erroneamente
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60-73.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO - FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - PENALIDADE DEVIDA. Mais de dois anos após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 351 da SBDI-1 desta Corte, que admitia a não imposição da multa do art. 477, § 8º, da CLT no caso de fundada controvérsia ou dúvida razoável acerca dos direitos reconhecidos judicialmente, constata-se que o
... 477, § 8º, da CLT, até para recompor os direitos obreiros lesados em razão de ter sido erroneamente enquadrado. Com efeito, segundo a interpretação dominante na SBDI-1 desta Corte Superior, a única exceção que justifica a não aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-38.2006.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO VOCÁBULO -ADESIVO-. FUNGIBILIDADE RECURSAL. TEMPESTIVIDADE. O princípio da fungibilidade dos recursos autoriza o aproveitamento do recurso erroneamente nominado, como se fosse o que devia ter sido interposto, desde que observados os pressupostos recursais de admissibilidade, como a...
... FUNGIBILIDADE RECURSAL. TEMPESTIVIDADE. O princípio da fungibilidade dos recursos autoriza o aproveitamento do recurso erroneamente nominado, como se fosse o que devia ter sido interposto, desde que observados os pressupostos recursais de admissibilidade, como a tempestividade, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-835-11.2010.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO - FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - PENALIDADE DEVIDA. Mais de dois anos após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 351 da SBDI-1 desta Corte, que admitia a não imposição da multa do art. 477, § 8º, da CLT no caso de fundada controvérsia ou dúvida razoável acerca dos direitos reconhecidos judicialmente, constata-se que o
... 477, § 8º, da CLT, até para recompor os direitos obreiros lesados em razão de ter sido erroneamente enquadrado. Com efeito, segundo a interpretação dominante na SBDI-1 desta Corte Superior, a única exceção que justifica a não aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1037-20.2011.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO NA GUIA DE DEPÓSITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA N.º 426 DO TST. Havendo a Recorrente recolhido erroneamente o depósito recursal referente ao Recurso Ordinário, em conta diversa da do FGTS, é de se reconhecer sua deserção. Recurso de Revista não conhecido.
... DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO NA GUIA DE DEPÓSITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA N.º 426 DO TST ... Havendo a Recorrente recolhido erroneamente o depósito recursal referente ao Recurso Ordinário, em conta diversa da do FGTS, é de se reconhecer sua deserção. Recurso de Revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94800-94.2005.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 426 DO TST. O depósito recursal em conta vinculada no FGTS em nome do trabalhador constitui providência obrigatória, cuja omissão resulta na impossibilidade de conhecimento do Recurso. Havendo a Agravante recolhido erroneamente o complemento do depósito...
... Havendo a Agravante recolhido erroneamente o complemento do depósito recursal em conta diversa da do FGTS, é de se reconhecer a deserção do Apelo. Agravo conhecido e desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60-04.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO - FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - PENALIDADE DEVIDA. Mais de dois anos após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 351 da SBDI-1 desta Corte, que admitia a não imposição da multa do art. 477, § 8º, da CLT no caso de fundada controvérsia ou dúvida razoável acerca dos direitos reconhecidos judicialmente, constata-se que o
... 477, § 8º, da CLT, até para recompor os direitos obreiros lesados em razão de ter sido erroneamente enquadrado. Com efeito, segundo a interpretação dominante na SBDI-1 desta Corte Superior, a única exceção que justifica a não aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124440-61.2003.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ELETROCEEE. REVISÃO DO VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELO ANTIGO PLANO ÚNICO. REPERCUSSÃO SOBRE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL DO NOVO PLANO CEEEPREV. As regras do novo regulamento da complementação de aposentadoria, no tocante à base de cálculo do benefício inicial, se reportam ao regulamento antigo. Constatado que o benefício antigo era
... Constatado que o benefício antigo era erroneamente calculado, a distorção deve ser corrigida, para efeito de recálculo da atual complementação de aposentadoria e pagamento de diferenças. Isso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60340-42.2003.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ELETROCEEE. REVISÃO DO VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELO ANTIGO PLANO ÚNICO. REPERCUSSÃO SOBRE O CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL DO NOVO PLANO CEEPREV. As regras do novo regulamento da complementação de aposentadoria, no tocante à base de cálculo do benefício inicial, se reportam ao regulamento antigo. Constatado que o benefício antigo era...
... Constatado que o benefício antigo era erroneamente calculado, a distorção deve ser corrigida, para efeito de recálculo da atual complementação de aposentadoria e pagamento de diferenças. Isso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119800-82.2008.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático delineado pelo TRT extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, consta do v. acórdão recorrido que -a prova dos autos restou inequívoca quanto aos prejuízos sofridos...
... órdão recorrido que "a prova dos autos restou inequívoca quanto aos prejuízos sofridos pelo reclamante, quer por ter sido enquadrado erroneamente" na função de ajudante de jardinagem; quer por não terem sido pagas as horas extras a que tinha direito. Tudo sem a devida e obrigatória fiscaliza\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-260241/1999-0026-02.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Intenta o embargante o reexame da decisão, elegendo erroneamente medida processual que se presta apenas para sanar os vícios previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/tas EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Intenta o embargante o reexame da decisão, elegendo erroneamente medida processual que se presta apenas para sanar os vícios previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-61.2003.5.07.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. DESERÇÃO. Havendo a Recorrente recolhido erroneamente o complemento do depósito recursal em conta diversa da do FGTS, é de se reconhecer a deserção do Recurso de Revista. Recurso de Revista não conhecido.
... DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. DESERÇÃO. Havendo a Recorrente recolhido erroneamente o complemento do depósito recursal em conta diversa da do FGTS, é de se reconhecer a deserção do Recurso de Revista. Recurso de Revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230600-48.2000.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. Tendo a Recorrente recolhido erroneamente o depósito recursal, em conta diversa da do FGTS, correta a decisão que não conheceu do Recurso Ordinário por deserção. Recurso de Revista não conhecido.
... DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. Tendo a Recorrente recolhido erroneamente o depósito recursal, em conta diversa da do FGTS, correta a decisão que não conheceu do Recurso Ordinário por deserção. Recurso de Revista ... -
Acórdão nº 2001/0148784-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... No entanto, a documentação aduaneira fez referência, erroneamente, a "couro salgado e seco", que seria isento do Imposto de Importação ... 2. O Fisco aplicou três multas, previstas no art. 524, caput; no art ...
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Acórdão nº 2005/0168840-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e) a execução de pagar em decorrência do desfazimento do ato administrativo que anulou a anistia erroneamente não pode ser imputada à PETROBRÁS, só responsável pela reintegração e pelos pagamentos salariais a partir do reingresso, correndo por conta da ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Rerratificação – MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ/MF nº 27.284.516/0001-61; OB JETO: Considerando que o Termo de Adesão nº 001.2014.107.SD SCJCONV2.001, em sua Cláusula 7ª cita erroneamente a data de início do pagamento pelos serviços, o presente Termo de Rerratificação tem por objet...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187700-18.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... expostos pela Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, a agravante limitou-se a apontar erroneamente" não se tratar de reexame de fatos a apreciação do mérito do recurso denegado ... 5. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. O Tribunal Regional n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142-90.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DEPÓSITO REALIZADO PELO AUTOR EM CONTA CORRENTE DIVERSA. ERRO COMUNICADO PELA GERÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional, por meio da análise das provas apresentadas nos autos, concluiu que não estavam presentes os elementos caracterizadores do dano moral, pois o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado abalo...
... e humilhantes ou coações, em virtude de acusações e cobranças pelo gerente e tesoureiro do banco, em virtude do depósito efetuado erroneamente na conta de outro cliente. Ficou registrado nos autos que foi constatado o erro no caixa do autor pelo depósito realizado em conta corrente diversa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2703-64.2010.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. CUSTAS EM GUIA DARF. Havendo a Reclamada recolhido erroneamente o depósito recursal referente ao Recurso Ordinário em conta diversa da do FGTS, é de se reconhecer sua deserção (Súmula nº 426, do TST). Também não há como considerar válido o pagamento das custas processuais efetuado pela parte...
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. CUSTAS EM GUIA DARF. Havendo a Reclamada recolhido erroneamente o depósito recursal referente ao Recurso Ordinário em conta diversa da do FGTS, é de se reconhecer sua deserção (Súmula nº 426, do TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-997-93.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO TOTAL RECONHECIDA EM PREJUDICIAL DE RECURSO ADESIVO - NÃO ANÁLISE DO RECURSO PRINCIPAL. A controvérsia diz respeito à alegação de nulidade do acórdão do Tribunal Regional, ao fundamento de que teria...
... A controvérsia diz respeito à alegação de nulidade do acórdão do Tribunal Regional, ao fundamento de que teria adotado erroneamente a tese apontada no recurso ordinário adesivo da reclamada e desprezado por completo a existência de recurso principal e contrarrazões ao recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124441-46.2003.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Constatado que o benefício antigo era erroneamente calculado, a distorção deve ser corrigida, para efeito de recálculo da atual complementação de aposentadoria e pagamento de diferenças. Não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-18.2003.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DA PALAVRA "RECINTO" CONSTANTE DA NR-16 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Intenta a embargante reexame da decisão, elegendo erroneamente medida processual que se presta a integração de ato decisório, nos moldes dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
... INTERPRETAÇÃO DA PALAVRA "RECINTO" CONSTANTE DA NR-16 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Intenta a embargante reexame da decisão, elegendo erroneamente medida processual que se presta a integração de ato decisório, nos moldes dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos declaratórios não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-77.2006.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE O RECLAMANTE SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL E SOBRE O EXPERT NOMEADO PELO JUÍZO E DE APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS. Extrai-se da decisão regional que, em prosseguimento à audiência de instrução e julgamento, -as partes convencionaram a utilização de prova emprestada,...
... qual for o resultado da perícia", adotada pelas partes, na ata de audiência acostada, não teve, nem poderia ter tido, o sentido a ela erroneamente atribuído pelo Juízo de origem de renunciarem à oportunidade de se pronunciarem sobre o conteúdo do laudo pericial, que, naquela data, ainda ... - 3. Revogar a Portaria Nº 0000002/2022-2ª PJDS/MCP, redigida erroneamente e não publicada;
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Onde estão as lutas pela reforma agrária?
Celebrando 40 anos da presença fraterna e sororal da CPT junto às comunidades do campesinato oprimido e resistente, neste artigo buscamos evidenciar os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas públicas, erroneamente chamadas de reforma agrária. Sem mitificar as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários e...
... , neste artigo buscamos evidenciar os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas públicas, erroneamente chamadas de reforma agrária. Sem mitificar as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários e comunidades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1308-77.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... Todavia, o reclamante recebeu, erroneamente, auxílio-doença comum do INSS, quando, na verdade, deveria ter recebido auxílio-doença acidentário. Não há dúvida, portanto, de que, quando ...