erroneamente
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182000-79.2006.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. Tendo o Recorrente recolhido erroneamente o depósito recursal, em conta diversa da do FGTS, correta a decisão que não conheceu do Recurso Ordinário por deserção. HONORÁRIOS ...
- Acórdão nº 2006/0227932-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0093612-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e) a execução de pagar em decorrência do desfazimento do ato administrativo que anulou a anistia erroneamente não pode ser imputada à PETROBRÁS, só responsável pela reintegração e pelos pagamentos salariais a partir do reingresso, correndo por conta da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71000-02.2004.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... 3 - A tese do reclamante é de que a Turma aplicou erroneamente a Súmula/TST nº 297, eis que os protestos judiciais citados por ele, porque não foram impugnados pela reclamada, são válidos e não necessitavam ...
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Acórdão nº 2000/0053931-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Impensável que as construtoras não saibam que as notas fiscais estão sendo emitidas erroneamente, com aplicação da alíquota interestadual, em violação direta do art. 155, § 2º, VII, "b", da CF. As empresas que adquirem mercadorias em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-67.2011.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA. No caso dos autos, a Reclamada interpôs inicialmente agravo de instrumento em face do acórdão que julgou o recurso ordinário, o...
... Configurada a preclusão consumativa, ante a interposição do recurso erroneamente interposto. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1830-13.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. DESERÇÃO. Havendo a Recorrente recolhido erroneamente o depósito recursal referente ao Recurso de Revista em conta diversa da do FGTS, é de se reconhecer sua deserção. Agravo de Instrumento não provido.
- Acórdão nº 1999/0036287-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174900-52.2003.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. OMISSÃO RECONHECIDA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. DETERMINAÇÃO DE QUE SEJAM IMEDIATAMENTE APLICADOS, DE OFÍCIO, OS CRITÉRIOS DA SÚMULA N.º 368 DO TST. Reconhecida a ausência de manifestação do Regional acerca da determinação dos descontos...
... Vislumbra-se, assim, a ocorrência da alegada violação do art. 538 do CPC, que foi aplicado erroneamente à situação dos autos. Recurso provido para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa que foi aplicada pelo Regional. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33200-76.2006.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. O TST tem reconhecido a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, nos termos da Súmula Vinculante nº. 4 do STF. Porém, o fato de o salário-mínimo não se amoldar à nova ordem...
... Não há como entender-se aplicável, conforme erroneamente entendeu o Tribunal Regional, o piso salarial previsto em instrumento normativo, porquanto no caso destes autos a Corte a quo não fixou se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213800-38.2001.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HIPÓTESES DO ART. 896 DA CLT, NÃO CONFIGURADAS. Não merece conhecimento o Recurso de Revista quando não configurada ao menos uma das hipóteses de cabimento, previstas nas alíneas do art. 896 consolidado. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF....
... intrajornada mínimo - enseja o pagamento do período total correspondente, com o adicional legal, e não apenas da parte faltante, como erroneamente decidiu o Regional. Recurso de Revista conhecido em parte e parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-329600-10.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO TST. IMPUGNAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO IMPRÓPRIO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. ERRO GROSSEIRO. CONFIGURAÇÃO. 1. O princípio da fungibilidade dos recursos aplica-se ao processo trabalhista em virtude da incidência supletiva do art. 579 do Código de Processo Penal e dos princípios da instrumentalidade e da finalidade...
... dos seguintes requisitos: a observância do prazo do recurso próprio, a inexistência de má-fé e o aproveitamento do recurso erroneamente interposto, à vista da finalidade que a parte pretende atingir ... 3. Se a interposição de recurso errado decorrer de erro grosseiro, tem-se, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128500-58.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. Tendo o Recorrente recolhido erroneamente o depósito recursal, em conta diversa da do FGTS, correta a decisão que não conheceu do Recurso Ordinário por deserção. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao
... DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. Tendo o Recorrente recolhido erroneamente o depósito recursal, em conta diversa da do FGTS, correta a decisão que não conheceu do Recurso Ordinário por deserção. ART. 475-O DO CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16792/1997.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Febrero de 2003
PRIMEIRO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO (FLS. 366/388): 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Tendo sido acolhida em julgamento anterior, não mais pode ser apreciada, pois exaurida a prestação jurisdicional. 2) HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. ART. 62, II, DA CLT Estando o recurso assente na alegação de que a prova testemunhal foi erroneamente apreciada, pois confirma...
... 2) HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. ART. 62, II, DA CLT Estando o recurso assente na alegação de que a prova testemunhal foi erroneamente apreciada, pois confirma amplos poderes de mando e gestão caracterizador do cargo de gerente, na forma do art. 62, II, da CLT, o apelo encontra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161100-24.2007.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 307, DA SBDI-1, DO TST. PROVIMENTO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 307 da SBDI-1, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo - enseja o pagamento do período total correspondente, com o...
... intrajornada mínimo - enseja o pagamento do período total correspondente, com o adicional legal, e não apenas da parte faltante, como erroneamente decidiu o Regional. Recurso de Revista conhecido e provido. INTEGRAÇÕES E REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... - Acórdão nº 2005/0207879-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-54.2004.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO FUNCIONAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - 1995. CURVA DE MATURIDADE. No caso, o Tribunal Regional decidiu ser inaplicável à reclamante os critérios da 1ª etapa da implementação da curva de maturidade, ocorrida em março de 2001, ante a irregularidade detectada nos parâmetros utilizados, bem como a determinação constante no Relatório DIREC 013/2001, de que a curva de...
... ao grupo de empregados indicado como paradigma pela reclamante, pela Diretoria da ECT, que determinou a regressão dos empregados erroneamente promovidos. Assim, para se concluir que à reclamante devem ser deferidas diferenças salariais decorrentes do enquadramento salarial previsto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40000-65.2007.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Não se trata, aqui, de ingresso inicial ou superveniente em cargo ou emprego público sem concurso público pura e simplesmente, como erroneamente entendeu a decisão regional. Neste caso, ao contrário e como ficou clara e expressamente consignado no acórdão recorrido, refere-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3300-45.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Não há como entender-se aplicável, conforme erroneamente entendeu o Tribunal Regional, o piso salarial previsto em instrumento normativo, porquanto no caso destes autos a Corte a quo não fixou se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99500-72.2007.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. Tendo o Recorrente recolhido erroneamente o depósito recursal, em conta diversa da do FGTS, correta a decisão que não conheceu do Recurso Ordinário por deserção. Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20780/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
EMBARGOS. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. O princípio da fungibilidade dos recursos -- aplicável no âmbito do processo trabalhista em virtude da incidência supletiva do art. 579 do Código de Processo Penal e dos princípios da instrumentalidade e da finalidade dos atos processuais (CPC, arts. 250 e 244) -- condiciona-se à observância do prazo do recurso próprio, à...
... 250 e 244) -- condiciona-se à observância do prazo do recurso próprio, à inexistência de má-fé e ao aproveitamento do recurso erroneamente interposto, à vista da finalidade que a parte pretenderia atingir ... 2. Constitui erro grosseiro a interposição de embargos contra decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5198/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Agosto de 2003
EMBARGOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. O princípio da fungibilidade dos recursos aplicável no âmbito do processo trabalhista em virtude da incidência supletiva do art. 579 do Código de Processo Penal e dos princípios da instrumentalidade e da finalidade dos atos processuais (CPC, arts. 250 e 244) condiciona-se à observância do prazo do recurso próprio, à inexistên
... 250 e 244) condiciona-se à observância do prazo do recurso próprio, à inexistência de má-fé e ao aproveitamento do recurso erroneamente interposto, à vista da finalidade que a parte pretenderia atingir ... 2. Manifestamente inadmissíveis, pois, embargos interpostos contra decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3905/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. A r. sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ao aplicar erroneamente a pena de confissão ao autor, incidiu em erro de fato, porquanto considerou inexistente um fato efetivamente ocorrido a confissão da reclamada e não do reclamante. Invoca-se, aqui, o § 1º do artigo 485 do CPC: Há erro, quando a sentença admitir um fato...
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. A r. sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ao aplicar erroneamente a pena de confissão ao autor, incidiu em erro de fato, porquanto considerou inexistente um fato efetivamente ocorrido a confissão da reclamada e ... -
Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária
A mundialização do capital vem impondo transformações substanciais nas relações de trabalho, causando impactos significativos na fruição de direitos básicos do trabalhador. As crises cíclicas da economia associadas ao enfraquecimento da atuação sindical, contribuem para a restrição cada vez mais desenfreada de normas trabalhistas, erroneamente alcunhada de “flexibilização”, desconsiderando o...
... para a restrição cada vez mais desenfreada de normas trabalhistas, erroneamente alcunhada ... ĚĞ ͞ĨůĞdžŝďŝůŝnjĂĕĆŽ͕͟ ĚĞƐĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽ Ž ůŽŶŐŽ ƉĞƌĐƵƌƐŽ ŚŝƐƚſƌŝĐŽ ƉĂƌĂ Ă ... -
Na edição de ontem, as notas de Renato Santos e do técnico Dorival Júnior, ambos do Flamengo, saíram, erroneamente, como 1. Renato Santos teve nota 7 e o treinador, 6.5.
Na edição de ontem, as notas de Renato Santos e do técnico Dorival Júnior, ambos do Flamengo, saíram, erroneamente, como 1. Renato Santos teve nota 7 e o treinador, 6.5. ...