência ou erro essencial quanto à...
... prova da existência de dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ... -
Acórdão nº 1.0480.08.118603-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRATO. PLENA E GERAL QUITAÇÃO E RENÚNCIA DE HONORÁRIOS. VALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. Desfeito o contrato através do termo de distrato, não há lugar para a restituição de valores diversos daqueles ali estampados. Para tal, imprescindível seria a prova da existência de dolo, violência ou erro essencial quanto à...
... prova da existência de dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ...